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Importação nº 061/2015

Criação de destaques de NCM para os produtos classificados nas NCM 3925.90.90, 9401.71.00, 9401.79.00, 9401.80.00, 9401.90.90 e 9403.70.00 sujeitos a anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO.

Publicado em 08/03/2022 18h48 Atualizado em 30/03/2022 08h20

Com base na Portaria INMETRO 622/2011, informamos que, a partir de 10/06/2015, haverá alterações em tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos a anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO.

As importações dos produtos classificados nas NCM 3925.90.90, 9401.71.00, 9401.79.00, 9401.80.00, 9401.90.90 e 9403.70.00 passarão a ser classificados de acordo com os seguintes destaques:

3925.90.90 Destaque 001: Assentos para espectadores de eventos esportivos, exceto VIP,VVIP e c/ prancheta.

9401.71.00 Destaque 004: Assentos para espectadores de eventos esportivos, exceto VIP,VVIP e c/ prancheta.

9401.79.00 Destaque 003: Assentos para espectadores de eventos esportivos, exceto VIP,VVIP e c/ prancheta.

9401.80.00 Destaque 005: Assentos para espectadores de eventos esportivos, exceto VIP,VVIP e c/ prancheta.

9401.90.90 Destaque 002: Assentos para espectadores de eventos esportivos, exceto VIP,VVIP e c/ prancheta.

9403.70.00 Destaque 004: Assentos para espectadores de eventos esportivos, exceto VIP,VVIP e c/ prancheta.

Atenciosamente,

Departamento de Operações de Comércio Exterior