MD

A seguir estão listados os principais atos normativos editados pelo Ministério da Defesa, ou que o impactem, relacionados às atividades de comércio exterior:

- Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

- Portaria SEPROD/SG-MD nº 5.657, de 11 de dezembro de 2024 - Aprovar a atualização da Lista de Produtos de Defesa - Liprode, de que trata o art. 4º, inciso XI, do Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, na forma do Anexo.

- Portaria GM-MD nº 3.990, de 3 de agosto de 2023 - Estabelece a Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial de Defesa - PComTIC Defesa.