Gestão debate equidade de gênero e prevenção às violências contra as mulheres no serviço público

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Serviços Compartilhados, promoveu, nesta quarta-feira (06/03), o encontro em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres. O evento, que teve como tema “Dia Internacional da Mulheres: Prevenir as violências, enfrentar os desafios”, reuniu diversas autoridades e colaboradores dos trezes ministérios que integram o Colaboragov. 

Para a ministra do MGI, Esther Dweck, debater a violência contra as mulheres é um cenário triste, mas necessário. “O Brasil, infelizmente, bate recorde nos números de violência contra as mulheres. A violência é contra as mulheres como um todo, mas mulheres negras e mulheres trans sofrem ainda mais. É triste, mas é bom que estejamos debatendo isso aqui hoje, para tentar transformar essa realidade”, pontuou a ministra. 

A secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, que compôs a mesa de abertura, falou sobre a relevância em debater temas importantes, para que, desse modo, seja possível “visibilizar as desigualdades promovidas numa sociedade que trata desigualmente as mulheres, indígenas, negras, quilombolas”.  

“‘Liberdade é não ter medo’. Essa frase da Nina Simone é um dos maiores desafios das mulheres: o de existir plenamente - sem medo de andar pela rua, sem medo de propor projetos, sem medo de gestar, sem medo de ser ministra, sem medo de estar em qualquer lugar e ser plenamente o que quiser. A liberdade não é etérea, mas é garantida através de direitos. E essa é a nossa responsabilidade”, enfatizou a secretária-executiva Roberta. 

De acordo com a secretária-executiva do MGI, Cristina Kiomi Mori, o papel de buscar a equidade de gênero não é exclusivo das mulheres, mas uma pauta que precisa alcançar os homens. 

 “São várias as formas de violência e a gente precisa reconhecer essas violências. Isso não é papel só das mulheres. Tem o papel dos homens em reconhecer quando as mulheres estão sendo vítimas e ajudar que isso não se perpetue, pois isso não é comportamento aceitável e faz com a mulher seja vítima de violências piores”, esclareceu a Cristina.  

De acordo com a secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, para se ter uma sociedade pacífica é necessário que se tenha uma participação equitativa. “Nunca podemos nos esquecer de que a participação equitativa é fundamental, para ternos uma sociedade saudável e pacífica. Precisamos de todas as pessoas unidas para efetivação de políticas públicas, principalmente mulheres e meninas que estão em situação de vulnerabilidade”, afirmou a secretária. 

Debate 

Isabela Gebrim, secretária adjunta da Secretaria de Serviços Compartilhados, ficou à frente da mediação da mesa, que contou com a participação da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), Symmy Larrat Brito de Carvalho, a coordenadora-geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça do Ministério das Mulheres (MMulheres), Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski,da assessora especial do Ministro e coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Tamires Sampaio, e a delegada-chefe da Polícia Civil do Distrito Federal, Cyntia Carvalho e Silva.  

A violência contra as mulheres é uma abordagem plural, que envolve não apenas a violência física. “Muita gente acha que violência é só a física, mas existem vários outros tipos de violência. A gente foi descobrindo outros tipos de violência com o decorrer dos 16 anos da Lei Maria da Penha, como a psicológica e patrimonial”, explicou a delegada-chefe da Polícia Civil do Distrito Federal, Cyntia Carvalho e Silva. 

Para a assessora especial do ministro e coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Tamires Sampaio, é importante debater sobre as diversas violências vividas pelas mulheres, o que inclui a violência psicológica, moral e patrimonial, muitas vezes normalizada pela sociedade. 

“Muitas mulheres, inclusive as que são gestoras e trabalham no equipamento público, não tinham identificação dos tipos de violência. A gente sempre acredita que a violência física, a sexual, que são as mais tradicionais, são as únicas violências que podem ser denunciadas, o que não é verdade. A violência psicológica, patrimonial e a moral, muitas vezes, são violências que acontecem diariamente e muitas vezes as mulheres naturalizam essa violência, porque vivemos em uma sociedade que desumaniza a gente e naturaliza essas violências como se fossem brincadeiras”, pontuo Tamires. 

Defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ 

O tema é sensível, pois inclui uma população vulnerável. E essa vulnerabilidade se potencializa, quando se faz um recorte do grupo LGBTQIA+. Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), Symmy Larrat Brito de Carvalho, a imposição de padrões de gênero ainda é um debate moral.  

“Falar da violência das mulheres que compõem o grupo LGBTQIA+, é falar de um debate que está na nossa sociedade muito antes de qualquer sistema econômico, que constrói padrões. É um padrão de ser humano - e quem não compõe esse padrão nem é considerado humano - um padrão que diz que as pessoas precisam ser heterossexuais e cisgêneras.  Vivemos em uma sociedade que se constrói a partir de conceitos moralizantes, o tipo de performance de gênero que temos que ser, o que uma mulher precisa ser. Isso são conceitos adoecedores, porque são conceitos inatingíveis”, defendeu Symmy Larrat. 

A coordenadora-geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça do Ministério das Mulheres (MMulheres), Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski, ressaltou que o debate é antigo, mas as ações para prevenir a violência ainda é muito incipiente.  

“Até muito recentemente não tínhamos estudos sobre isso no Brasil. Então, o instituto Maria da Penha, junto com a Universidade Federal do Ceará, desenvolveu uma pesquisa que fala justamente sobre o impacto da violência doméstica familiar nas relações de trabalho. É muito interessante quando a gente fala em produtividade, dificuldade de formar e manter vínculos. Mulheres com frequentes queixas relacionadas à saúde pode ser um traço de que elas sejam vítimas de violência. São sinais de alerta para quem trabalha", explicou.  

Enfrentamento 

A violência contra as mulheres ainda é uma pauta que precisa ser debatida. E o debate precisa ser intenso, pois a mudança é lenta e gradual. A equidade de gênero, a participação ativa das mulheres em cargos de liderança e em cargos públicos é um passo para que se busque essa diversidade no serviço público. 

“Quando a gente olha para a Esplanada como um todo, as mulheres ainda participam de menos espaços de alto escalão e são menos presentes nas carreias mais bem remuneradas. Estamos muito felizes que no CPNU (Concurso Público Nacional Unificado), dos mais de dois milhões escritos, tenha 56% (dos inscritos) de pessoas do sexo feminino. Que nós possamos, a partir disso, trazer essa diversidade de gênero e mais representatividade étnica e racial”, afirmou a secretária-executiva Cristina Kiomi Mori. 

No dia 8 de março de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o Decreto nº 11.430, que dispõe sobre ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho. O que há um ano era uma prioridade para o governo federal, hoje já começa a ser uma realidade. 

“Tivemos, agora, a contratação, através do Decreto nº 11430 assinado pelo presidente Lula, no dia 8 de março, de uma cota de 8% para mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos terceirizados, com desempate para mulheres negras. Vamos ter todo um trabalho de manter a privacidade e cuidado dessas pessoas, para que no ambiente de trabalho elas não se sintam violentadas também”, explicou a ministra do MGI, Esther Dweck. 

Tendo em vista a transversalidade da pauta, a ministra Esther Dweck falou sobre a importância de se ter, dentro dos ministérios, um ambiente capaz de acolher essas mulheres vítimas de violência. “Em geral, as mulheres vítimas de violência vão ao Ministério das Mulheres, pois lá elas sabem que serão ouvidas e atendidas da forma correta. Por isso precisamos fortalecer (também) as ouvidorias dentro dos órgãos”, completou Esther. 

Acolhimento 

A violência contra a mulher não tem dia ou hora para acontecer. Por isso, é necessário que os canais de atendimento e acolhimento estejam em constante restruturação e melhoria, para que isso seja um canal seguro para essas mulheres. 

“Tivemos a restruturação do LIGUE 180, que é um serviço de utilidade pública, destinado a anteder mulheres em situação de violência em todo o Brasil. Agora temos também um canal no WhatsApp, que é o (61) 99610-0180, que também faz esse atendimento. Teremos um novo sistema desenvolvido pela DATAPREV, e um novo sistema em desenvolvimento, que é o pacto nacional de prevenção ao feminicídio, que deve ser entregue ainda este mês”, pontuou a coordenadora-geral, Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski.