Exportação n° 041/2020

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a exportação dos produtos listados a seguir fica sujeita à exigência da “Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica” (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI), com base no art. 4, inciso II, do Decreto 4.214 de 30 de abril de 2002 e Resolução CIBES de 25 de fevereiro de 2016:

29109090 – Glicidil azida polimerizada
29109090 - Nitrato de poliglicidil (PGN ou poly-GLYN)
39072020 - Politetrametilenoeterglicol
40025100 – Mist.polimetricas comp.de ácido acrilico-polib.-acrilo.
40025100 - Mist.polimetricas comp. ácido acrilico e polibutadieno
40025900 – Polibutadieno carboxiterminado
40025900 – Polibutadieno hidroxiterminado
40025900 - Poliglicidilazida (GAP), incluindo GAP com terminação hidroxilada
40025900 - Polibutadieno - ácido acrílico (PBAA)
40025900 - Polibutadieno - ácido acrílico - acrilonitrila (PBAN) (CAS 25265-19-4/ CAS 68891-50-9)
40025900 - Politetrahidrofurano polietilenoglicol (TPEG)
40025900 - Nitrato de poliglicidil (PGN ou poly-GLYN) ou poli (nitratometiloxirano) (CAS 27814-48-8)
40025900 - Glicidilazida polimerizada
84798999 - Outras máquinas e aparelhos especialmente projetados para produção de explosivos
90142020 - Pilotos automáticos

As informações sobre os atributos e os respectivos valores podem ser obtidas na consulta à aba 09 da planilha “Modelos de LPCO e demais Tratamentos Administrativos (por NCM)

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior