Importação nº 135/2014

Comunicamos aos operadores de comércio exterior que, a partir do dia 15/12/2014, o registro de licenças de importação para utilização dos benefícios vinculados ao regime Aduaneiro Especial de Drawback na modalidade Isenção deverá ser realizado utilizando-se os módulos específicos de licenciamento do Siscomex Importação, conforme abaixo indicado:

1)      LI vinculadas a Atos Concessórios de Drawback na modalidade Isenção emitidos em formulários papel deverão ser registradas exclusivamente no Siscomex Importação módulo licenciamento versão Visual Basic (VB).

2)      LI vinculadas a Atos Concessórios da modalidade Isenção emitidos no sistema Drawback Isenção Web deverão ser registradas exclusivamente no Siscomex Importação módulo licenciamento versão WEB.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR