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Exportação nº 029/2019
Altera formulário LPCO sujeito à anuência da ANM
Publicado em
08/03/2022 18h48
Atualizado em
31/03/2022 09h30
Informamos que, a partir de 23/04/2019, o formulário LPCO E00026 (Permissão para Exportação de Fósseis), sujeito à anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM), poderá ser preenchido tanto pelo exportador quanto pela própria ANM, de ofício.
Ressaltamos que os demais formulários LPCO permanecem inalterados.
SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR