Mercosul – Indonésia

Dia 16 de dezembro de 2021, os ministros dos Estados Partes do MERCOSUL e o Ministro do Comércio da República da Indonésia lançaram as negociações para um Acordo de Parceria Econômica Abrangente (APEA) entre o MERCOSUL e a Indonésia.

Até o momento, além de trocas informações e de documentos, foram realizadas duas reuniões anteriores ao lançamento, a primeira, em novembro de 2019, em Brasília; e a segunda, em setembro de 2020, por meio de videoconferência.

Temas abordados

Comércio de Bens, Regras de origem, Serviços, Investimentos, Compras Governamentais, Facilitação de comércio e Cooperação Aduaneira, Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT), Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), Defesa Comercial, Concorrência, Desenvolvimento Sustentável, Propriedade Intelectual, Pequenas e Médias Empresas e Solução de Controvérsias.

Consulta Pública

A consulta pública sobre o Acordo Mercosul-Indonésia foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficou aberta pelo prazo de 60 dias. O resumo das contribuições pode ser visto aqui.

Na 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), realizada no dia 9 de dezembro de 2020, foi aprovado o mandato negociador do Brasil para o Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a República da Indonésia, abrangendo temas tarifários e outros temas relacionados a comércio.

Para informações sobre o fluxo comercial entre Brasil e Indonésia, clique aqui.