Alteração de Registro de Exportação Averbado

A Notícia SISCOMEX Exportação nº 035/2021 estabeleceu que, a partir de 13/10/2021, a análise das propostas de alteração dos Registros de Exportação (RE) averbados para inclusão do enquadramento de drawback suspensão (81101) passou a ser processada pela Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), tendo em vista alterações promovidas no convênio firmado entre o Ministério da Economia com o Banco do Brasil. Importante destacar que as demais alterações envolvendo o campo “Código de enquadramento” são de aprovação automática.

Mensagens eletrônicas podem ser enviadas para suext.coexp@economia.gov.br, em caso de eventuais dúvidas.