Atributos no Novo Processo de Importação (NPI)

Relação dos atributos com seus detalhes e respectivos vínculos à NCM:

1. Ambiente de produção: Detalhes dos atributos (link) Vínculos dos atributos com NCM (link) - Data de atualização 11/11/2024
2. Ambiente de treinamento: Detalhes dos atributos (link) Vínculos dos atributos com NCM (link)  -  Data de atualização 11/11/2024

Alternativamente, os atributos atualizados podem ser consultados no  item 4 desta página.

Arquivos gerados em xml e json, os quais são substituídos toda meia-noite refletindo eventuais mudanças na relação de atributos por NCM

Observação: É possível verificar que na base em treinamento existem atributos adicionais, que não foram carregados para a base em produção. Trata-se de atributos que ainda se encontram em construção e em fase de avaliação pelos órgãos anuentes no contexto do processo de adesão de cada um deles ao Novo Processo de Importação (NPI).

Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.

Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.

Com os atributos pretende-se:

– Padronizar a informação prestada;

– Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria; e

– Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.

 O vídeo seguinte apresenta os conceitos principais do catálogo de produtos, dos atributos e do licenciamento no novo processo de importação.

O Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características dos produtos (atributos) importados, que deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, no Novo Processo de Importação.

A pedido da equipe do Portal Único, o Instituto Aliança Procomex foi responsável por coordenar e organizar reuniões com os representantes do setor privado e anuentes de todos os setores da economia do país, de forma a analisarem e definirem em conjunto os Atributos para cada um dos 10.300 códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

As referidas reuniões contaram com a presença de representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e dos principais Órgãos Anuentes que interagem nos processos de importação de cada setor.

Foram mapeados 43 setores da economia nacional que atuam no comércio exterior. As reuniões ocorreram de forma presencial até março 2020, e de forma remota de julho a novembro 2020, conforme cronograma a seguir:

04/03/2019 – Defensivos agrícolas

25/07/2019 – Automotivo

06/09/2019 – Siderurgia e metais ferrosos

15/10/2029 – Eletrodomésticos e Telecomunicação

17/12/2019 – Químico

18/12/2019 – Metais não ferrosos e Aparelhos de iluminação

05/02/2020 – Aeronáutico

11/02/2020 – Motocicletas, Ciclomotores e Bicicletas

12/02/2020 – Brinquedos e instrumentos musicais

18/02/2020 – Coureiro e Calçadista; Têxtil e Vestuário

19/02/2020 – Borracha, Plástico e Resina

10/03/2020 – Produtos eletrônicos, TI e software

11/03/2020 – Mineração, Naval e Offshore

11/03/2020 – Petróleo, Gás, Carvão e Biocombustível

06/07/2020 – Óptico

10/07/2020 – Máquinas e Equipamentos – 1

27/07/2020 – Máquinas e Equipamentos – 2

31/07/2020 – Higiene Pessoal, Perfumaria, Cosméticos e Limpeza

10/08/2020 – Petroquímico

17/08/2020 – Peças automotivas

21/08/2020 – Máquinas e Equipamentos – 3

24/08/2020 – Insumos farmacêuticos

28/08/2020 – Produtos Químicos Aromáticos, Aromas e Fragrâncias

31/08/2020 – Equipamentos médicos

04/09/2020 – Farmacêutico

14/09/2020 – Fumo

18/09/2020 – Defesa e segurança

21/09/2020 – Construção

25/09/2020 – Veterinário

28/09/2020 – Indústria de alimentos e bebidas

02/10/2020 – Móveis, decoração e utilidades domésticas

05/10/2020 – Puericultura e suplementos nutricionais

09/10/2020 – Ferroviário e rodoviário

16/10/2020 – Agronegócio

19/10/2020 – Artigos escolares e de escritório

23/10/2020 – Instrumentos de medição e máquinas/equipamentos

26/10/2020 – Pneus

30/10/2020 – Gemas, joias e afins

06/11/2020 – Fertilizantes

Ações realizadas

1. Estudo e levantamento dos atributos pelo setor privado;

2. Recebimento das sugestões de atributos de importação dos setores;

3. Tratamento, compilação e estruturação das informações recebidas em uma solução sistêmica;

4. Análise de consistência da base de dados por especialistas;

5. Indicação pelos órgãos anuentes dos atributos necessários para o seu controle;

6. Harmonização dos atributos sugeridos pelo setor privado e aqueles indicados pelos órgãos anuentes e montagem de banco de dados;

7. Consulta Pública da Comissão Gestora Siscomex divulgando a relação de atributos por NCM;

8. Publicação dos atributos no ambiente de treinamento, de forma incremental:

a) Capítulos 01 a 49: publicado em 15/07/2022

b) Capítulos 50 a 71: publicado em 06/09/2022

c) Capítulos 72 e 73: publicado em 16/11/2022

d) Capítulos 74 a 97: publicado em 06/03/2023

9. Em 11 de maio de 2023 foi publicada a Notícia Siscomex Importação 026/2023 informando que foi disponibilizado no ambiente de treinamento do Portal Único o modelo de LPCO (I00069) para que os importadores pudessem sugerir eventuais correções ou aprimoramentos nos atributos já publicados, sendo que foram realizados ajustes no ambiente de treinamento de modo a refletir as sugestões advindas dos LPCO registrados.

10. Em 26/09/2023: publicada a Notícia Siscomex Importação 045/2023 informando sobre a desativação temporária do formulário “LPCO – Solicitação de ajuste em atributo” a partir de 30/09/2023, os próximos passos e que os atributos vinculados às NCM (a serem exigidos nos módulos Catálogo de Produtos e DUIMP) serão publicados no ambiente de produção do Portal Único Siscomex em 06/11/2023.

11. Em 06/11/2023: Alimentação dos atributos no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex para uso em Catálogo de Produtos, LPCO e Duimp e vinculação dos atributos com as NCM correspondentes.

Dados consulta pública

Foram recebidas 17.796 contribuições, sendo:

Capítulos NCM/SH 01-10: 175

Capítulos NCM/SH 11-28: 1.219

Capítulo NCM/SH 29: 353

Capítulo NCM/SH 30: 186

Capítulos NCM/SH 31-45: 1.700

Capítulos NCM/SH 46-79: 3.618

Capítulos NCM/SH 80-84: 4.913

Capítulos NCM/SH 85-97: 5.632