Exportação nº 015/2019

A partir do dia 19/02/2019 será possível a emissão de Certificado Fitossanitário pelo VIGIAGRO/MAPA através do Portal Único para qualquer NCM utilizando o enquadramento 80380 (Exportação com Certificado Fitossanitário) no item da DU-E.

Secretaria de Comércio Exterior

Complemento adicionado pela Notícia Siscomex Exportação nº 015/2021: como exceção ao apresentado nesta Notícia Siscomex, a exportação de café em grãos (NCM 0901.11.10) destinada a países diferentes de Reino Unido e daqueles que compõem União Europeia passa a requerer o LPCO de “Certificação para café em grãos” (TA E0192, modelo E00121. Nesses casos, não deve ser informado o enquadramento 80380 (Exportação com Certificado Fitossanitário) no item da DU-E (a partir de 01/06/2021).