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Importação nº 037/2015
Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos que a partir do dia 17/04/2015 haverá alterações nos tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme as seguintes criações de destaque:
2933.39.99
Destaque 021 - ATAZANAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 022 - AZACICLONOL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 023 - DEXETIMIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 024 - DISOPIRAMIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 025 - EFAVIRENZ E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 026 - INDINAVIR E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 027 - FACETOPERANO (LEVOFACET.) E SEUS SAIS/ÉTER/ÉSTERES/ ISÔMEROS E SAIS DESTES
Destaque 028 - PENFLURIDOL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 029 - PIMOZIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 030 - PIPAMPERONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 031 - PROPANIDINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 032 - RIMONABANTO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 033 - PEPAP E SEUS SAIS E ISÔMEROS
Destaque 034 - TENOCICLIDINA E SEUS SAIS E ISÔMEROS
Destaque 035 - BENZETIDINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 036 - CLONITAZENO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 037 - TRIEXIFENIDIL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 038 - ETOXERIDINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 039 - INTERMED. B DA PETIDINA E SEUS SAIS/ÉTER/ÉSTERES/ ISÔMEROS E SAIS DESTES
Destaque 040 - INTERMED. C DA PETIDINA E SEUS SAIS/ÉTER/ÉSTERES/ ISÔMEROS E SAIS DESTES
Destaque 041 - LEVOFENACILMORFANO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 042 - LEVOMETORFANO E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 043 - MORINAMIDA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 044 - NORLEVORFANOL E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 045 - NORPIPANONA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 046 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS, E RESPECTIVOS SAIS DA PETIDINA [MEPERIDINA]
Destaque 047 - PIMINODINA E SEUS SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E RESPECTIVOS SAIS
Destaque 048 - ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS, E RESPECTIVOS SAIS DA MATÉRIA PRIMA PIPRADROL
Os produtos mencionados estarão sujeitos a licenciamento não automático previamente ao embarque dos bens no exterior.
Departamento de Operações de Comércio Exterior