03/2023 – Consulta pública sobre eventual ampliação do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) Mercosul-Índia

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciou, por intermédio da Circular SECEX nº 43/2023, publicada no Diário Oficial da União em 19 de outubro de 2023, abertura de consulta pública com vistas a receber contribuições do setor privado, sociedade civil, academia e demais interessados no que se refere à eventual expansão da parceria comercial entre Mercosul e Índia. As manifestações recebidas subsidiarão o posicionamento do governo brasileiro em potenciais negociações comerciais a serem conduzidas por intermédio do Mercosul. A consulta pública abarca, para além de acesso a mercados em bens, disciplinas não tarifárias como medidas regulatórias, serviços, comércio digital, investimentos e desenvolvimento sustentável.

Clique aqui para acessar o formulário da consulta pública.

Acesse aqui a planilha a que se referem as instruções constantes da seção de acesso a mercado em bens.