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Exportação nº 022/2019
Altera tratamento administrativo sujeito à anuência do MCTIC
Publicado em
08/03/2022 18h48
Atualizado em
31/03/2022 09h28
Informamos que, a partir de 28/03/2019, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0112, sujeito ao modelo LPCO E00042 (Licença de Exportação - Área Nuclear, Mísseis e Biológica), que se encontra sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
1) Vinculação dos seguintes valores de domínio do atributo Grade de Pó de Alumínio Nodular ao Tratamento Administrativo E0112 para a NCM 7603.10.00:
NCM 7603.10.00 Pós e escamas, de alumínio - De estrutura não lamelar
- · 101 - Pó de alumínio nodular em partículas de 50 ?m ou menor (ATT_1698;32)
- · 120 - Pó de alumínio nodular em partículas de 150 ?m ou menor (ATT_1698;33)
As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES E FACILITAÇÃO DO COMÉRCIO EXTERIOR