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Importação n° 140/2014
Piloto - anexação de documentos (Vicomex)
Publicado em
08/03/2022 18h48
Atualizado em
29/03/2022 18h16
Em continuidade ao projeto de modernização dos sistemas Aduaneiros, a RFB informa que a partir de 22/12/14 inicia o Piloto do módulo de anexação de documentos a uma declaração De importação (DI), através do Visão Integrada do Portal Siscomex (www.siscomex.gov.br/vicomex). As unidades da RFB do projeto piloto são: Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília, Alfândega do Porto de Paranaguá, Alfândega do Porto de Pecém e Inspetoria de Belo Horizonte.
Nas unidades piloto, a anexação de documentos em formato digital ocorrerá opcionalmente à entrega de documentos em papel até 31/01/15. A partir desta data, os documentos somente serão entregues via anexação de documentos (Vicomex).
A recepção eletrônica, nesse primeiro momento, não contempla documentos que são recebidos através de e-processo e de e-dossiê, como acontece no Repetro e na admissão temporária. A nova sistemática está amparada pela IN SRF n° 680/2006, alterada pela IN RFB n° 1.532/2014, e pela portaria Coana n° 107/2014.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira