Exportação nº 016/2016

Em retificação à Notícia Siscomex Exportação nº 15/2016, informamos que, a partir de 07/06/2016, haverá alteração no tratamento administrativo aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 3301.29.90, com os seguintes destaques:

Exclusão do destaque 02 com anuência da ANVISA e do DPF

Criação do destaque 03 - Óleo de sassafrás – Anuência da ANVISA e DPF

Criação do destaque 04 – Outros óleos essenciais que contenham safrol – Anuência do DPF

Criação do destaque 05 - Óleo de pimenta longa e substâncias relacionadas na Port. ANVISA 344/1998 – Anuência da ANVISA

Departamento de Operações de Comércio Exterior