Exportação nº 023/2022
Alteração de tratamento administrativo - 69149000 - DFPC
Alteração de tratamento administrativo - 69149000 - DFPC
Dispensa de emissão de LPCO – CNEM
Drawback Suspensão. Procedimentos. Exportação realizada por comercial exportadora.
Inclusão de produtos na licença do Ministério da Defesa e alteração de atributos da DFPC
Inclusão de atributo para exportação de óleo diesel
Procedimentos para Exportação de Café
Alteração de tratamento administrativo para produtos sujeitos a LPCO da DFPC
Dispensa de LPCO – Produtos Anvisa
Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback - Lei 14.366/2022
Inclusão de NCM nas Licenças de Exportação da Anvisa