Exportação n° 030/2022

Informamos que, no próximo dia 06 de novembro, será colocada no ambiente de produção uma nova versão do Controle de Carga e Trânsito (CCT) da exportação. Como decorrência disso, visando a atender as determinações da Resolução GMC nº 17/04 do Mercosul, com o objetivo de implementar o Sistema Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro (SINTIA) para a Informatização do MIC/DTA e o acompanhamento das operações de trânsito aduaneiro no Mercosul, passarão a ser demandadas novas informações para a manifestação das cargas exportadas pelo modal rodoviário de transporte e amparadas por MIC/DTA. Para as manifestações realizadas por meio de webservice, essas novas informações ainda permanecerão opcionais até o dia 16 de janeiro de 2023, enquanto que para as manifestações realizadas por tela, diretamente no Portal Siscomex, essas informações já serão obrigatórias.

As novas informações requeridas são:

• Sobre o contêiner:
• Suas medidas
• Sua condição de contratação
• A quantidade de volumes nele contidos
• A identificação fiscal do consignatário
• Informações do país de destino:
• Cidade de entrada
• Aduana de entrada
• Local operativo de entrada
• Cidade de destino
• Local operativo de destino
• Informações do país de passagem (opcional):
• Cidade de entrada
• Aduana de entrada
• Local operativo de entrada
• Cidade de saída
• Aduana de saída
• Local operativo de saída

Também nessa nova versão do sistema passará a ser possível informar o valor do frete e do seguro das cargas transportadas em qualquer moeda e não mais apenas em dólares americanos.

Para melhor entendimento do preenchimento das informações e maiores detalhes dessa implementação, recomendamos aos transportadores que consultem nos Manuais Aduaneiros da RFB as páginas relativas à manifestação do MIC/DTA.

 Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira