Exportação n° 030/2022
CCT Exportação - Inclusão de novos dados no MIC/DTA
CCT Exportação - Inclusão de novos dados no MIC/DTA
Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
Dispensa de LPCO - Anvisa
Drawback Isenção – Longo Ciclo – Portaria SECEX nº 216, de 30 de setembro de 2022
Alteração nas regras de controle da exportação de cigarros
Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
Drawback: Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022
Alteração de tratamento administrativo - 69149000 - DFPC
Dispensa de emissão de LPCO – CNEM
Drawback Suspensão. Procedimentos. Exportação realizada por comercial exportadora.