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Importação nº 069/2015

Dispensa de licenciamento com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil para as NCM 5205.22.00, 5211.32.00, 5212.15.00, 5310.10.90, 5407.92.00, 5407.94.00, 5408.24.00, 5510.12.00, 5513.23.10, 5516.41.00

Publicado em 08/03/2022 18h48 Atualizado em 30/03/2022 08h21

Com base na Portaria Secex n° 23/2011, informamos que, a partir de 24/06/2015, as importações dos produtos classificados nas seguintes NCM estarão dispensadas do licenciamento com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil:

5205.22.00 - FIO ALGODAO>=85%,SIMPLES, FIBRA PENT. 232.56D<=T<714.29D

5211.32.00 - TECIDO ALGODAO <85%, TINTO/FIBR.SINT/ART.SARJAD. P>200G/M2

5212.15.00 - OUTROS TECIDOS DE ALGODAO, ESTAMPADOS, PESO<=200G/M2

5310.10.90 - TECIDOS DE OUTRAS FIBRAS TEXTEIS LIBERIANAS,CRUS

5407.92.00 - OUTROS TECIDOS DE FILAMENTOS SINTETICOS <85%,TINTOS

5407.94.00 - OUTROS TECIDOS DE FILAMENTOS SINTETICOS <85%, ESTAMPADOS

5408.24.00 - TECIDO DE FILAMENTOS ARTIFICIAIS >=85%, ESTAMPADO

5510.12.00 - FIO DE FIBRAS ARTIFICIAIS >=85%, RETORCIDO/RETORC. MULTIPL

5513.23.10 - TECIDOS TINTOS -85% FIBR. DESC. POL. DIAG. TÊXT. <4

5516.41.00 - TECIDO DE FIBRAS ARTIF<85% COM ALGODAO, CRU/BRANQUEADO

Departamento de Operações de Comercio Exterior