Exportação n° 032/2020

Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 23/2020, reiteramos a necessidade de que todos os intervenientes consultem as diversas páginas do Portal Siscomex, a fim de conhecer melhor o novo processo de exportação, suas principais funcionalidades e módulos e, principalmente, as novas funcionalidades e possibilidades implementadas recentemente (https://api-docs.portalunico.siscomex.gov.br/rn/r22-doce/)

Em especial foram totalmente revisadas as páginas dos Manuais Aduaneiros da RFB relacionadas aos temas Unitização, Consolidação, Entrega, Recepção e Manifestação de MIC-DTA. A consulta e cumprimento de todas as orientações contidas nessas páginas evita erros, dúvidas e registro indevido de incidentes na Central de Serviços do Serpro (CSS), assim como evita atrasos no processo de exportação e penalidades por descumprimento da legislação.

No caso de dúvidas não sanáveis pela leitura dos Manuais Aduaneiros da RFB, da página de perguntas frequentes de exportação e dos diversos manuais disponíveis no Portal Siscomex, o usuário deve buscar orientações junto à unidade local ou regional da RFB ou, conforme o caso, enviar seus questionamentos para o serviço “Comex Responde” do Portal Siscomex. Logo abaixo se encontram os links para as páginas mencionadas acima.

http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA