Importação nº 027/2013

Com base na portaria secex n.23/2011, informamos que a partir do dia 20/05/2013 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex aplicado para as importações dos produtos classificados nas ncm's 8504.90.20, 8504.90.30 e 8504.90.90, com anuência do Decex delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo discriminado:                      

ncm 8504.90.20 - partes de reatores para lâmpadas ou tubos  de descarga                                                 
- destaque 001 - laminas estampadas ei ou núcleos de aço silicio de grãos nao orientados - gno                      
- destaque 999 - outros ncm 8504.90.30 - partes de transformadores                 
- destaque 001 - laminas estampadas ei ou núcleos de aço silício de grãos não orientados - gno                      
- destaque 002 - laminas estampadas ei ou núcleos/tiras cortadas a 45° de aço silicio de grãos orientados - go     
- destaque 003 - núcleo amorfo                             
- destaque 999 - outros ncm 8504.90.90 - outras partes de outros transformadores,conversores, etc.                                          
- destaque 001 - laminas estampadas ei ou núcleos de aço silício de grãos não orientados - gno                      
- destaque 002 - laminas estampadas ei ou nucleos/tiras cortadas a 45° de aço silício de grãos orientados - go     
- destaque 003 - núcleo amorfo                              
- destaque 999 - outros os produtos enquadrados nos destaques 001 e 002 estão sujeitos a licenciamento não automático para fins da verificação de que trata o inciso v do art. 16 do anexo I ao Decreto 7.096/2010.                                        

Os produtos enquadrados nos destaques 003 e 999 estão sujeitos a licenciamento automático para fins de monitoramento estatístico. Nos casos de mercadorias embarcadas anteriormente ao inicio da vigência desses tratamentos, as correspondentes licenças de importação poderão ser deferidas sem restrição de embarque desde que tenham sido registradas no Siscomex em ate 30 dias da data de inclusão da anuência do decex, na forma dos parágrafos 3 e 4 do artigo 17 da portaria Secex  23/2011. Após esse prazo, a retirada da restrição ficará  condicionada a apresentação do respectivo conhecimento de embarque para o Banco do Brasil.                           

Departamento de Operações de Comercio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior