Importação nº 036/2011

Complementamos as notícias Siscomex n° 33, 30, 29, 22 e 20, as quais tratam de licenciamento aplicado a produtos sujeitos à certificação compulsória por entidade acreditada pelo INMETRO.

Em tempo, informamos que as licenças registradas após 06/08/2011 serão deferidas sem a exigência de apresentação de atestado de conformidade emitido por entidade acreditada pelo INMETRO, bem como sem restrição de embarque, desde que comprovado que o conhecimento de embarque relativo a operação é anterior a 07/08/2011.

Departamento de Operações de Comércio Exterior