Camex
A seguir estão listadas as principais Resoluções editadas pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior:
- Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023 - Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
- Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023 - Aprova o Regimento Interno da CAMEX.
- Resolução Gecex nº 567, de 19 de fevereiro de 2024 - Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e da outras providências. Regimento Interno do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - Confac.
- Resolução Gecex nº 501, de 21 de julho de 2023 - Altera a Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências. Regimento Interno do Comitê Nacional de Investimentos - Coninv.
[+] Atas, Resoluções e outros documentos da Câmara de Comércio Exterior.