Qual o cronograma previsto para a implantação da API do Módulo Recintos?

- 13/11/2022: implantação do ambiente de produção;
- 01/12/2022: obrigatoriedade;

Quais as Notícias Siscomex Sistemas foram publicadas sobre o tema?

Quais intervenientes devem enviar eventos na API do Módulo Recintos?

Os perfis de autenticação que devem ser utilizados pelas empresas são: a) Depositário (DEPOSIT) ou b) Operador Portuário (OPERPORT). O processo de autenticação deve ser executado conforme descrito em Autenticação PUCOMEX.

Devo utilizar e-CPF ou e-CNPJ para autenticação e posterior envio dos eventos?

O envio de eventos na API-Recintos pressupõe a autenticação no Portal Único Siscomex com e-CNPJ. 

Qual o código de recinto devo utilizar ao enviar eventos na API Recintos?

Caso o interveniente atue exclusivamente como operador portuário, ou seja, não acumule ambas as atuações (depositário e operador portuário) no recinto de ocorrência do evento, então ele deve usar o perfil OPERPORT para autenticação. Enfatiza-se que o código de recinto (codigoRecinto), indicado no pacote de dados, deve refletir o recinto onde, de fato, ocorreu o evento a ser transmitido.

Devo utilizar e-CNPJ da filial ou da matriz para autenticação e posterior envio dos eventos?

Cada recinto deve utilizar o seu e-CNPJ de filial para autenticação e envio dos dados pois é esse CNPJ que está associado ao recinto aduaneiro dentro do cadastro.

Ao testar a integração no ambiente de validação/treinamento posso entrar em contato com Serpro por canal específico?

Caso se trate de uma orientação de preenchimento de atributos podemos incorporar ao Perguntas Frequentes.

Como o Recinto poderá verificar se o estoque no ADE02 está batendo com o estoque físico do terminal? Atualmente na DTE, geramos um arquivo do estoque no sistema do recinto no layout definido pela DTE e encaminhamos à ABTRA. Este arquivo é comparado com o estoque informado no sistema DTE (através dos eventos enviados em todas as operações) e devolve ao recinto um relatório com as divergências entre os sistemas. Este relatório é gerado diariamente e as divergências são corrigidas imediatamente pelo recinto.

Demandas por funcionalidades ou consultas que auxiliem a conformidade do recinto aduaneiro poderão ser estudadas nos moldes das iniciativas INTEGRA COMEX, por demanda dos intervenientes.

Caso não tenha sido enviado o JSON de credenciamento de uma pessoa física, o terminal deve mesmo assim enviar o JSON de acesso da entrada e saída desta pessoa da área alfandegada?  Estes pacotes serão recusados caso os pacotes anteriores relacionados não estejam aceitos? O terminal deve obrigatoriamente enviar o credenciamento do usuário antes de enviar movimentação para este usuário?

Dessa forma, acreditamos dar a flexibilidade necessária no envio de eventos. Salientamos que o envio fora de ordem deve ser motivado (recusa do pacote, contingência, retificação...).

Existe algum limite de envio de requisições por segundo/minuto ou os eventos poderão ser enviados no momento que ocorrem, independentemente da quantidade?

Qual a diferença entre o ID evento(chave) ou protocolo solicitado nos eventos? Todos campos são obrigatórios? Existe um padrão na API em geral para envio desses campos? 

São campos distintos com funções diferentes.

Os campos CPF do operador da ocorrência e CPF do operador do registro são obrigatórios?

Logo, o CPF do operador da ocorrência e/ou do registro devem ser informados, ressalvadas situações de informações geradas sem intervenção de funcionário do recinto aduaneiro. Por exemplo, o acesso de pessoa via catraca com biometria ou o agendamento de acesso de veículos via portal web do recinto aduaneiro.

Os endpoints Atribuição/Troca de Navio, Embarque/Desembarque no Navio e Posição do Contêiner estão fora do escopo de armazém alfandegado Aéreo, correto? 

Cada recinto aduaneiro vai implementar a integração com os endpoints do seu ramo de operação.

Como faço para retificar informações em eventos já enviados? Devo enviar apenas parte retificada do evento ou todo novamente?

Observar que no caso de evento retificador ou de exclusão, é obrigatório que o protocolo do evento retificado ou excluído seja informado para possibilitar a correta vinculação.

Como deve ser o cancelamento de eventos já enviados? Devo informar todos os atributos do evento original?

Para cancelamento ou exclusão de eventos enviados anteriormente é suficiente o preenchimento do cabeçalho do evento, indicando, obrigatoriamente, o "Protocolo do Evento retificado / excluído" (protocoloEventoRetificadoOuExcluido).

Em relação a "dataHoraOcorrencia", "dataHoraRegistro", "cpfOperadorOcorrencia" e "cpfOperadorRegistro", a distinção entre as informações de data e CPF de ocorrência e de registro é aplicada nos casos em que o sistema está fora do ar e nos demais casos as informações de ocorrência e registro seriam as mesmas? Ou seja, as informações de data e CPF de ocorrência somente serão diferentes da data e CPF de registro se a TAG "contingencia" for "true"?

Por outro lado, em caso de pane na mesma catraca e/ou sistema de biometria, por exemplo, estes campos serão preenchidos quando do envio do evento pois houve uma entrada de pessoa com captura e registro manual de informações (CPF operador ocorrência) e a inserção (digitação) dos dados coletados em papel no sistema informatizado (CPF operador registro sistema).

Em caso de indisponibilidade da Ferramenta (sistema) dos Terminais para envio de informações para a aplicação API – Recintos existe alguma forma de contingência para informar os dados? (Algum portal para lançar estas informações?) Como devemos proceder em uma situação destas?

O único padrão disponibilizado para estes serviços é o formato JSON? XML não existe no momento?

O único padrão é o JSON.

Realizando alguns testes de envio percebemos que a API aceita o envio do mesmo "ID EVENTO" para a operação de inclusão mais de uma vez. Gostaríamos de saber como seria este comportamento. Quando for enviado o mesmo "ID EVENTO" mais de uma vez para o mesmo evento para operação de inclusão. Como vocês procedem? Consideram o último envio? ou tratam de outra forma?

Exemplificando: se a API do Módulo Recintos receber 2 eventos “tipoOperacao=Inclusão” vamos considerar 2 ocorrências no mundo real, uma para cada evento.

Caso o sistema de controle de acesso de pessoas fique off-line, devemos anotar no formulário de contingência e posteriormente entrar com esses dados no sistema de forma manual?

Desc: Indica que este evento ocorreu durante uma contingência. Via de regra deverá haver um evento (Ocorrências de indisponibilidade de equipamentos) para o equipamento envolvido. Transmitir como true sempre que ocorrer falha operacional no sistema do recinto que impeça o registro e/ou envio de informações em seu sistema.

Os eventos aplicam-se para cargas de cabotagem?

Toda carga dentro de área autorizada ou alfandegada está sujeita ao controle aduaneiro e, portanto, os eventos gerados devem ser transmitidos na API.

Para um terminal especialista em exportação existe alguma tratativa especial para cargas que serão devolvidas para o exportador por qualquer razão?

Do ponto de vista da API, não. Os eventos mapeados devem ser transmitidos sempre que ocorrerem.

Operadores de cais público também deverão prestar informações no perfil "Operador Portuário"?

Sim.

Há prestadores de serviço que ingressam no recinto, por exemplo: coleta de lixo, retirada de sucatas, mecânicos e eletricistas. Devemos enviar eventos relacionados a esses acessos?

/ext/acesso-veiculos
Todo acesso de veículo ao recinto deve ser enviado à API, incluindo as informações do motorista, dentre outras pertinentes.

No json a ser enviado, como devemos informar campos quando não contiverem valores?

Atributos não obrigatórios, quando inaplicáveis ao caso em concreto, devem ser transmitidos nulos(null) ou omitidos do pacote JSON.

Como devo acessar os domínios disponíveis no sistema Tabelas Comex (TabX)?

Resposta:

Os domínios que já foram migrados para o novo sistema de tabelas do Portal Único, Tabelas Comex (TabX), são acessíveis pelo link disponível na descrição do campo ou via acesso direto ao Portal Único. Utilizar o eCPF ao logar no Portal Único para acessar o TabX.

Abaixo, por exemplo, segue o campo pais constante da documentação técnica da API Recintos com descrição e link:

Ao ser redirecionado para tela de login do Portal Único, efetue o login, conforme o perfil de usuário:

Nesta tela é possível consultar domínios ou realizar o download da tabela vigente:

Quais são as situações que demandam o envio de passivo?

As situações abaixo demandam envio prévio do passivo do recinto, considerando o momento de entrada em produção da API Recintos, conforme item 3, Anexo III, da Portaria Coana 72/2022:

Enviar um evento de Credenciamento de Pessoas (Item 2.1) para cada pessoa cadastrada para acesso aos locais ou recintos mencionados no art. 1º desta Portaria cujo credenciamento esteja vigente.

Enviar um evento de Credenciamento de Veículos (Item 2.3) para cada veículo cadastrado para acesso aos locais ou recintos mencionados no art. 1º desta Portaria cujo credenciamento esteja vigente.

Enviar um evento de Representantes (Item 2.17) para cada representação registrada que esteja vigente.

Enviar um evento de Georreferenciamento (Item 2.21) para cada área ou equipamento.

Transmitir a situação atual dos armazéns de cargas. O recinto deve estabelecer um “marco temporal” e listar todas os lotes de carga que estão presentes no armazém naquele momento. Para cada um deles, transmitir um evento de Geração de Lotes (Item 2.9) e, em seguida, um evento de Armazenamento de Lote (Item 2.10) com os dados da localização do lote no marco temporal escolhido.

Transmitir a situação atual do pátio de veículos. O recinto deve estabelecer um “marco temporal” e listar todos os veículos que estão no pátio naquele momento. Para cada veículo deve transmitir um evento de Acesso Veículos (Item 2.4) referente ao ingresso do veículo no recinto.

Os dados dos pacotes de eventos passivos (enviados apenas na geração do estoque inicial) terão as mesmas estruturas e campos dos pacotes dos eventos enviados periodicamente?

Caso alguns atributos não tenham sido capturados na época então não há o que transmitir nesses campos.

Quando devo enviar esse evento?

Um evento para cada CPF credenciado.

Qual a relação entre os campos de “dataInicioValidade”, “dataFimValidade” e “credenciamentoAtivo”?

O evento 'Credenciamento de Pessoa' deve ser enviado considerando as pessoas cadastradas com crachá "permanente" no sistema?

O evento "/ext/credenciamento-pessoas" deve ser enviado sempre que o recinto credenciar pessoas para acesso em áreas alfandegadas do recinto, conforme normas de alfandegamento vigentes, inclusive normas locais de unidades da RFB.

Neste evento há os campos “Lista materiais/ferramentas de trabalho”. Um visitante e/ou funcionário chega no Porto com uma maleta cheia de ferramenta, devemos listar todas as ferramentas?

Observar que os eventos devem sempre refletir a situação "no mundo real".

É possível conceituar claramente a diferença entre credenciamento e acesso? Em muitas situações, esses dois eventos devem ocorrer em momentos muito próximos. Nessa situação, ainda assim, é obrigatório o envio dos dois eventos individualmente?

Alguns recintos atuam com credenciamento com validade de, por exemplo, um ano. Neste caso, há um credenciamento, “N” acessos durante o ano e outro credenciamento no ano seguinte.

Não está claro no “Credenciamento de Pessoas”, para quais tipos de pessoas precisa ser enviado o CPF ou CNPJ do representado e nome do representado e qual a relação do evento “Representantes” ?

Preencher o campo "CPF/CNPJ do representado" do evento Credenciamento de Pessoas apenas quando existir relação de representação. Caso exista, pode ser informado no evento de "Credenciamento de pessoas" e/ou no evento de "Representantes" para o caso de várias representações para a mesma pessoa credenciada.

Nos casos de credenciamentos de veículos ou de pessoas cujo cadastro ocorra em sistema comunitário de recintos (sistemas ou cadastros compartilhados por vários terminais/recintos) é possível o envio do evento de Credenciamento de Veículos ou Credenciamento de Pessoas apenas no recinto que efetuar o cadastramento inicial? ou tais eventos devem ser replicados em todos os recintos em que o veículo ou pessoa ingressará?

Quando devo enviar esse evento?

Um evento para cada PLACA credenciada.

Qual a relação entre os campos de “dataInicioValidade”, “dataFimValidade” e “credenciamentoAtivo”?

Para os casos que não exista validade do credenciamento o evento deve ser retificado para “credenciamentoAtivo : false”, quando for o caso.

Nos casos de credenciamentos de veículos ou de pessoas cujo cadastro ocorra em sistema comunitário de recintos (sistemas ou cadastros compartilhados por vários terminais/recintos) é possível o envio do evento de Credenciamento de Veículos ou Credenciamento de Pessoas apenas no recinto que efetuar o cadastramento inicial? ou tais eventos devem ser replicados em todos os recintos em que o veículo ou pessoa ingressará?

Quando devo enviar esse evento?

Um evento para cada acesso de CPF.

No campo "catraca" é necessário enviar alguma especificação de marca/modelo ou apenas a identificação no sistema da catraca correspondente ao acesso registrado? 

Desc: Lista de identificação das câmeras. Usar o protocolo do evento de georreferenciamento para indicar, nesta lista, todas as câmeras que cobrem a área de acesso

Para os campos portão/catraca de acesso e identificação da câmera neste evento há uma referência ao Georreferenciamento, teremos que ter uma tabela relacionando as catracas com as câmeras?

Notar que há vários outros eventos que necessitam da indicação da lista de câmeras, como a passagem nos gates, eventos de lotes, pesagem, escaneamento, etc.

Para o acesso de pessoas deverá ser recolhida a digital?

Quando devo enviar esse evento?

Um evento para cada agendamento / acesso PLACA/CHASSI/LOCOMOTIVA.

Será exigido o envio das informações de entrada e saída de contêineres vazios?

Sim. Acessos de veículos, pesagens ou escaneamentos, dentre outros, de contêineres vazios devem ser informados.

Nosso sistema irá realizar o armazenamento de todos protocolos recebidos em eventos que gerenciamos. Em relação aos eventos que referenciam protocolos de outros eventos, queremos confirmar a obrigatoriedade de envio deste protocolo.

Ex. Tenho sistema de controle de acesso X que faz cadastro e credenciamento do motorista. O credenciamento ocorre e ele armazena o protocolo recebido pelo Siscomex. Quando o veículo desse motorista entra com a carga no terminal, o sistema de gestão operacional Y vai enviar o evento de acesso. O sistema Y obrigatoriamente deve mandar o protocolo de credenciamento do motorista? Assim como o protocolo do agendamento?

Gostaríamos de confirmar se esses campos de protocolo são obrigatórios no evento agendamentos/acesso de veículos? Talvez para um terminal que tenha um único sistema gerindo tudo, isso não seja importante, porém para terminais que utilizam sistemas diferentes essa informação é muito importante, pois interfaces entre esses sistemas precisarão ocorrer.

No efetivo acesso, momento 03, indicar tanto o protocolo do credenciamento quanto o protocolo de agendamento.

No evento de acesso de veículos "/ext/acesso-veiculos" quando tratamos o modal ferroviário temos que mandar um acesso único com o trem e a lista de vagões no momento do acesso? Há vários terminais que registram a chegada dos vagões um a um, assim como sua pesagem, e não a chegada do trem de uma vez como um todo. Podemos mandar um evento para cada placa de vagão quando ocorrer cada acesso? Repetindo as informações na lista do campo semi-reboques pois lá que enviamos dados como OCR, etc.

As pesagens devem ser enviadas conforme ocorrem, ou seja, por unidade de carga (vagão) pesada com a correspondente tara e demais informações.

No evento de acesso de veículos "/ext/acesso-veiculos" o campo "modal" hoje refere-se somente aos modais "rodoviário e ferroviário". Como será informado o caso de acesso de barcaças (fluviais)? Exemplificando: Trata-se de barcaça ou conjunto de barcaças (comboio) que acessam o recinto. A barcaça, ou comboio, atraca no píer onde equipamentos como (swivertell ou grua) fazem o descarregamento da carga. As cargas são transportadas por esteiras até chegarem nas balanças de fluxo, onde são pesadas (bateladas). Após isto, a carga vai para o armazém ou pode ir para um navio. Não tem acesso de pessoas.

O acesso de um veículo rodoviário que esteja fazendo travessia, pode ser transfronteiriça, por meio de barcaça e que chegar ao recinto deve ser informado no evento "/ext/acesso-veiculos". 

As informações referentes tanto a "listaDeclaracaoAduaneira" e "listaNfe" sempre devem ser preenchidas ou basta enviar uma delas?

Sempre que existirem as informações no momento do agendamento ou, principalmente, no acesso do veículo elas devem ser enviadas. Por exemplo, em uma exportação pode acontecer de existir a informação da NFe e ainda não ter Declaração Única de Exportação(DUE) no momento do acesso do veículo.

Que chassis devem ser incluídos na "listaChassis"?

Informar todos os chassis das mercadorias, inclusive o tipo “meios próprios” (Importação ou exportação de ônibus, cavalo-trator, semirreboque, veículos...), conforme determinação da unidade RFB local.

Caso não se tenha a informação do "imoNavio" da "listaConteiner", esta pode permanecer em branco?

No mundo real os agendamentos são constantemente alterados (motorista, veículo, carga, navio, etc.). Isto está previsto?

Sim. Todos os eventos podem ser retificados quando necessário.

Quando houver troca de motorista dentro do terminal, haverá alguma crítica não permitindo o registro de saída do veículo com outro motorista?

Quando devo enviar esse evento?

Um evento para cada conjunto de PLACA/CONTÊINER/VOLUME pesado.
Transmitir após a pesagem.

Na pesagem de contêiner(CTR) de Exportação realizamos a pesagem do veículo carregado com o CTR na entrada e na saída pesamos o veículo vazio. Como devemos mandar esta pesagem no evento?

Serão enviados 2 eventos: o 1º evento com veículo + contêiner (pesagem carregado) e o 2º evento da pesagem do veículo vazio.

Em uma exportação, recebemos 1 cegonha com até 10 veículos, nesse caso o pesobrutobalanca corresponde ao total de 10 veículos e não do um veículo especificamente. Nesse caso o que devemos enviar?

Observar que serão prestadas as informações do evento que realmente ocorreu, conforme o modal e tipo de operação do recinto.

Temos casos onde existe excesso lateral do qual a carga não consegue passar pela balança física, gerando assim entrada de carga como  IOP (impossibilidade de pesagem). Nessas situações não será enviado o pesoBrutoBalanca, isso ocorrerá também no evento de geração de lotes. Principalmente com cargas soltas, veículos, hélices e afins.

Nessas situações, há dois flag  (oogDimensao ou oogPeso) no evento “Controle de Agendamento / Acesso de Veículo” para informar que não será possível pesar ou escanear aquele veículo ou carga.

Para os casos de barcaças, onde se utiliza também de balanças de fluxo, como deverá ser feito o envio das pesagens? 

Um modal rodo ou ferro que acessa o terminal para realizar descarga ou carregamento faz 2 pesagens, sendo uma tara e outra peso bruto. Nesse caso mandaremos 2 eventos. Para uma exportação, por exemplo, mandaremos o peso bruto na hora que entrou, e mandaremos a tara na hora que estiver saindo vazio. Mandaremos na entrada somente o campo pesoBrutoBalanca (pois só temos a tara no final)? E na saída mandaremos tara, taraconjunto e pesoBrutoBalanca com o mesmo valor?

Pesagens de veículos vazios, conforme determinação da unidade local, devem ser transmitidas com valores iguais para os atributos peso bruto da balança (pesoBrutoBalanca ) e tara individual (tara e listaSemirreboque.tara) ou tara do conjunto (taraconjunto), conforme o caso.

Devo informar a pesagem da carga no evento Pesagem Veículo/Carga, Geração de Lotes ou no Embarque/Desembarque de Navio? Quando informar em cada um?

Nos casos onde o recinto trabalha com operações casadas, ou seja, o veículo entrega uma exportação e já retira uma importação. Nessa situação não teremos o peso vazio do conjunto(cavalo+carreta), como proceder?

Caso o recinto não seja obrigado a efetuar a pesagem do conjunto vazio, como por exemplo em operações casadas, não há o que se transmitir pois o evento não ocorreu no mundo real.

Devemos enviar o primeiro pacote da primeira pesagem dos contêiner como Inclusão e os demais pacotes de repesagem deste contêiner devem ser enviados como Retificação?

No caso de pesagens do contêiner, caso ocorra repesagem por problemas técnicos ou operacionais notórios(por exemplo: veículo parcialmente fora da balança rodoviária) pode ser considerada uma retificação. Entretanto, via de regra, toda pesagem e repesagem é considerada um evento independente e, dessa forma, deve ser enviada como Inclusão de evento.

No nosso processo, o granel chega ao Recinto Alfandegado vindo da usina até o pátio por meio de correias transportadoras onde são pesadas por balança de fluxo. Visando a transmissão da API /ext/pesagem-veiculos-cargas e seus campos (pesoBrutoBalança, dutos e ncm), nesse caso, tendo em vista a similaridade entre os meios, podemos adotar para “Correia Transportadora” o procedimento de “Duto”?

Quando devo enviar esse evento?

Um evento para cada PLACA/CONTÊINER/VOLUME escaneados.

Quais arquivos devo enviar no evento de inspeção não invasiva?

Nesse evento devem ser enviados o arquivo de imagem do scanner (arquivoImagem) e também o arquivo de metadados, geralmente xml, (arquivoMetadados) gerado pelo escâner, além dos demais atributos pertinentes ao evento (exemplo: placas, número contêiner, conhecimento, Nfe...).

Para enviar a imagem do scanner, devemos utilizar a API do Módulo Anexação? Como será o fluxo desses arquivos?

O evento deverá ser enviado diretamente para API do Módulo Recintos, da mesma forma que os demais eventos, contendo os arquivos de imagem e de metadados (geralmente xml) gerado pelo escâner, além dos demais atributos pertinentes ao evento (exemplo: placas, número contêiner, conhecimento, Nfe...).

Qual a especificação do arquivo de imagem e do arquivo de assinatura?

Quando devo enviar esse evento?

Um evento para cada conjunto PLACA/CONTÊINER posicionada num box no pátio.

O evento de Posição veículos Pátio registra veículos que movimentam granel (recinto de granel) ou área de armazenagem de cargas do tipo veículos?

Quando devo enviar esse evento?

Quando devo enviar esse evento?

Pode repetir o conhecimento de carga na transmissão de um novo evento no caso de cargas com chegada parcial.

Em relação ao evento de geração de lote, nosso sistema gera um lote para identificar cada carga independente de estar num contêiner ou não. Por exemplo, um contêiner pode ter em seu interior 4 BL Houses. Neste caso, deve-se enviar 4 eventos de geração de lote para cada um dos lotes? Em porto seco de fronteira, quando a mercadoria entra e permanece sobre-rodas deve-se gerar o evento de geração de lote e armazenagem de lote?

Via de regra, em porto seco de fronteira a carga permanece sob rodas e não sendo armazenada então não haverá controle por volumes e consequentemente não ensejando envios de eventos de lotes para API-Recintos. Por outro lado, em recintos alfandegados de interior(zona secundária), via de regra, ocorre o armazenamento e controle por volumes, nesses casos deverão ser enviados os eventos de lotes.

Existem cargas que são desovadas de contêiner(CTR) para saneamento ou conferência física, ficando às vezes por semanas fora do CTR e depois são reestufados no CTR de origem. Durante este tempo o CTR retorna para quadra ficando vazio neste período e depois é novamente posicionado para a estufagem da carga. Nestes casos, temos que informar a geração do lote ou somente se a carga for desovada em definitivo?

Incluímos o atributo “vazio[sim/não]” no evento Posição Contêiner.

Na geração do lote gostaríamos de saber se ao recebermos uma carreta com carga para exportação precisamos fracionar, pesar e criar um numero de lote ou se podemos criar um lote único para carga e adotar o peso da balança rodoviária menos a tara do veículo como peso do produto? 

A forma de trabalho do recinto é que dita como será formado o lote. Presume-se que haverá ao menos um lote para cada carga de exportação, ou seja, para cada DUE. Entretanto há a hipótese de o recinto receber várias remessas (para formação de uma exportação) e decidir criar um lote para cada parte da carga recebida. Já o peso do produto pode (deve) ser feito na forma proposta.

No campo ListamercadoriaPerigosa, o campo Classe  deve ser enviado o código da classe de riscou ou a descrição? O campo Cod  é para ser enviado o código ou a descrição do ONU?

O campo mudou. Enviar apenas a lista de códigos de acordo com a tabela aduaneira Mercadoria Perigosa.

Caso ocorra um saneamento pela RFB e a carga após saneada retorne para o CTR de origem, temos que mandar este evento para o lote criado ou usaremos o evento posição de contêiner? Neste caso devemos informar a unitização do lote no contêiner alugado? Cargas que foram desunitizadas e reunitizadas em contêineres alugados, devemos considerar como solta, enviando este evento ou considerar como contêiner e usaremos o evento posição de contêiner? – Esta situação ocorre muito em contêineres de cargas refrigeradas em abandono onde o Armador entra com mandato de segurança, exigindo o Contêiner vazio de volta.

No caso de desunitização e/ou conferência física por longo período e/ou  reunitização em contêiner diverso, os eventos Geração de Lotes, Armazenamento de Lote (se for o caso), Carregamento/Entrega de Lote e Posição do Contêiner devem ser informados.

Iremos enviar este endpoint sempre que houver o cadastro de uma desunitização da carga do contêiner de origem? Devemos enviar para algum outro processo, como saneamento de uma carga mesmo que ela retorne para o contêiner de origem após o saneamento?

No caso de desunitização e/ou conferência física por longo período e/ou  reunitização em contêiner diverso, os eventos Geração de Lotes, Armazenamento de Lote (se for o caso), Carregamento/Entrega de Lote e Posição do Contêiner devem ser informados.

Acredito que há confusão no termo "lote" por conta do "lote de fabricação" da mercadoria. Sobre a questão da utilização do chassis para identificar o veículo(mercadoria) movimentado, seria interessante observar a forma adotada pela Antaq no SDP. Há uma definição de lote?

Quando devo enviar esse evento?

Um evento para cada LOTE armazenado.

Como devo proceder para informar o evento de armazenamento de lote após o posicionamento (não considerando House Keeping) de Lotes de Madeira? Exemplo: Pilhas de madeiras (Lotes) que ocupam espaço físico, com dimensões superiores a de um container (Altura, Largura, Profundidade).

O ideal é dividir em vários lotes, de acordo com a divisão do armazém. Por exemplo, se o lote ocupar toda uma quadra, informar um lote e, nos dados de localização, apenas a quadra. SE usar algumas pilhas de uma quadra, dividir em um lote por pilha e informar, no evento, a quadra e a pilha de cada lote. Notar que é ideal agrupar as mercadorias de um mesmo lote na mesma quadra / pilha. Facilita para montar os eventos e para eventual fiscalização.

Entendemos que este endpoint (armazenamento-lote) deve ser enviado apenas para cargas soltas ou cargas que foram desunitizadas e não retornarão mais para o contêiner de origem, correto?

Quando devo enviar esse evento?

Quando devo enviar esse evento?

Quando devo enviar esse evento?

Transmitir imediatamente a atribuição ou alteração.

A atribuição/troca de navio pode ocorrer antes mesmo do depósito do contêiner(CTR) no terminal. Devemos enviar este JSON de Atribuição/Troca de Navio apenas após a entrada do CTR no terminal? Ou temos que enviar o JSON assim que o CTR for agendado (momento que teríamos a informação da atribuição da unidade ao Navio/viagem) ?

O recinto informa os dados, incluindo o navio, no momento do agendamento. SE houver mudança de navio antes da carga entrar no recinto, não precisa enviar o evento de troca pois quando a carga efetivamente entrar(acesso de veículo) o dado correto será informado. A partir do momento em que a carga esteja no pátio, toda mudança deve ser informada.

Há casos de rolagem de carga e não sabemos qual será o novo navio, o que fazer?

Quando devo enviar esse evento?

Granel: um evento ao final do carregamento/descarregamento total do navio graneleiro.

No embarque de veículos não possuímos a posição do navio para a carga, essa informação não será enviada?

"Art. 6º O interveniente deverá registrar em seus sistemas, para cada operação que realizar, no mínimo, as informações de cada evento descritas nos Anexos II e III desta Portaria, excetuadas as informações inaplicáveis ao caso em concreto."

Temos outros tipos de equipamentos para realização de embarque devido a características das carga, até o uso do equipamento do próprio navio. O campo 'portainer' poderá ser utilizado?

Esses equipamentos fixos devem estar cadastrados via evento "Georreferenciamento".

Para o evento de embarque de navio, poderá ser enviado o peso aferido na arqueação ou somente o peso das balanças de fluxo para cargas a granel?

Quando devo enviar esse evento?

Transmitir um evento para cada CPF/CNPJ.

Se no ato do credenciamento de uma pessoa o recinto conceder login/senha para acesso ao portal de internet devemos enviar os eventos “Credenciamento de Pessoas” e “Representantes”?

Sim. O credenciamento de pessoas visando acessar fisicamente áreas alfandegadas do recinto deve ser informado no evento “Credenciamento de pessoas” já o credenciamento ou liberação de acesso à sistema como, por exemplo, um portal web de recinto aduaneiro, deve ser informado no evento “Representantes”.

Não está claro no “Credenciamento e pessoas”, para quais tipos de pessoas precisa ser enviado o CPF ou CNPJ do representado e nome do representado e qual a relação do evento “Representantes” ?

Preencher o campo "CPF/CNPJ do representado" do evento "Credenciamento de pessoas" apenas quando existir relação de representação. Caso exista, pode ser informado no evento de credenciamento de pessoas e/ou no evento de Representantes para o caso de várias representações para a mesma pessoa credenciada.

Quais pessoas que acessam o sistema do recinto devem ser listadas?

Quando devo enviar esse evento?

Transmitir um evento para cada agendamento ou conclusão de conferência recebida.

No caso de uma conferência com motivação ANVISA, devemos preencher o campo "solicitante" com o nome do Importador/ Despachante ou o solicitante a ser informado seria o próprio órgão anuente "ANVISA"?

Quando devo enviar esse evento?

Um evento por LISTA CARGAS.

Este evento é apenas para contêineres de Importação? Quem deve informar este evento? O recinto de origem da carga (por exemplo, o operador portuário que fará a descarga das unidades do Navio) ou o recinto de destino da carga (terminal que receberá os contêineres listados para despacho em seu recinto)?

Quando devo enviar esse evento?

Quando devo enviar esse evento?

Quando devo enviar esse evento?

Não considerar indisponibilidades do tipo “house keeping”, casos de manutenção preventiva, rápida e, muitas vezes, diária de equipamentos (exemplo: trocas de óleo em Portêiner executadas diariamente). 

Tenho um equipamento (catraca ou câmera) que vai para manutenção técnica. Desativo ela no sistema. Devo enviar um evento de indisponibilidade com os dados requisitados para o endpoint "/ext/indisponibilidade-equipamentos" ou "/ext/evento-georreferenciamento"?

Para indisponibilidades permanentes de equipamentos (desalfandegamento da área, desligamento definitivo da câmera, gate, catraca...) a informação de indisponibilidade (Inativo) é enviada como uma retificação do evento /ext/evento-georreferenciamento no atributo areaEquipamentoAtivo, além dos demais atributos.

Quando devo enviar esse evento?

Como deve ser o cadastramento do georreferenciamento das posições de quadra ou áreas de posicionamento de contêiner ou dentro do Armazém? Cada posição deve ter um protocolo de georreferenciamento? Há milhares de posições.

...
  "idAreaEquipamento": "CP01",
  "nome": "Câmera perimetral 01",
  "areaEquipamentoAtivo": true,
  "azimuteCamera": 180,
  "tipo": "10",
  "listaCoordenadas": [
    {
      "idElemento": "string",
      "latitude": 15.123456,
      "longitude": -29.123456
    }
  ]
...

Devemos enviar o georreferenciamento diariamente? Quando uma câmera e/ou equipamento ficar off-line, por qualquer razão, devemos enviar essa informação?

Quando devo enviar esse evento?

Quais eventos da API Recintos serão integrados com Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT-Importação) modal aéreo? 

Clique aqui para acessar o manual do CCT importação modal aéreo.

O Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT-Importação), modal aéreo, está preparado para contabilizar estoque com os eventos de Geração de Lote por viagem e por ULD da API Recintos?