Importação nº 045/2008

No caso de descarga parcial do manifesto, orientamos os  procedimentos  abaixo  para  tratar  os CE de importação cujos itens permaneçam todos a bordo:                      
1 - O CE original não deverá ser excluído;                 
2 - o transportador deverá:                                
a) gerar CE de serviço em novo manifesto; e                
b) providenciar  o  retorno ao  porto  original de descarga, ou no mesmo navio ou em trânsito aduaneiro.                                                  
3 - o depositário  no  porto  de destino  do CE original não presenciará o respectivo CE de serviço no Siscomex, mas apenas o CE original, desde que  confirmado o  retorno do CE de serviço.

COORDENAÇÃO ESPECIAL DE VIGILÂNCIA E REPRESSÃO