Entregas realizadas

• Agosto/2024: implantado em 04/08/2024
• Declaração Única de Importação (Duimp)
• Permitir Duimp de modal aéreo.
• Permitir Duimp de importador do tipo pessoa física.
• Controle de Carga e Trânsito Importação (CCT Importação)
• Acionar o sistema de Gerenciamento de Risco (GR) no momento Retificação de Carga, podendo gerar bloqueio automático na carga.
• Retornar os impedimentos de entrega da carga por vinculação à Duimp e condições do PCCE para entrega da carga.
• Cadastro de Intervenientes (CINT)
• Permite a inclusão, alteração, consulta e geração de relatório de atuação de empresa de comércio eletrônico.
• Classificação Fiscal da Mercadoria (CLSF)
• Criação da aba "Decisões" que vai permitir a consulta de Decisões de Ementas Privativas e Normas.
• Aba com informações sobre tributos de uma nomenclatura, inclusive com seleção por data.
• Declaração Única de Exportação (DU-E)
• Alteração na apresentação de dados de CPF de forma a atender às determinações da LGPD.
• Permitir que os documentos anexados no rascunho da DU-E sejam utilizados no Registro da DU-E.
• Janeiro/2024: implantado em 27/01/2024
• Evoluções nos módulos Anexação Eletrônica de Documentos, Cadastro de Atributos, Classificação Fiscal da Mercadoria, CCT Importação, DU-E, Duimp, Licenças, TA/LPCO, OEA, PCCE, Plataforma, Recintos Aduaneiros e Tabelas Comex, com destaque para:
• Anexação Eletrônica de Documentos: passou a permitir a assinatura de documentos com o GOV.BR;
• Classificação Fiscal da Mercadoria:
• Foram adicionadas novas abas com informações sobre tributos de uma NCM, tanto na 'IMP' quanto na 'EXP', com informações gerais sobre a NCM pesquisada, tributos, acordos comerciais e defesa comercial;
• Inclusão das informações sobre os atos de encerramento de uma NCM em Excel nas visões histórica e futura;
• Declaração Única de Exportação (DU-E):
• Exclusão da regra de validação de combinação de enquadramentos;
• Apresentação da informação de “Obrigatório para embarque (S/N)” de acordo com a característica do Tratamento Administrativo;
• Declaração Única de Importação (Duimp):
• Permitir o registro e a retificação de Duimp de admissão em regime de Drawback.
• Notificar o cancelamento e o desembaraço de Duimp ao Drawback, quando for uma Duimp de interesse deste sistema.
• Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (TA/LPCO):
• Permitir ao interveniente privado a sinalização de que uma nova tentativa de pagamento por meio de DARF poderá ser realizada pelo órgão anuente.
• Os detalhamentos constam nas Release Notes da Release Apa.
• Novembro/2023: implantado em 06/11/2023
• Disponibilização dos atributos de NCM em produção para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE – e aos destaques de NCM.
• Outubro/2023: implantado em 09/10/2023
• Ajustes diversos no módulo TA/LPCO, especialmente no que se refere à funcionalidade de distribuição de LPCO para as equipes de trabalho dos anuentes e no LPCO vinculado a LI.
• Agosto/2023
• Integração do Módulo CCT Aéreo com a Declaração de Importação (DI).
• Julho/2023: implantado em 23/07/2023
• Evoluções diversas nos módulos Cadastro de Atributos (CADA), Catálogo de Produtos (CATP), Classificação de Mercadorias (CLASSIF), CCT-Exportação, CCT-Importação, DU-E, Duimp, Plataforma e Tabelas Comex, com destaque para:
• Catálogo de Produtos: Excluída a aba "Regimes Especiais" na inclusão de produto.
• CLASSIF:
• Exibição de cotação de moedas estrangeiras vigentes no dia;
• Exibição de atributos de uma NCM;
• Download dos arquivos de nomenclatura nas visões histórica e futura, nos formatos JSON e XLSX;
• Caso o código de NCM consultado esteja excluído, o sistema indica sugestões para os possíveis enquadramentos das mercadorias abrangidas pelo antigo código;
• Foi incluída na resposta da consulta a indicação do código mais provável para a Posição exibida.
• CCT-IMP:
• Funcionalidade que permite realizar as diversas consultas a uma carga e permite o acesso ao Menu de Ações para as cargas;
• Funcionalidade que permite cancelar uma recepção de carga.
• DUIMP:
• Registrar Duimp sob regimes aduaneiros especiais;
• Recuperação da configuração da Duimp, via cadastramento prévio, para subsidiar a elaboração de Duimp de admissão em regime especial e Duimp com situação especial de despacho;
• Permitir o despacho em zona secundária com trânsito aduaneiro.
• Os detalhamentos constam nas Release Notes da Release Reno.
• Maio/2023: implantado em 02/05/2023
• O módulo TA/LPCO passou a contar com a possibilidade de deferir ou indeferir LI, sendo uma fase de transição entre o sistema vigente (LI/DI) e o NPI (LPCO/Duimp);
• Registrar pagamento de taxa: permitir ao importador a sinalização de pagamento de taxa no registro ou em solicitações do LPCO;
• Registrar embarque e presença da carga: permitir ao importador informar no LPCO os dados de embarque da carga no exterior e de presença da carga;
• Os detalhamentos constam nas Release Notes da Release Paracatu.
• Abril/2023: implantado em 11/04/2023
• A DU-E passou a permitir que fossem informados percentuais de comissão de agente entre 0 e 100% para todas as NCM;
• Baixar PDF de certificado de origem: o arquivo PDF de certificado de origem pode ser baixado informando o LPCO e o número do item, podendo baixar em formato .ZIP a lista completa com todos os certificados do LPCO;
• Os detalhamentos constam nas Release Notes da Release Capibaribe.
• Novembro/2022: implantado em 16/11/2022

Esta etapa do cronograma viabilizou a ampliação do escopo da Declaração Única de Importação (Duimp), com o potencial de superar a marca de 40% do total de operações de importação. Destaca-se a possibilidade de importações sujeitas a inspeção física dos Órgãos Anuentes. O registro de Duimp está restrito ao modal de transporte aquaviário.

• Realização de inspeção física de Órgãos Anuentes via Duimp durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos Anuentes e a verificação física da RFB;
• Canal Único da Duimp (canal revelado sobre águas para os OEA e na atracação para os demais), dando transparência à intervenção do Estado sobre as operações de importação e promovendo a atuação coordenada dos agentes públicos de fronteira;
• Pagamento automático de guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior – PCCE – no Portal Único;
• Disponibilização da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO, assim como a confirmação do pagamento;
• Desbloqueio de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação de Duimp no pós-desembaraço, simplificando a compensação e a restituição desses créditos;
• Disponibilização de consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM do Classif.