Integre seu sistema

1. Documentação para integração com o Portal Único Siscomex - API REST (link alterado em 27/08/2020). Os registros efetuados por WebService, em um padrão máquina x máquina, devem seguir a documentação indicada

Lembramos que o acesso aos ambientes de treinamento e de produção é realizado com base nas informações constantes nos sistemas da Receita Federal do Brasil. Assim, somente as empresas e os representantes devidamente habilitados a operar no comércio exterior perante à RFB podem acessar os ambientes do Portal Único Siscomex.

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2. Ambiente de produção do Portal Único Siscomex: Interface gráfica do sistema, onde os usuários podem consultar e cancelar as DU-E, além de outras opções relacionadas à carga. Importante destacar que, neste momento, não há opção para criar a DU-E em “tela” no próprio sistema, pois o registro é efetuado apenas via WebService (interação máquina x máquina). Em uma próxima etapa do projeto, haverá módulo específico que permitirá a elaboração da DU-E via interface gráfica.

3. Ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex: Semelhante à interface do ambiente de produção, o ambiente de treinamento permite aos usuários elaborar, consultar e cancelar as DU-E registradas apenas para efeitos de testes no sistema.

4. Atributos por NCM: os arquivos são substituídos toda meia-noite, refletindo eventuais mudanças na relação de atributos por NCM (inclusões ou exclusões).

XML, JSON: Lista de Atributos por NCM, em produção.

XML, JSON:  Lista de Atributos por NCM, em treinamento.

*A relação dos atributos separados por NCM, tem  dois formatos disponíveis: XML e JSON. Note-se que os códigos e vínculos dos atributos no ambiente de treinamento são diferentes dos códigos e vínculos no ambiente de produção. Note-se também que, caso o usuário esteja logado no Portal Único em outra aba, pode haver erro no momento em que se acessa os links acima, nesse caso basta dar refresh na página de erro que o arquivo será baixado normalmente.

**A relação de atributos por NCM foi reestruturada em 28/01/2024, nos ambientes de treinamento e produção, com a finalidade de reduzir o tamanho do arquivo gerado, que ficou muito grande em função dos novos atributos da modalidade de “Importação”. Na nova estrutura, o arquivo possui duas seções: (i) listaNcm: são listadas as NCMs, os códigos dos atributos vinculados e as informações sobre cada vínculo (modalidade de operação, preenchimento obrigatório, etc.); (ii) detalhesAtributos: nesta seção todos os atributos referenciados na seção anterior são detalhados, incluindo os valores de domínio.

5. Tabelas com códigos utilizados na emissão de DU-E (Produção): Arquivos contendo tabelas úteis para o preenchimento de DU-E e LPCO.

6. Sistema Tabelas Aduaneiras (Treinamento e Produção): Relação de tabelas com os códigos utilizados para a criação do arquivo XML da DU-E.

7. Principais Funcionalidades do Módulo CCT (Treinamento e Produção): Consulte os manuais disponibilizados na página da RFB.

8. Central Serpro de Atendimento: Para problemas estritamente relacionados à TI, entre em contato com a Central Serpro de Atendimento.

9. NOVOEX – Siscomex Exportação Módulo Comercial: Informações sobre consulta e e alteração de Registros de Exportação (RE) averbados emitidos no NOVOEX.

10. Declaração de Importação - DI: informações sobre integração com DI disponíveis no Portal da Receita Federal.

11. Licença de Importação (LI): consulta e registro em lote.

12. Anuente Web (documentação API): informações necessárias para a realização da integração entre os sistemas dos órgãos anuentes e o “Anuente Web” para consulta e análise (deferimento ou indeferimento) de LI.

13. Download da tabela NCM: arquivo em JSON da tabela de NCM do módulo “Classif”, atualizado toda meia-noite, refletindo eventuais mudanças na tabela (inclusões, exclusões ou alterações de descrição).