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Exportação n° 045/2015
DE-Web: anuência de solicitações de declaração de exportação
Publicado em
08/03/2022 18h48
Atualizado em
30/03/2022 10h55
A análise das solicitações de Declarações de Exportação deve ser feita através da transação "analisar solicitação", pelo Auditor-fiscal lotado na UL de:
A) despacho: se a "DE" não possui nenhum trânsito concluído;
B) destino do último trânsito: se a "DE" está na situação de "início de trânsito", porém, já teve alguma "conclusão de Trânsito anterior";
C) embarque: se a "DE" tiver alguma conclusão de trânsito e estiver na situação "trânsito concluído" ou posterior.
No caso da "DE" estar entre a parametrização e o desembaraço a solicitação deve ser analisada pelo Auditor-Fiscal a quem a "DE" foi distribuída.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira