03/2024 – Circular Secex que Promove Consulta Pública sobre Proposta de Modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços torna pública, por meio da Circular SECEX nº 38, de 30/07/2024, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
Sobre as manifestações:
1) Deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico deintcgnr@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.
2) As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, que pode ser acessado aqui.
02/2024 – Circular Secex que Promove Consulta Pública sobre Proposta de Modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços torna pública, por meio da Circular SECEX nº 19, de 16/05/2024, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
Sobre as manifestações:
1) Deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico deintcgnr@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.
2) As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, que pode ser acessado aqui.
01/2024 – Circular Secex que Promove Consulta Pública sobre Proposta de Modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços torna pública, por meio da Circular SECEX nº 8, de 21/02/2024, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
Sobre as manifestações:
1) Deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico seintcgnr@economia.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.
2) As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, que pode ser acessado aqui.
05/2023 – Circular Secex 46/2023 que Promove Consulta Pública sobre Proposta de Modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços torna pública, por meio da Circular SECEX nº 46, de 26/10/2023, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
Sobre as manifestações:
1) Deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico seintcgnr@economia.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.
2) As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, que pode ser acessado aqui.
04/2023 – Consulta pública sobre eventuais negociações comerciais entre Mercosul e Emirados Árabes Unidos
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciou, por intermédio da Circular SECEX nº 44/2023, publicada no Diário Oficial da União em 19 de outubro de 2023, abertura de consulta pública com vistas a receber contribuições do setor privado, sociedade civil, academia e demais interessados no que se refere a eventuais negociações comerciais entre Mercosul e Emirados Árabes Unidos. As manifestações recebidas subsidiarão o posicionamento do governo brasileiro em potenciais negociações comerciais a serem conduzidas por intermédio do Mercosul. A consulta pública abarca, para além de acesso a mercados em bens, disciplinas não tarifárias como medidas regulatórias, serviços, comércio digital, investimentos e desenvolvimento sustentável.
03/2023 – Consulta pública sobre eventual ampliação do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) Mercosul-Índia
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciou, por intermédio da Circular SECEX nº 43/2023, publicada no Diário Oficial da União em 19 de outubro de 2023, abertura de consulta pública com vistas a receber contribuições do setor privado, sociedade civil, academia e demais interessados no que se refere à eventual expansão da parceria comercial entre Mercosul e Índia. As manifestações recebidas subsidiarão o posicionamento do governo brasileiro em potenciais negociações comerciais a serem conduzidas por intermédio do Mercosul. A consulta pública abarca, para além de acesso a mercados em bens, disciplinas não tarifárias como medidas regulatórias, serviços, comércio digital, investimentos e desenvolvimento sustentável.
02/2023 – Circular Secex que Promove Consulta Pública sobre Proposta de Modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços tornou pública, por meio da Circular SECEX nº 30, de 11/08/23, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
Sobre as manifestações:
1) Deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico seintcgnr@economia.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.
2) As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, que pode ser acessado aqui.
01/2023 – Consulta Pública sobre proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços torna pública, por meio da Circular SECEX nº 15, de 28/04/2023, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
Sobre as manifestações:
1) Deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico seintcgnr@economia.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.
2) As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, que pode ser acessado aqui.
02/2022 – Consulta Pública sobre a Minuta de Plano de Trabalho do CONFAC para o Biênio 2023-2024
O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio – CONFAC, colegiado integrante da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, instituído pelo Decreto nº 10.373, de 26 de maio de 2020, tem como objetivos implementar políticas e diretrizes de facilitação do comércio, contribuir para a implementação das disposições do Acordo sobre a Facilitação do Comércio e propor ao medidas para a redução dos custos com o cumprimento de exigências e requisitos impostos pela administração pública federal sobre as operações de comércio exterior.
Entre as diretrizes que orientam os trabalhos do CONFAC, está a colaboração entre governo, setor privado e demais interessados.
Neste sentido, a Secretaria-Executiva do CONFAC disponibiliza minuta de Plano de Trabalho para o biênio 2023-2024 e convida todos a enviarem suas contribuições. O documento, disponível aqui, contempla a continuidade de ações já em curso, assim como novas atividades.
Sugestões podem ser encaminhadas até o dia 15 de março de 2023 exclusivamente por intermédio de formulário eletrônico disponível aqui.
01/2022 – Consulta Pública
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério da Economia disponibiliza para consulta pública, por meio da Circular SECEX nº 1, de 12/01/2022, minuta de Portaria SECEX, a dispor sobre o licenciamento de importações. Acompanha a minuta a justificativa para a proposta normativa (parecer de mérito) e, em relação a bens remanufaturados, relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
Sobre as manifestações:
1) Poderão ser formuladas por cidadãos, empresas, associações, entidades de classe, federações, confederações, associações de consumidores, organizações não governamentais, membros da comunidade acadêmica, membros do governo estadual, municipal ou distrital e outros.
2) Deverão ser apresentadas no formato de planilha editável contendo identificação do dispositivo, texto da minuta, redação proposta, justificativa técnica e legal e dados do proponente, conforme o modelo abaixo:
| Identificação do dispositivo | Texto atual da minuta | Redação Proposta | Justificativa Técnica e Legal | Dados do proponente |
| Art….. | xxxx | xxxx | xxxx |
Nome completo e da instituição que representa, se for o caso |
3) Deverão ser enviadas por e-mail ao seguinte endereço sufac.cgfc@economia.gov.br . As contribuições enviadas em formato diverso do estabelecido no item 2 serão desconsideradas pela SECEX.
4) Poderão ser encaminhadas até o dia 14 de março de 2022.
Veja aqui a minuta de consulta pública, o Parecer de Mérito que a motivou, e o Relatório de AIR para a Importação de Bens Remanufaturados.