Governo Federal zera Imposto de Importação de mais 81 produtos para combate à Covid-19

O governo federal, por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia – zerou o Imposto de Importação de mais 81 produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19 no Brasil. A decisão, aprovada em reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), inclui insumos para a produção de ventiladores pulmonares e materiais e equipamentos de uso médico-hospitalar.

A Resolução Nº 33/2020 do Gecex, publicada nesta quinta-feira (30/4) no Diário Oficial da União, abrange produtos classificados em 38 códigos da NCM (Nomenclatura Comum Mercosul). Os itens foram definidos em trabalho conjunto da Camex com a Secretaria da Receita Federal e o Ministério da Saúde. Com a nova lista, chega a 394 o número de produtos que tiveram a tarifa de importação zerada para o combate à pandemia.

Na mesma reunião, o Gecex aprovou a Resolução nº 34, para ajustar a lista desses produtos – todos constantes do anexo único da Resolução Nº 17, de 17 de março de 2020, que incluiu os itens adicionados pelas Resoluções Nº 22/2020, Nº 28/2020, Nº 31/2020 e Nº 32/2020.

As alterações se devem à necessidade de efetuar ajustes nas numerações de determinados ex-tarifários de bens de capital (BK), em alguns casos pontuais. Além disso, nos ex-tarifários dos códigos NCM 8422.40.90 e 8449.00.80, será feito ajuste na nomenclatura, conforme solicitação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), para viabilizar a desoneração de equipamentos importados destinados à fabricação de máscaras de proteção.

A notícia foi publicada em 30/04/2020 na página do Ministério da Economia.