Importação nº 032/2008

O projeto monitore "na brasa" consiste em um conjunto de ações promovidas pela receita federal, com o intuito de tornar mais eficiente a fiscalização no despacho de importação de carvão vegetal (incluído o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado. As importações realizadas a partir do dia 12/09/2008, referentes a algumas NCM do capítulo 44 da nomenclatura comum do Mercosul, com valores considerados abaixo dos usualmente praticados no mercado internacional,  serão direcionadas automaticamente para o canal cinza de conferência aduaneira, ficando sujeitas à aplicação do procedimento especial de fiscalização previsto na IN SRF N° 206/2002, que prevê a retenção das mercadorias  pela fiscalização aduaneira até a conclusão deste procedimento que visa apurar fundada suspeita de irregularidade, punível
com a pena de perdimento.                                   

Caso estas mercadorias sejam direcionadas para algum dos canais acima mencionados, favor acessar a Intranet /Coana/Projetos de Fiscalização/Projeto Monitore "Na Brasa". Nesse espaço serão disponibilizados arquivos que podem auxiliar a atuação da autoridade aduaneira responsável pelo despacho.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - COANA