Importação nº 056/2015

PARA AS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO  AMPARADAS PELO  REGIME  DE  DRAWBACK SUSPENSÃO, CUJA MERCADORIA A  SER IMPORTADA  TENHA  ANTIDUMPING, O IMPORTADOR DEVE PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:

1) PREENCHER A DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) INFORMANDO  A   ALÍQUOTA  E  A QUANTIDADE  PARA O CÁLCULO DO VALOR DO  ANTIDUMPING;

2) NÃO INFORMAR O PAGAMENTO  DO DIREITO ANTIDUMPING NA FICHA "PAGAMENTO" (DEVIDO VALOR ESTAR SUSPENSO NO SISTEMA);

3) EFETUAR O PAGAMENTO DO ANTIDUMPING POR MEIO DE DARF, UTILIZANDO O SISTEMA SICALC, E INFORMAR  NO  CAMPO "INFORMAÇÕES  COMPLEMENTARES";

4) DEPOIS DE REALIZAR O REGISTRO DA DI, PROTOCOLAR  UM  PROCESSO NA UNIDADE LOCAL DA RECEITA FEDERAL, COM O RECIBO  DE  PAGAMENTO DO DARF PAGO PELO DIREITO ANTIDUMPING, PARA SOLICITAR A APROPRIAÇÃO DO PAGAMENTO DA RESPECTIVA DI.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA