Exportação n° 014/2022

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 06/06/2022, as exportações dos produtos abaixo relacionados passam a requerer as respectivas licenças de exportação a serem solicitados no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa):

TA E0136, Modelo E00083: Autorização Especial (AE) – Anvisa

29091920: Sevoflurano

TA E0186, Modelo E00119: Terapias Avançadas

30024992: Para a saúde humana

30025100: Produtos de terapia celular

30029000: Outros

TA E0202, Modelo E00125: Sangue e hemocomponentes

30024992: Para a saúde humana

30025100: Produtos de terapia celular

30029000: Outros

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior