Painéis Licenciamento de Importação SECEX
Painéis Licenciamento de Importação SECEX
(janeiro 2020 a setembro 2024)
Entendendo os painéis e suas visões
Entendendo os painéis e suas visões
Abaixo, breves descrições das visões disponíveis nos painéis apresentados nesta página. A maioria dessas visões conta com filtros (Ano, Capítulo, Grupo da Classificação Uniforme do Comércio Internacional - CUCI, Seção da Classificação Internacional Padrão por Atividade Econômica - ISIC, entre outros), que restringem o conjunto de dados apresentado nos gráficos, proporcionando, assim, uma visão com escopo especificado pelo usuário do painel. O conjunto de filtros, quando disponível, é acessado pelo botão 
, no canto superior direito da visão.
Para a correta interpretação das visões recomenda-se, igualmente, a leitura do Glóssário, que descreve o escopo das variáveis apresentadas, bem como a consulta à Tabela de Tramentos Administrativos.
Os dados utilizados para a construção do Painéis de Licenciamento de Importação SECEX estão disponíveis em formato CSV aqui.
Glossário
Quantidade LI – Quantidade de Licenças de Importação emitidas pela SUEXT, cujo desembaraço da respectiva Declaração de Importação ocorreu no período de referência.
Valor Imp Lic FOB (US$) – Valor FOB, em dólares americanos (US$), das Licenças de Importação emitidas pela SUEXT, cujo desembaraço da respectiva Declaração de Importação ocorreu no período de referência.
Valor Imp Total FOB (US$) – Valor FOB, em dólares americanos (US$), das importações totais realizadas pelo Brasil e desembaraçadas no período de referência, inclusive operações especiais não contabilizadas na balança comercial.
Anuência – Manifestação individualizada de um órgão ou entidade da Administração Pública Federal sobre determinado processo de licenciamento de importação. Uma Licença de Importação pode conter uma ou mais anuências.
Tempo Anuência – Diferença, em dias corridos, entre a data do registro do pedido da Licença de Importação e a data da manifestação favorável do órgão anuente em questão.
Anuência Automatizada – Anuência realizada por processo computadorizado a partir de parâmetros previamente definidos, sem intervenção humana direta. Não se confunde com o licenciamento automático. Tanto o licenciamento automático quanto o não-automático podem sofrer Anuência Automatizada.
Anuência Manual – Anuência realizada mediante intervenção humana direta, tanto em licenciamento automático quanto em licenciamento não-automático.
Tratamento Administrativo – Exigência ou formalidade não-aduaneira incidente sobre operações envolvendo determinados produtos ou que possuam características específicas, operacionalizada na importação por meio do Licenciamento de Importação.
Regime Tributário/Fundamento Legal do II – Regime de tributação do Imposto de Importação e respectivo embasamento normativo informado pelos operadores de comércio nos pedidos de Licença de Importação.
Painéis Licenciamento de Importação
Visão Ano
O primeiro gráfico (da esquerda para a direita) apresenta, por ano, a Quantidade LI.
O segundo gráfico (da esquerda para a direita) apresenta, por ano, o Valor Imp Lic FOB (US$).
O terceiro gráfico (da esquerda para a direita) apresenta, por ano, Valor Imp Total FOB (US$).
O quarto gráfico (da esquerda para a direita) apresenta, por ano, índice correspondente a Quantidade LI por milhão de dólares americanos (US$ milhão) importado. [Quantidade LI/ (Valor Imp Total FOB (US$) x 1.000.000)]
Visão Mês a Mês (Quantidade LI e Valor Imp Lic FOB US$)
O gráfico à esquerda apresenta a Quantidade LI, mês a mês, comparando períodos distintos.
O gráfico à direita apresenta o Valor Imp Lic FOB (US$), mês a mês, comparando períodos distintos.
Visão Mês a Mês (Tempo Anuência)
O gráfico à esquerda apresenta, mês a mês, a média do Tempo Anuência, comparando períodos distintos.
Os cards à direita apresentam, por ano, a média do Tempo Anuência.
Visão Origem (Quantidade LI)
Por padrão, a Visão conta com um filtro para o último ano completo para o qual os dados estão disponíveis. Essa segmentação é passível de alteração via painel de filtros.
O mapa à esquerda apresenta os 20 países com maior Quantidade LI em determinado período. A saturação de cor refere-se à Quantidade LI (quanto mais escuro, maior a Quantidade LI).
A tabela à direita sumariza a Quantidade LI de todos os países.
Visão Origem (Quantidade LI e Valor Imp Lic FOB US$)
O gráfico à esquerda apresenta a Quantidade LI dos 15 países com maior Quantidade LI, comparando períodos distintos.
O gráfico à direita apresenta o Valor Imp Lic FOB (US$) dos 15 países com maior Valor FOB Imp Lic FOB (US$), comparando períodos distintos.
Visão Produto (Quantidade LI e Valor Imp Lic FOB US$)
O gráfico à esquerda apresenta a Quantidade LI dos 15 Capítulos do Sistema Harmonizado (SH) com maior Quantidade LI, comparando períodos distintos.
O gráfico à direita apresenta o Valor Imp Lic FOB (US$) dos 15 Capítulos do Sistema Harmonizado (SH) com maior Valor FOB Imp Lic (US$), comparando períodos distintos.
Visão Produto por Origem (Quantidade LI)
Por padrão, a Visão conta com um filtro para o último ano completo para o qual os dados estão disponíveis. Essa segmentação é passível de alteração via painel de filtros.
O gráfico apresenta a Quantidade LI por Capítulo do Sistema Harmonizado (SH) para os 10 países com maior Quantidade LI.
Visão Produto por Origem (Valor Imp Lic FOB US$)
Por padrão, a Visão conta com um filtro para o último ano completo para o qual os dados estão disponíveis. Essa segmentação é passível de alteração via painel de filtros.
O gráfico apresenta a o Valor Imp Lic FOB (US$) dos Capítulos do Sistema Harmonizado (SH) para os 10 países com maior Valor Imp Lic FOB (US$).
Visão Tipo de Anuência (Quantidade LI e Valor Imp Lic FOB US$)
O gráfico esquerda apresenta a proporção de Anuências Manuais e Automatizadas por Quantidade LI, comparando períodos distintos.
O gráfico à direita apresenta a proporção de Anuências Manuais e Automatizadas por Valor FOB Imp Lic (US$), comparando períodos distintos.
Visão UF Despacho (Quantidade LI e Valor FOB Imp Lic US$) - Mapas
Por padrão, a Visão conta com um filtro para o último ano completo para o qual os dados estão disponíveis. Essa segmentação é passível de alteração via painel de filtros.
O mapa à esquerda apresenta a Quantidade LI por UF de Despacho. A saturação de cor refere-se à Quantidade LI (quanto mais escuro, maior a Quantidade LI).
O mapa à direita apresenta o Valor Imp Lic FOB (US$) por UF de Despacho. A saturação de cor refere-se ao Valor Imp Lic FOB (US$) (quanto mais escuro, maior o Valor Imp Lic FOB (US$).
Visão UF Despacho (Quantidade LI e Valor Imp Lic FOB US$)
O gráfico à esquerda apresenta a Quantidade LI por UF de Despacho, comparando períodos distintos.
O gráfico à direita apresenta o Valor Imp Lic FOB (US$) por UF de Despacho, comparando períodos distintos.
Visão UF Desembarque (Quantidade LI e Valor FOB Imp Lic US$) - Mapas
Por padrão, a Visão conta com um filtro para o último ano completo para o qual os dados estão disponíveis. Essa segmentação é passível de alteração via painel de filtros.
O mapa à esquerda apresenta a Quantidade LI por UF de Desembarque. A saturação de cor refere-se à Quantidade LI (quanto mais escuro, maior a Quantidade LI).
O mapa à direita apresenta o Valor Imp Lic FOB (US$) por UF de Despembarque. A saturação de cor refere-se ao Valor Imp Lic FOB (US$) (quanto mais escuro, maior o Valor Imp Lic FOB (US$).
Visão UF Desembarque (Quantidade LI e Valor FOB Imp Lic US$)
O gráfico à esquerda apresenta a Quantidade LI por UF de Desembarque, comparando períodos distintos.
O gráfico à direita apresenta o Valor Imp Lic FOB (US$) por UF de Desembarque, comparando períodos distintos.
Visão Tratamento Administrativo (Quantidade LI e Valor FOB Imp Lic US$)
O gráfico à esquerda apresenta a Quantidade LI por Tratamento Administrativo, comparando períodos distintos.
O mapa à direita apresenta o Valor Imp Lic FOB (US$) por Tratamento Administrativo, comparando períodos distintos.
Visão Tratamento Administrativo (Quantidade LI e Valor FOB Imp Lic US$) - Percentual
O gráfico à esquerda apresenta a proporção dos Tratamentos Administrativos por Quantidade LI, comparando períodos distintos.
O gráfico à direita apresenta a proporção dos Tratamentos Administrativos por Valor FOB Imp Lic (US$), comparando períodos distintos.
Visão Regime Tributário/Fundamento Legal do II (Quantidade LI)
O gráfico apresenta a Quantidade LI das 10 combinações entre Regime Tributário e Fundamento Legal do II com maior Quantidade LI, comparando períodos distintos.
Visão Regime Tributário/Fundamento Legal do II (Valor FOB Imp Lic US$)
O gráfico apresenta a Valor Imp Lic FOB (US$) das 10 combinações entre Regime Tributário e Fundamento Legal do II com maior Valor Imp Lic FOB (US$), comparando períodos distintos.
Tabela Tratamentos Administrativos
| Tipos de Tratamento | Descrição |
| Cota Acordos Comerciais | Tratamento Administrativo que incide sobre as importações sujeitas a cotas de importação outorgadas ao Brasil por terceiros países com base em Acordos Comerciais nos quais o País é partícipe |
| Cota Camex | Tratamento Administrativo que incide sobre as importações de mercadorias sujeitas a cotas de importação concedidas ao amparo de resoluções no âmbito do Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) |
| Drawback Isenção | Tratamento Administrativo que incide sobre as importações cursadas ao amparo do Regime Aduaneiro Especial de Drawback Integrado Isenção e de Regime Atípico de Drawback |
| Drawback Suspensão | Tratamento Administrativo que incide sobre as importações cursadas ao amparo do Regime Aduaneiro Especial de Drawback Integrado Suspensão e de Regimes Atípicos de Drawback |
| Exame de Similaridade | Tratamento Administrativo que incide sobre as importações nas quais são pleiteados benefícios fiscais (isenção ou redução do imposto de importação) previstos em Lei, condicionados à realização prévia do exame de similaridade |
| Material Usado | Tratamento Administrativo que incide sobre as importações de bens enquadrados na condição de usado |
| Papel Imune | Tratamento Administrativo que incide sobre as importações, com imunidade tributária, de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, nos termos da alínea “d”, inciso VI, art. 150 da Constituição Federal |
| Portaria 150 | Tratamento Administrativo que incide sobre as operações relacionadas à reposição de mercadoria importada que se revele, após o seu despacho aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destina, por mercadoria idêntica, em igual quantidade e valor, conforme disposto na Portaria MF nº 150, de 1982 |
| Produto | Tratamento Administrativo que incide em todos os produtos classificados em uma determinada NCM (Mercadoria) ou a produtos especificos classificados em uma NCM (Destaque de Mercadoria). Nessa situação, o controle exercido pelo órgão anuente relaciona-se ao produto que se pretende importar, independentemente da característica da operação realizada |
| Regime Especial de Licenciamento | Tratamento Administrativo que incide obre as importações de determinadas empresas com base no disposto no art. 15-B da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011 |