Exportação n° 033/2022
Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa
Inclusão de produtos no LPCO de Produtos de Defesa
Alteração de tratamento administrativo para a NCM 29221500 - DFPC
Manutenção programada
CCT Exportação - Inclusão de novos dados no MIC/DTA
Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
Dispensa de LPCO - Anvisa
Drawback Isenção – Longo Ciclo – Portaria SECEX nº 216, de 30 de setembro de 2022
Alteração nas regras de controle da exportação de cigarros
Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
Drawback: Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022