Exportação nº 026/2022
Alteração nas regras de controle da exportação de cigarros
Alteração nas regras de controle da exportação de cigarros
Alteração nos Tratamentos Administrativos do MCTI
Drawback: Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 76, de 9 de setembro de 2022
Alteração de tratamento administrativo - 69149000 - DFPC
Dispensa de emissão de LPCO – CNEM
Drawback Suspensão. Procedimentos. Exportação realizada por comercial exportadora.
Inclusão de produtos na licença do Ministério da Defesa e alteração de atributos da DFPC
Inclusão de atributo para exportação de óleo diesel
Procedimentos para Exportação de Café
Alteração de tratamento administrativo para produtos sujeitos a LPCO da DFPC