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Importação nº 024/2013
Novo tratamento administrativo Siscomex para as importações dos produtos classificados na NCM 5402.33.20.
Publicado em
08/03/2022 18h48
Atualizado em
29/03/2022 16h30
Com base na portaria Secex 23/2011, informamos que a partir do dia 17/05/2013 terá vigência novo tratamento administrativo Siscomex para as importações dos produtos
classificados na NCM 5402.33.20, para fins da verificação de que trata o inciso v do art. 16 do anexo I ao decreto 7.096/2010, com anuência Decex delegada ao banco do brasil.
Serão criados os destaques:
001 - fios texturizações de poliéster tintos em massa;
999 - fios texturizações de poliéster tintos em banho.
A descrição detalhada da mercadoria a ser importada deverá ser informada na licença de importação.
Departamento de Operações de Comercio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior