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Importação nº 035/2013
Retificamos a noticia Siscomex número 34, do dia 20/06/2013, que passa a ter a seguinte redação:
Com base na portaria Secex 23/2011, informamos que a partir do dia 27/06/2013 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex para as importações dos produtos classificados na ncm 8460.29.00, os quais passarão para o regime de licenciamento automático para fins de monitoramento estatístico, com anuência Decex delegada ao Banco do Brasil.
Serão criados os destaques:
001 - retificadora cilíndrica, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm, com distancia máxima entre centros ate 3000 mm e altura dos centros sobre a mesa ate 500 mm;
999 - outras maquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm.
A descrição detalhada da mercadoria a ser importada devera ser informada na ficha 2 da guia mercadoria da licença de importação. a característica informada deve ser em relação a distância máxima entre centros e altura dos centros sobre a mesa (em milímetros).
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior