Importação nº 034/2016

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou em sua página, no endereço portal.anvisa.gov.br, informação sobre a entrada em vigor do Peticionamento Eletrônico para Importação (PEI) de bens e produtos de controle sanitário. Segundo a Agência, o sistema entrará em produção na data provável da publicação no Diário Oficial da União, dia 3 de maio de 2016.

O PEI é fruto da integração dos sistemas Visão Integrada (Vicomex) e o Datavisa. A nova base de dados irá permitir que peticionamento do processo de importação na Anvisa se inicie no momento da apresentação digital dos documentos no Vicomex.

Esta integração possibilitará o protocolo 24 horas por dia e nos sete dias da semana, melhorando a rastreabilidade e a gestão das importações. Também irá assegurar maior segurança a todo o processo.

A Agência ressalta que os processos de importação protocolizados de forma manual deverão ser concluídos da mesma forma, ou seja, seguindo o fluxo do peticionamento manual.

O passo a passo para utilização do sistema está descrito na cartilha de orientações básicas sobre o peticionamento de importação na Anvisa.

Departamento de Operações de Comércio Exterior