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Exportação n° 016/2020
Inclusão de NCM no modelo de LPCO E00115
Publicado em
08/03/2022 18h48
Atualizado em
31/03/2022 11h07
Em complemento às Notícias Siscomex Exportação nº 008/2020, 009/2020, 010/2020, 011/2020 e 015/2020 a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi incluída a NCM 9402.90.20 “Licença especial de exportação de produtos para o combate do COVID-19” (E00115), a ser solicitada no módulo LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, para conclusão da exportação, como medida excepcional para combate à pandemia do Covid-19.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior