Delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratações, nomeações, cessões, licenças e demais atos de gestão no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e dá outras providências.
Portarias
Publicado em
28/02/2024 17h08
Atualizado em
19/06/2024 16h48
Disciplina o compartilhamento de atividades de administração patrimonial, de material, de gestão de pessoas, de serviços gerais, de orçamento e finanças, de contabilidade, de logística, de contratos, de tecnologia da informação, de planejamento governamental e gestão estratégica e de outras atividades de suporte administrativo realizadas por meio de arranjos colaborativos entre Ministérios ou modelos centralizados, e dispõe sobre medidas transitórias decorrentes da edição da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023.
Institui o Programa de Integridade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público - Pró-Integridade.
Institui, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Comitê de Compras e Contratações Estratégicas e seus subcomitês.
Institui no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação.
Dispõe sobre o horário de funcionamento, a jornada de trabalho e o controle de frequência no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Ficam instituídos os procedimentos para a divulgação das agendas de compromissos públicos de titulares das Superintendências Regionais da Secretaria de Patrimônio da União e de titulares das Superintendências Regionais de Administração da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos integrantes do arranjo colaborativo.
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA SE/MPI Nº 230, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos do Centro de Serviços Compartilhados - Subsiga ColaboraGov.
Institui, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Comitê de Integridade, Transparência, Acesso à Informação, Riscos e Controle e o Subcomitê de Integridade.
Institui, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Comitê Ministerial de Governança.
Institui o Comitê de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Define as instâncias de apoio à governança do Centro de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (ColaboraGov).
Delega e subdelega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratações e demais atos de gestão no âmbito da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e dá outras providências.
Delega competência para a prática de atos de gestão patrimonial de bens móveis no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Institui o Comitê de Governança e Estratégia da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Estabelece o acompanhamento da execução orçamentária das ações constantes na programação da Lei Orçamentária Anual pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pelos órgãos presentes no arranjo colaborativo deste Ministério.
Dispõe acerca da implantação e gestão do sistema eletrônico de frequência no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos ministérios demandantes de que trata o inciso I do art. 5º da Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023.