Gerente de Regulação – Nível superior – Agência Nacional de Mineração (DF)
Status: Encerrado
Unidade de lotação: Gerência de Regulação
Local de atuação: Brasília - DF
Nível de escolaridade: Superior Completo
Cargo: Gerente de Regulação
Quem pode se candidatar: Profissionais com e sem vínculo com a Administração Pública
Gratificação: CGE IV (Lei 11.526/2007)
Descrição da vaga
O processo seletivo visa ao preenchimento do cargo de Gerente de Regulação, código CGE IV, exigindo formação em nível superior e experiência prévia na área de regulação.
Atividades
I - realizar a gestão dos dados técnicos das atividades de mineração executadas em território brasileiro;
II - definir e disciplinar conceitos técnicos aplicáveis ao setor de mineração;
III - propor, coordenar, orientar e supervisionar estudos técnicos para definir áreas de relevante interesse mineral;
IV - propor normas e regramentos técnicos aceitos internacionalmente, que interfiram em direitos e deveres dos regulados ou que afetem o mercado de mineração;
V - elaborar e propor guias de melhores práticas e manuais para as atividades de mineração;
VI - requisitar e administrar os dados e as informações sobre as atividades de pesquisa e lavra produzidos por titulares de direitos minerários de qualquer natureza;
VII - acompanhar e analisar os dados pertinentes aos projetos de exploração e pesquisa mineral executados em território nacional; e
VIII - consolidar as informações em relatório gerencial, entre outros formatos, de acordo com os padrões institucionais.
Requisitos
- Requisitos Obrigatórios
- Possuir diploma de graduação em nível superior em qualquer área de formação
- Possuir experiência profissional na área de regulação por, no mínimo, 6 (seis) anos
- Possuir experiência profissional em cargos de gestão na Administração Pública, por, no mínimo, 2 (dois) anos
- Requisitos Desejáveis
- Possuir diploma de graduação em Direito, Engenharia ou Economia
- Possuir diploma de pós-graduação em Regulação
- Possuir diploma de pós-graduação em Gestão Pública
- Possuir experiência profissional na área de governança regulatória
- Possuir experiência profissional em técnica legislativa e elaboração de normativos
- Possuir experiência profissional em revisão de estoque regulatório
- Possuir experiência profissional em elaboração e/ou acompanhamento de projetos de Agenda Regulatória
- Possuir experiência profissional em elaboração de Análise de Impacto Regulatório
- Possuir experiência profissional em Defesa da Concorrência
Como se candidatar
Para se inscrever, o candidato deverá encaminhar currículo ao endereço eletrônico codep@anm.gov.br, ao qual deverá ser anexada a documentação exigida no edital (disponível em http://www.anm.gov.br/assuntos/ao-servidor/processos-seletivos), para fins de comprovação dos requisitos obrigatórios e desejáveis.
As inscrições deverão ser solicitadas no período de 2 a 20/12/2019.
A seleção será feita em duas etapas:
- análise curricular: 23/12/2019 a 31/1/2020
- entrevistas (técnicas e comportamentais): 3 a 20/2/2020
- Data prevista para divulgação do resultado final: 21/2/2020
Anexo