Importação nº 030/2008

O projeto "monitore tubos" consiste em um conjunto de ações promovidas pela receita federal, com o intuito de tornar mais eficiente a fiscalização no despacho de importação de "tubos e perfis, ocos, com e sem costura, de ferro ou aço,  bem como seus acessórios".                                 

As importações realizadas a partir do dia 03/09/2008, referentes a algumas NCM do capítulo 73 da Nomenclatura  Comum do Mercosul, com valores considerados abaixo dos valores mínimos usualmente praticados no mercado internacional,  serão direcionadas automaticamente para o canal cinza de conferência aduaneira, ficando sujeitas à aplicação da pena de perdimento. Também serão selecionadas, para canal vermelho, empresas que já importaram os produtos em questão com valores considerados de risco.        

Caso estas mercadorias sejam direcionadas para algum dos canais acima mencionados, favor acessar a intranet/COANA/projetos de fiscalização/projeto monitore tubos. Nesse espaço se encontra a norma de execução COANA   
0001/2008 de 29 de agosto de 2008 (que deve ser seguida), bem como arquivos que podem complementar a atuação da autoridade aduaneira responsável pelo despacho.            

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - COANA