PORTARIA SGC/ME Nº 7.839, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

Alterado pela Portaria SGC/MGI nº 3.891, de 21 de julho de 2023, publicada no DOU em 24/07/2023 Estabelece os procedimentos gerais para instituição do programa de gestão no âmbito da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria- Executiva do Ministério da Economia.

Publicado em 19/06/2024 16h45

Estabelece os procedimentos gerais para instituição do programa de gestão no âmbito da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria- Executiva do Ministério da Economia.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, na Portaria ME nº 334, de 2 de outubro de 2020, e no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, resolve:

Capítulo I

Disposições Gerais

Art. 1º Fica instituído o programa de gestão no âmbito da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia, nos termos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.

Art. 2º São resultados e benefícios esperados para o programa de gestão da Secretaria de Gestão Corporativa:

I - promover a gestão da produtividade e da qualidade das entregas dos participantes;

II - contribuir com a redução de custos no poder público;

III - atrair e manter novos talentos;

IV - melhorar a qualidade de vida dos participantes; e

V - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços prestados à sociedade.

Art. 3º Podem participar do programa de gestão:

I - servidores públicos ocupantes de cargo efetivo;

II - servidores públicos ocupantes de cargo em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE, ou equivalentes:

a) nos níveis de DAS/FCPE 1, 2 e 3, ou equivalentes, nas modalidades presencial, teletrabalho parcial ou teletrabalho integral, salvo os ocupantes dos cargos de Gerente das unidades descentralizadas de nível DAS/FCPE 3, ou equivalente, os quais poderão participar do programa de gestão na modalidade presencial; e

b) no nível de DAS/FCPE 4, ou equivalente, na modalidade teletrabalho parcial, salvo os ocupantes dos cargos de Superintendentes das unidades descentralizadas.

II - servidores públicos ocupantes de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE, ou equivalentes: (Alterado pela Portaria SGC/MGI nº 3.891, de 21 de julho de 2023)

a) nos níveis de CCE/FCE-1 a CCE/FCE-10 ou equivalentes, nas modalidades presencial, teletrabalho parcial ou teletrabalho integral; (Alterado pela Portaria SGC/MGI nº 3.891, de 21 de julho de 2023 - retificado no DOU em 02/08/2023)

b) no nível de CCE/FCE-13, ou equivalentes, na modalidade teletrabalho parcial; e (Alterado pela Portaria SGC/MGI nº 3.891, de 21 de julho de 2023)

c) ocupantes dos cargos de Superintendentes das unidades descentralizadas, na modalidade presencial. (Alterado pela Portaria SGC/MGI nº 3.891, de 21 de julho de 2023)

III - empregados públicos e contratados temporários, nos moldes dos §§ 1º e 2º do art. 2º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020;

III - empregados públicos e contratados temporários, nos moldes dos §§ 1º e 2º do art. 2º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020; (Alterado pela Portaria SGC/MGI nº 3.891, de 21 de julho de 2023)

IV - estagiários, observado o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022.

IV - estagiários, observado o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. (Alterado pela Portaria SGC/MGI nº 3.891, de 21 de julho de 2023)

§ 1º No caso dos ocupantes de cargos de nível DAS/FCPE 4, ou equivalente, a participação em programa de gestão fica condicionada à prévia aprovação pelo Comitê de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Corporativa.

§ 1º No caso dos ocupantes de cargos de nível CCE/FCE 13, ou equivalente, bem como dos ocupantes dos cargos de Superintendente, a participação em programa de gestão fica condicionada à prévia aprovação pelo titular da respectiva Diretoria ou da Secretaria de Gestão Corporativa, a quem compete a análise de conveniência e oportunidade sobre a matéria. (Alterado pela Portaria SGC/MGI nº 3.891, de 21 de julho de 2023)

§ 2º É vedada a participação de servidor, empregado público ou contratado temporário que tenha sido desligado de Programas de Gestão anteriores, nos últimos 12 (doze) meses, pelo não cumprimento das metas estabelecidas em plano de trabalho.

§ 2º Os ocupantes de cargos de Coordenador-Geral das Diretorias desta Secretaria que aderirem à modalidade de teletrabalho parcial deverão comparecer presencialmente ao serviço, no mínimo, três vezes por semana. (Alterado pela Portaria SGC/MGI nº 3.891, de 21 de julho de 2023)

§ 3º Sempre que possível, deverá haver revezamento entre os participantes do programa de gestão.

§ 3º Na hipótese de ausência ou impedimento dos ocupantes dos cargos de chefia, o substituto deverá cumprir a modalidade de programa de gestão à qual se vincula o titular, inclusive no que se refere à quantidade de dias de trabalho presencial. (Alterado pela Portaria SGC/MGI nº 3.891, de 21 de julho de 2023)

§ 4º É vedada a participação de servidor, empregado público ou contratado temporário que tenha sido desligado de Programas de Gestão anteriores, nos últimos 12 (doze) meses, pelo não cumprimento das metas estabelecidas em plano de trabalho. (Incluído pela Portaria SGC/MGI nº 3.891, de 21 de julho de 2023)

§ 5º Sempre que possível, deverá haver revezamento entre os participantes do programa de gestão. (Incluído pela Portaria SGC/MGI nº 3.891, de 21 de julho de 2023)

Capítulo II

Tabela de atividades

Art. 4º Poderão ser executadas, no programa de gestão, as atividades previstas na tabela constante no Anexo I desta Portaria.

§ 1º Para cada atividade, devem ficar registrados:

I - a entrega esperada;

II - uma ou mais faixas de complexidade;

III - o tempo de execução presencial; e

IV - o tempo de execução em teletrabalho.

§ 2º As entregas esperadas poderão corresponder às etapas intermediárias do processo definido para a atividade.

§ 3º As faixas de complexidade deverão ser estabelecidas de acordo com o tempo e o esforço cognitivo necessários para realização da atividade.

Art. 5º A tabela de atividades constante no Anexo I desta Portaria será registrada em sistema informatizado de que trata o art. 26 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020, por servidores cadastrados com perfil gestor.

§ 1º Alterações ou inclusões de atividades na tabela deverão ser propostas pelas coordenações-gerais, validada pelas respectivas diretorias e aprovada pela Secretaria de Gestão Corporativa.

§ 2º A Diretoria de Gestão de Pessoas e a Diretoria de Gestão Estratégica auxiliarão as demais áreas da Secretaria de Gestão Corporativa no levantamento das atividades e suas respectivas metas, quando for o caso.

§ 3º Qualquer alteração na tabela de atividades deverá ser precedida de publicação no Diário Oficial da União.

Capítulo III

Execução do programa de gestão

Seção I

Modalidades de execução do programa de gestão

Art. 6º O programa de gestão poderá ser executado nas modalidades:

I - presencial;

II - teletrabalho integral; e

III - teletrabalho parcial.

§ 1º No caso da modalidade teletrabalho integral, deverá ser observado o limite máximo de 50% (cinquenta por cento) de participação da força de trabalho de cada diretoria ou unidade descentralizada.

§ 2º Em caso de resultado decimal, o valor final poderá ser arredondado, seguindo as seguintes regras:

I - se o algarismo decimal for igual ou superior a 5, o valor inteiro será arredondado para o algarismo imediatamente superior; e

II - se o algarismo decimal for inferior a 5, o valor inteiro será mantido.

§ 3º O limite a que se refere o §1º pode ser flexibilizado pela Secretaria de Gestão Corporativa, mediante apresentação de justificativa pela Diretoria interessada.

§ 4º Os servidores removidos para a Diretoria de Gestão de Pessoas, por força do projeto de centralização das atividades de gestão de pessoas, não serão computados no limite estabelecido no § 1º.

§ 5º No caso da modalidade teletrabalho parcial, os períodos de trabalho deverão ser acordados entre a chefia e os participantes para que, sempre que possível, exista revezamento de horários presenciais entre eles.

Seção II

Seleção dos participantes

Art. 7º Fica delegada a seleção dos participantes à chefia imediata, que a fará mediante decisão fundamentada, levando-se em consideração o preenchimento dos requisitos, a ausência de hipóteses de vedação e o perfil mais adequado para a execução da(s) atividade(s), considerando as habilidades pessoais, o conhecimento técnico e a experiência do candidato.

§ 1º O prazo para habilitação dos interessados deverá ser de, no mínimo, 1 (um) dia útil, a contar do registro do programa de gestão no sistema informatizado de que trata o art. 26 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.

§ 2º Sempre que houver igualdade de habilidades e características entre os candidatos, a chefia observará, dentre outros, os critérios estabelecidos no § 2º do art. 12 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020, na priorização dos participantes.

§ 3º Compete ao interessado em participar do programa de gestão o acompanhamento, por meio do sistema informatizado de que trata o art. 26 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020, sobre abertura de vagas para sua respectiva área e o período de habilitação estabelecido para candidatura.

§ 4º A alteração da jornada presencial para teletrabalho dos estagiários ocorrerá por meio da celebração de acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente, o estagiário e, exceto se este for emancipado ou tiver dezoito anos de idade ou mais, o seu representante ou assistente legal.

§ 5º Na hipótese de empregados de empresas públicas ou de sociedades de economia mista em exercício neste Ministério, a alteração da modalidade presencial para teletrabalho dependerá de autorização prévia da entidade de origem.

Seção III

Elaboração e revisão dos planos de trabalho

Art. 8º Os planos de trabalho poderão ser elaborados pelo participante e submetidos para aceite da chefia imediata, ou vice-versa.

§ 1º Os planos de trabalho deverão ter vigência inferior ou igual ao período de vigência do programa de gestão cadastrado no sistema informatizado de que trata o art. 26 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.

§ 2º Até o último dia útil da vigência do plano de trabalho, deverá ser proposto um novo plano de trabalho de modo que o participante possa realizar suas atividades sem interrupção, salvo nos casos previsto no art. 10 desta Portaria.

§ 3º Na elaboração do plano de trabalho, o tempo e o esforço cognitivo necessários para realização da atividade deverão ser observados para a definição da faixa de complexidade aplicável ao caso concreto.

§ 4º O somatório do tempo de execução das atividades previstas no plano de trabalho deverá ser compatível com a jornada de trabalho regular do participante, dentro do período estipulado para o plano.

§ 5º Os planos de trabalho poderão ser ajustados, a critério da chefia:

I - na ocorrência dos impedimentos de que trata o art. 10 desta Portaria, de forma proporcional às horas não trabalhadas;

II - por necessidade do serviço, na hipótese de surgimento de demanda prioritária cujas atividades não tenham sido previamente acordadas no plano de trabalho; e

III - em casos de participação em programa de treinamento regularmente instituído, nos termos do inciso IV do art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Seção IV

Aferição das entregas

Art. 9º A aferição das entregas previstas no plano de trabalho será realizada no sistema informatizado de que trata o art. 26 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020, mediante análise fundamentada da chefia imediata, em até 40 (quarenta) dias após a conclusão da atividade.

§ 1º Para a aferição das entregas, deverão ser analisados os critérios de tempestividade e qualidade, considerando, para este último, dentre outros:

I - o domínio de técnicas de redação e gramática;

II - o raciocínio lógico;

III - o conhecimento acerca do assunto;

IV - o domínio das ferramentas tecnológicas; e

V - o comprometimento e colaboração com a equipe.

§ 2º É responsabilidade da chefia imediata e do dirigente da unidade o acompanhamento das entregas previstas no plano de trabalho dos servidores em programa de gestão, a fim de se garantir que a unidade alcance, de forma efetiva, as metas pactuadas com a Secretaria de Gestão Corporativa.

Seção V

Impedimentos

Art. 10. As situações que ensejem o impedimento do participante de realizar as atividades constantes no plano de trabalho deverão observar os seguintes critérios:

I - nos casos de afastamento ou licença:

a) até 30 (trinta) dias consecutivos, as metas poderão ser ajustadas, nos termos do § 5º do art. 8º desta Portaria; e

b) a partir de 31 (trinta e um) dias consecutivos, deverá ocorrer o desligamento do participante, no interesse da Administração, nos moldes do art. 11 desta Portaria.

II - nos casos de ausências para comparecimento do participante, de seu dependente ou familiar às consultas médicas, odontológicas e realização de exames em estabelecimento de saúde, deverá ser observado o disposto no art. 13 da Instrução Normativa nº 2, de 2018, de maneira que:

a) no limite previsto no § 3º do referido dispositivo, não será necessária a compensação e, por isso, as metas poderão ser ajustadas, nos termos do § 5º do art. 8º desta Portaria; e

b) ultrapassado o limite previsto no § 3º do referido dispositivo, deverão ser mantidas as metas correspondentes à jornada de trabalho regular do participante, posto que não mais se aplicará a dispensa de compensação, em consonância com o que dispõe o § 4º.

Seção VI

Desligamento do participante

Art. 11. Fica delegada a competência de desligamento do participante à chefia imediata, que o fará mediante decisão fundamentada.

§ 1º Serão desligados do programa de gestão os participantes que incorrerem nas hipóteses do art. 19 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.

§ 2º O desligamento deve ser precedido de notificação ao participante, conforme definido no art. 21 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.

Art. 12. Nas hipóteses de desligamentos pelo descumprimento injustificado das metas estabelecidas no plano de trabalho ou das atribuições e responsabilidades estabelecidas nesta Portaria, bem como no Termo de Ciência e Responsabilidade, o participante ficará impossibilitado de participar do programa de gestão pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da notificação do desligamento, sem prejuízo das penalidades previstas na Lei nº 8.112, de 1990.

Capítulo IV

Monitoramento do programa de gestão

Art. 13. Para fins de monitoramento do programa de gestão, as diretorias da Secretaria de Gestão Corporativa deverão encaminhar à Diretoria de Gestão de Pessoas, anualmente, até 30 de setembro, as informações das suas respectivas áreas quanto a:

a) total de participantes e percentual em relação ao quadro de pessoal;

b) variação de gastos, quando houver, em valores absolutos e percentuais;

c) variação de produtividade, quando houver, em valores absolutos e percentuais;

d) variação de agentes públicos por unidade após adesão ao programa de gestão;

e) variação no absenteísmo, em valores absolutos e percentuais;

f) variação na rotatividade da força de trabalho, em valores absolutos e percentuais;

g) melhorias na qualidade dos produtos entregues;

h) dificuldades enfrentadas; e

i) boas práticas implementadas.

Parágrafo único. A Diretoria de Gestão de Pessoas elaborará relatório consolidado que deverá ser encaminhado ao Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec até 30 de novembro, anualmente.

Capítulo V

Atribuições e responsabilidades

Art. 14. Constituem atribuições e responsabilidades do participante, além daquelas previstas nos arts. 22 e 23 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020:

I - atender às convocações para comparecimento à unidade em até:

a) 2 (dois) dias úteis, nos casos de afastado da sede do órgão, em caráter eventual ou transitório, previamente comunicados à chefia imediata; e

b) 1 (um) dia útil nos demais casos.

II - comunicar à chefia imediata as situações que o impeçam de realizar as atividades constantes no plano de trabalho;

III - observar o prazo estabelecido no § 2º do art. 8º desta Portaria;

IV - assinar, no sistema informatizado de que trata o art. 26 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020, o Termo de Ciência e Responsabilidade, nos moldes do Anexo II desta Portaria; e

V - informar e manter atualizado o número de telefone, fixo ou móvel, de livre divulgação tanto dentro deste Ministério quanto para o público externo que necessitar contatá-lo.

Art. 15. Constituem atribuições e responsabilidades da chefia imediata, além daquelas previstas no art. 25 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020:

I - selecionar os participantes, no sistema informatizado de que trata o art. 26 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020, motivando sua escolha e observando os critérios de vedação e participação, estabelecidos na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020, e nesta Portaria;

II - aferir as entregas realizadas pelos participantes, nos moldes do art. 9º desta Portaria;

III - manter atualizado o controle de frequência do participante com o devido código de afastamento para participação no programa de gestão; e

IV - observar o prazo estabelecido no § 2º do art. 8º desta Portaria.

Capítulo VI

Das disposições finais

Art. 16. Quando devidamente observadas as disposições contidas no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 2022, será admitida a realização de teletrabalho por agente público que esteja residindo no exterior.

Art. 17. Compete ao Comitê de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa dirimir dúvidas e deliberar sobre os casos omissos.

Art. 18. Ficam revogadas:

I - a Portaria SGC/ME nº 5.101, de 3 de maio de 2021; e

II - a Portaria SGC/ME nº 8.812, de 22 de julho de 2021.

Art. 19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÉLIA INÁCIO NETO

ANEXO I

TABELA DE ATIVIDADES
Elaborada com base no §2º do Art. 26 da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020.
Os parâmetros adotados para definição das faixas de complexidade foram o tempo versus o esforço cognitivo necessários para realização da atividade.
Secretaria de Gestão Corporativa
Código	Atividade	Entrega Esperada	Faixa de complexidade	Tempo de execução da atividade	Tempo de execução da atividade
				em regime presencial (em horas)	em teletrabalho (em horas)
SGC 1	Assessoramento às autoridades	Assessoramento prestado	I	1	1
			II	1,5	1,5
			III	2	2
			IV	2,5	2,5
			V	3	3
			VI	3,5	3,5
SGC 2	Atendimentos aos usuários internos e externos	Atendimentos realizados	I	1	1
			II	1,5	1,5
			III	2	2
			IV	2,5	2,5
			V	3	3
			VI	3,5	3,5
SGC 3	Recebimento e encaminhamento de processos SEI do setor	Processos SEI recebidos/encaminhados	I	1	1
			II	1,5	1,5
			III	2	2
			IV	2,5	2,5
			V	3	3
			VI	3,5	3,5
SGC 4	Gerenciamento de processos e projetos do setor	Processos e projetos gerenciados	I	1	1
			II	1,5	1,5
			III	2	2
			IV	2,5	2,5
			V	3	3
			VI	3,5	3,5
SGC 5	Apoio às atividades de RH do setor	Apoio às atividades de RH prestado	I	1	1
			II	1,5	1,5
			III	2	2
			IV	2,5	2,5
			V	3	3
			VI	3,5	3,5
SGC 6	Apoio às atividades de logística do setor	Apoio às atividades de logística prestado	I	1	1
			II	1,5	1,5
			III	2	2
			IV	2,5	2,5
			V	3	3
			VI	3,5	3,5
SGC 7	Atualização de prontuário, cadastro e sistema	Prontuário/ cadastro/ sistema atualizado	I	1	1
			II	1,5	1,5
			III	2	2
			IV	2,5	2,5
			V	3	3
			VI	3,5	3,5
SGC 8	Atualização das páginas oficiais de comunicação	Páginas oficiais de comunicação atualizadas	I	1	1
			II	1,5	1,5
			III	2	2
			IV	2,5	2,5
			V	3	3
			VI	3,5	3,5
SGC 9	Atendimento de demandas judiciais e de órgão de controle	Demandas judiciais e de órgãos de controle atendidas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC 10	Elaboração e Alteração de Normas	Minuta de Norma elaborada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC 11	Participação em evento de capacitação	Evento de capacitação concluído	I	2	2
			II	4	4
SGC 12	Revisão e conformidade de processos e documentos	Revisão e conformidade de processos e documentos realizada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC 13	Gestão, acompanhamento e monitoramento de processos / projetos estratégicos e demais iniciativas atribuídas à unidade	Atendimento das demandas que chegam às unidades, colaborando para o alcance das metas institucionais	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
		das unidades e subunidades da Secretaria de Gestão Corporativa
SGC 14	Gestão administrativa da unidade	Gestão da equipe e condução da unidade para o alcance das entregas esperadas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
Coordenação-Geral de Gestão Corporativa
Código	Atividade	Entrega Esperada	Faixa de complexidade	Tempo de execução da atividade	Tempo de execução da atividade
				em regime presencial (em horas)	em teletrabalho (em horas)
SGC - CCOM 1	Divulgação de e-mails marketing	E-mails enviados aos destinatários designados	I	2	2
SGC - CCOM 2	Publicação de notícias na extranet	Notícia publicada na extranet	I	2	2
SGC - CCOM 3	Atualização e publicação na extranet	Página da extranet atualizada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC - CCOM 4	Elaboração de peças digitais	Peça finalizada e aprovada pronta para publicação	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC - CCOM 5	Divulgação de Comunicados pelos canais de comunicação interna	Comunicado enviado ou cancelado	I	2	2
SGC - CCOM 6	Elaboração de notícias	Notícia validada e pronta para publicação	I	2	2
			II	4	4
SGC - CCOM 7	Gerenciamento de rotina	Trello e Planner atualizados	I	2	2
SGC - CCOM 8	Atualização de banners da Extranet	Banners de notícias atualizados	I	2	2
SGC - CCOM 9	Condução de projetos especiais de comunicação interna	Planos de ação ou comunicação elaborados e aprovados	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC - CCOM 10	Produção de organogramas	Documento diagramado e salvo em rede interna	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC - CCOM 11	Diagramação de apresentações institucionais	Apresentação diagramada e salva em rede interna	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC - CCOM 12	Divulgação de conteúdo no Conecta ME	Cards enviados conforme pauta estabelecida	I	2	2
			II	4	4
SGC - CCOM 13	Elaboração e divulgação do boletim e-notícias	Boletim finalizado e enviado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC - CCOM 14	Elaboração de peças impressas	Peça finalizada e demanda aberta para gráfica	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC - CCOM 15	Produção podcasts	Roteiro aprovado e instruções de gravação realizadas	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40

SGC - CCOM 16	Planejamento de pauta	Agenda de produção finalizada, pauta quinzenada revisada	I	2	2
SGC - CCOM 17	Produção de vídeos	Roteiro aprovado e instruções de gravação realizadas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC - CCOM 18	Demanda de imprensa	Demanda de imprensa respondida	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
Diretoria de Gestão de Pessoas
Código	Atividade	Entrega Esperada	Faixa de complexidade	Tempo de execução da atividade	Tempo de execução da atividade
				em regime presencial (em horas)	em teletrabalho (em horas)
SGC- DGP 1	Análise de recurso administrativo	Recurso administrativo analisado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC- DGP 2	Elaboração do Relatório de Gestão	Relatório de Gestão elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGP-CGCOM 1	Análise de pedido de férias	Pedido de férias analisado	I	2	2
SGC-DGP-CGCOM 2	Controle dos registros de atos de aposentadoria e pensão no sistema e-Pessoal (estados)	Controle dos prazos dos atos de aposentadoria e pensão (estados) realizado	I	2	2
SGC-DGP-CGCOM 3	Análise de concessão de licença ou afastamento	Concessão de licença ou afastamento analisada	I	2	2
			II	4	4
SGC-DGP-CGCOM 4	Realização de auditoria Interna	Auditoria interna realizada	I	2	2
			II	4	4
SGC-DGP-CGCOM 5	Análise de concessão de auxílios ou adicionais	Concessão de auxílios ou adicionais analisada	I	2	2
			II	4	4
SGC-DGP-CGCOM 6	Realização de consulta sobre conflito de interesses	Consulta sobre conflito de interesse realizada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DGP-CGCOM 7	Gerenciamento de Pastas Funcionais ou do Assentamento Funcional Digital - AFD	Pastas Funcionais ou do Assentamento Funcional Digital - AFD gerenciadas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGP-CGPAQ 1	Análise de concessão administrativa referente a saúde	Concessão administrativa analisada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGP-CGPAQ 2	Gerenciamento dos Exames Médicos Periódicos	Exames Médicos Periódicos gerenciados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGP-CGPAQ 3	Realização dos repasses de per capita à Geap	Repasse de per capita à Geap realizada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGP-CGPAQ 4	Realização de avaliações por perícias singulares	Avaliações por perícias singulares realizadas	I	2	2
SGC-DGP-CGPAQ 5	Realização de avaliações por junta oficial	Avaliações por junta oficial realizadas	I	2	2
			II	4	4
SGC-DGP-CGLEJ 1	Análise de concessões administrativas (licenças, afastamentos e alteração de jornada)	Concessões administrativas analisadas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DGP-CGLEJ 2	Elaboração de entendimento referente a consulta sobre a aplicação da legislação de pessoal	Entendimento elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGP-CGDEP 1	Emissão de Certidões e Declarações	Certidões e Declarações Emitidas	I	2	2
SGC-DGP-CGDEP 2	Análise de concessão de Progressão e Promoção Funcional	Concessão de Progressão e Promoção Funcional analisada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DGP-CGDEP 3	Reconstrução do histórico de posicionamentos na estrutura de classe e padrão da carreira para fins de revisão da Evolução Funcional dos servidores	Histórico reconstruído	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DGP-CGDEP 4	Análise de pedido de excepcionalização de exercício STN	Pedido de excepcionalização de exercício STN analisado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGP-CGDEP 5	Análise da concessão de afastamentos	Concessão de afastamentos analisada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGP-CGDEP 6	Assinatura, rescisão ou prorrogação de contrato de servidor temporário	Contrato de servidor temporário assinado, rescindido ou prorrogado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGP-CGDEP 7	Avaliação de Desempenho Individual e Gratificação de Qualificação	Atividades relacionadas a avaliação de Desempenho Individual e Gratificação de Qualificação	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGP-CGDEP 8	Análise de pedidos de participação em ações de desenvolvimento (cursos, eventos)	Pedidos de participação em ações de desenvolvimento (cursos, eventos) analisada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGP-CGDEP 9	Organização de ação de desenvolvimento (cursos, eventos)	Ação de desenvolvimento (cursos, eventos) organizada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGP-CGDEP 10	Elaboração ou revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas	Plano de Desenvolvimento de Pessoas elaborado ou revisado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGP-CGDEP 11	Análise de acumulação de cargos	Acumulação de cargos analisada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGP-CGDEP 12	Análise de movimentação de servidor	Movimentação de servidor analisada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGP-CGDEP 13	Nomeação de servidor efetivo	Nomeação de servidor efetivo realizada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGP-CGDEP 14	Análise da avaliação individual de desempenho do Estágio Probatório	Avaliação individual de desempenho do Estágio Probatório analisada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGP-CGDEP 15	Realização de processo seletivo interno	Processo seletivo interno realizado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGP-CGDEP 16	Realização de estudo para pedido de concurso	Estudo para pedido de concurso realizado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGP-CGDEP 17	Análise de concessão de licenças ou afastamento para capacitação	Solicitação de licença ou afastamento para capacitação analisada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGP-CGDEP 18	Análise de demanda de vaga de estágio não obrigatório	Demanda de vaga de estágio analisada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGP-CGDEP 19	Seleção e contratação/prorrogação/desligamento de estágio não obrigatório	Estagiário selecionado/contratado/desligado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGP-CGDEP 20	Pagamento/acertos financeiros de estagiário não obrigatório	Pagamento/acerto financeiro realizado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGP-CGDEP 21	Cadastro referente a vida funcional do servidor	Cadastro realizado (exercício, lotação, desligamento, movimentações, requisições)	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGP-CGPAG 1	Emissão de certidão ou declaração	Certidão ou declaração emitida	I	2	2
SGC-DGP-CGPAG 2	Análise de processo de reposição ao erário	Processo de reposição ao erário analisado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGP-CGPAG 3	Ações para cumprimento de reembolso previsto no Decreto 9.144, de 2017	Ação para cumprimento de reembolso previsto no Decreto 9.144, de 2017 realizada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC-DGP-CGPAG 4	Atualização sistêmica de provimento e vacância de cargos e funções	Provimento/vacância de cargo/função registrada no SIAPE	I	2	2
SGC-DGP-CGPAG 5	Acertos Financeiros	Acertos financeiros lançados na folha de pagamento	I	2	2
			II	4	4
SGC-DGP-CGPAG 6	Registro sistêmico de Licenças/afastamentos (para interesse particular/mandato classista/afastamento	Licença/afastamento incluído no módulo de afastamento do SIGEPE	I	2	2
			II	4	4
	de cônjuge/organismo internacional/mandato eletivo)
SGC-DGP-CGPAG 7	Ações de Depósitos Judiciais	Descontos judiciais lançados na folha de pagamento	I	2	2
			II	4	4
SGC-DGP-CGPAG 8	Solicitação de Reversão/bloqueio de remuneração junto à rede bancária	Remuneração/provento revertido/bloqueado	I	2	2
			II	4	4
SGC-DGP-CGPAG 9	Repagamento de remuneração devolvida pela rede bancária	Repagamento de remuneração efetivado	I	2	2
			II	4	4
SGC-DGP-CGPAG 10	Análise de requerimentos de pagamento de substituição	Requerimentos de substituição analisados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DGP-CGPAG 11	Averbação de Tempo de Serviço	Tempo de Contribuição averbado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC-DGP-CGPAG 12	Descentralização Orçamentária e Financeira	Descentralização efetivada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DGP-CGPAG 13	Recolhimento previdenciário de servidor afastado, sem remuneração	Recolhimento previdenciário individual e patronal efetivado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DGP-CGPAG 14	Pagamento de resíduos remuneratórios	Pagamento de resíduos remuneratórios efetivado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DGP-CGPAG 15	Pagamento de exercícios anteriores	Processo de pagamento de exercícios anteriores com análise concluída	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGP-CGPAG 16	Gerenciamento das informações de frequência de servidores	Ocorrências de frequência registradas	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGP-COAST 1	Análise de processos de nomeação, designação e substituição de cargos em comissão e funções de confiança	Processos de nomeação, designação e substituição de cargos em comissão e funções de confiança analisados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
Diretoria de Tecnologia da Informação
Código	Atividade	Entrega Esperada	Faixa de complexidade	Tempo de execução da atividade	Tempo de execução da atividade
				em regime presencial (em horas)	em teletrabalho (em horas)
SGC-DTI-CGEST 1	Gerenciamento de comunicados de TI	Comunicados de TI encaminhados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DTI-CGEST 2	Gerenciamento da estratégia e planos de TI	Minutas elaboradas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DTI-CGEST 3	Estabelecimento e manutenção de modelo de Governança e Gestão	Documentos referentes ao aprimoramento da governança, da gestão e da segurança da informação relativas a TI elaborados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DTI-CGEST 4	Gerenciamento de processos de negócio de TI	Atas de reuniões, relatórios de análise e diagnóstico do processo, fluxogramas, relatório de monitoramento do processo elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DTI-CGEST 5	Gestão de Governança de TI	Documento referente à governança de TI elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8

			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DTI-CGEST 6	Gerenciamento de conhecimento de TI	Cadastros de normativos realizados na Biblioteca de Normativos	I	2	2
			II	4	4
SGC-DTI-CGEST 7	Gerenciamento de Capacitação de TI	Documentos elaborados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DTI-CGSOL 1	Gestão de Demandas	Demandas de aferição e de sustentação de software atendidas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DTI-CGSOL 2	Análise e Elaboração de documentos referentes aos processos relacionados a métricas de software.	Documentos referentes aos processos relacionados a métricas de software elaborados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC-DTI-CGSOL 3	Gestão de soluções de TI com Empresas Públicas	Ordens de Serviço encerradas referentes à fiscalização do contrato, Relatório de Prestação de Serviços, Demandas finalizadas.	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DTI-CGSOL 4	Gestão de soluções de TI com Fábricas de Software	Ordens de Serviço, releases, sprints e relatório de acompanhamento do projeto	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DTI-CGCAQ 1	Gestão de contratos de TI	Documentos relacionados a gestão de contratos de TI elaborados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DTI-CGCAQ 2	Planejamento de contratação de TI	Estudo técnico preliminar, mapa de risco, termo de referência ou projeto básico elaborados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC- DTI- CGCAQ 3	Gestão de contratos de TI - monitoramento	Documento de monitoramento da execução contratual elaborado	I	2	2
SGC- DTI- CGCAQ 4	Gestão de contratos de TI - encaminhamento de demandas	Ordem de Serviço elaborada	I	2	2
SGC- DTI- CGCAQ 5	Gestão de contratos de TI - pagamentos	Documentos de acompanhamento e providências relacionadas com contratos extintos e encerrados	I	2	2
SGC- DTI- CGCAQ 6	Gestão de contratos de TI - prorrogação	Documentos relacionados com a prorrogação contratual elaborados	I	2	2
SGC- DTI- CGCAQ 7	Planejamento de contratação de TI - Termo de referência ou projeto básico	Termos de Referência ou projeto básico elaborado	I	2	2
SGC- DTI- CGCAQ 8	Planejamento de contratação de TI - Mapa de Riscos	Mapa de riscos elaborado	I	2	2
SGC- DTI- CGCAQ 9	Gestão de contratos de TI - legados	Documentos de análise e providências relacionadas com contratos extintos e encerrados	I	2	2
			II	4	4
SGC- DTI- CGCAQ 10	Análise de conformidade de contratos e aquisições de TI	Documentos de análise de conformidade de contratos e aquisições de TI analisados.	I	2	2
			II	4	4
SGC- DTI- CGCAQ 11	Planejamento de contratação de TI - Estudo Técnico Preliminar	Estudo técnico preliminar de elaborados	I	2	2
			II	4	4
SGC-DTI-CGCAQ 12	Gerenciamento de orçamento e custo de TI	Documento referente ao gerenciamento de orçamento e custo de TI elaborado	I	2	2
			II	4	4
SGC-DTI-CGINF 1	Apoio e fiscalização da execução dos serviços de TI	Documentos SEI e outros referente ao apoio e fiscalização da execução dos serviços de TI elaborados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DTI-CGINF 2	Gerenciamento dos Serviços de TI	Notas técnicas, planilhas e outros referente ao Gerenciamento dos Serviços de TI	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DTI-CGINF 3	Apoio e Fiscalização de Contrato de TI	Ordem de Serviço elaborada/ Relatórios elaborados/ E-MAIL enviados e/ou respondido referente à fiscalização de contratos	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DTI-CGINF 4	Apoio, Acompanhamento e monitoramento da execução técnica contratual de TI	Ordem de Serviço elaborada/ Relatórios elaborados/ E-MAIL enviados e/ou respondido referente	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		ao Acompanhamento e ao monitoramento da execução técnica contratual
SGC-DTI-CGINF 5	Recebimento, Análise, Acompanhamento e encaminhamento de processos SEI da CGINF e suas coordenações	Despachos, ofícios, notas técnicas, planilhas e outros referente ao Recebimento, Análise,	I	2	2
		Acompanhamento e encaminhamento de processos SEI da CGINF e suas coordenações
SGC-DTI-CGGDI 1	Gerenciar a Qualidade de TI - Analisar as respostas da pesquisa de satisfação DTI (projetos e serviços de nível 1, 2 e3)	Análise das pesquisas de satisfação realizadas	I	2	2
SGC-DTI-CGGDI 2	Encerrar Projetos de TI - Enviar pesquisa de Satisfação	Pesquisas de Satisfação Aplicadas	I	2	2
SGC-DTI-CGGDI 3	Iniciar Projetos de TI - Análise Prévia de Solicitações recebidas no Portal	Portal de Projetos Atualizado	I	2	2
SGC-DTI-CGGDI 4	Monitorar Projetos de TI - Avaliação da base de dados dos Projetos	Portal de Projetos Atualizado	I	2	2
SGC-DTI-CGGDI 5	Encerrar Projetos de TI - Análise Final de Projetos Encerrados	Portal de Projetos Atualizado	I	2	2
SGC-DTI-CGGDI 6	Elaborar Plano Anual de Execução de Projetos - PAEP - Elaborar Proposta de Critérios para PAEP	Critérios Definidos	I	2	2
			II	4	4
SGC-DTI-CGGDI 7	Elaborar Plano Anual de Execução de Projetos - PAEP - Estimativas	Portfólio Atualizado	I	2	2
			II	4	4
SGC-DTI-CGGDI 8	Monitorar Projetos de TI - Relatório de Monitoramento Mensal da Carteira de Projetos (prestação de contas)	Relatório de Monitoramento de Projetos	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC-DTI-CGGDI 9	Elaborar Plano Anual de Execução de Projetos - PAEP - Priorização	Portfólio priorizado para aprovação CGD	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DTI-CGGDI 10	Gerenciar Relacionamento de Negócios - Realizar atendimentos às áreas de negócio	Relatório de atendimentos realizados	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DTI-CGGDI 11	Planejar Projetos de TI - Análise simplificada (Sem necessidade de Business Case)	Portal de Projetos Atualizado	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DTI-CGGDI 12	Encerrar Projetos de TI - Análise de Valor Agregado de Projetos Encerrados	Relatório Trimestral de Análise de Valor Agregado	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DTI-CGGDI 13	Planejar Projetos de TI - Elaboração de Business Case	Business Case	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DTI-CGGDI 14	Elaborar Plano Anual de Execução de Projetos - PAEP - Consolidação de Projetos Candidatos	Portfólio Formatado	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DTI-CGGDI 15	Gerenciar a Qualidade de TI - Elaborar plano de ação para implementar as melhorias e oportunidades identificadas nas análises	Plano de Ação elaborado	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DTI-CGGDI 16	Gerenciar a Qualidade de TI - Identificar problemas raiz, baseados em fatos e dados, que afetem o desempenho da unidade	Relatório de Análise de causa e efeito elaborado	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
Diretoria de Administração Logística
Código	Atividade	Entrega Esperada	Faixa de complexidade	Tempo de execução da atividade	Tempo de execução da atividade
				em regime presencial (em horas)	em teletrabalho (em horas)
SGC-DAL 1	Fiscalização técnica/administrativa de contratos	Relatório de fiscalização técnica/administrativa elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DAL 2	Gestão de contratos com ou sem mão-de-obra dedicada.	Pagamento de contratos com ou sem mão-de-obra dedicada atestado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DAL 3	Planejamento de contratação - Elaboração de Mapa de Riscos (nível 1)	Mapa de riscos elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DAL 4	Planejamento de contratação - Elaboração de Mapa de Riscos (nível 2)	Mapa de riscos elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DAL 5	Planejamento de contratação - Elaboração de Mapa de Riscos (nível 3)	Mapa de riscos elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DAL 6	Planejamento de contratação - Elaboração de Termo de referência ou projeto básico (nível 1)	Termos de Referência ou projeto básico elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DAL 7	Planejamento de contratação - Elaboração de Termo de referência ou projeto básico (nível 2)	Termos de Referência ou projeto básico elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DAL 8	Planejamento de contratação - Elaboração de Termo de referência ou projeto básico (nível 3)	Termos de Referência ou projeto básico elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DAL 9	Planejamento de contratação - Realização de Estudo Técnico Preliminar (nível 1)	Estudos técnicos preliminares realizado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DAL 10	Planejamento de contratação - Realização de Estudo Técnico Preliminar (nível 2)	Estudos técnicos preliminares realizado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DAL 11	Planejamento de contratação - Realização de Estudo Técnico Preliminar (nível 3)	Estudos técnicos preliminares realizado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DAL-CGLIC 1	Instrução contratual	Contratos formalizados e aditivados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DAL-CGLIC 2	Instrução de Termo de Rescisão contratual (amigável ou unilateral)	Minutas de Termo de Rescisão elaboradas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DAL-CGLIC 3	Condução de processo licitatório	Fases do processo licitatório conduzido	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DAL-CGLIC 4	Instrução das Repactuações/Reajuste	Minuta de apostila elaborada no âmbito da DAL	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DAL-CGLIC 5	Instrução das Portarias de Fiscalização	Portaria de fiscalização elaborada	I	2	2
SGC-DAL-CGPOF 1	Realização de conformidade de gestão	Lançamentos diários referentes aos pagamentos do mês realizados	I	2	2
SGC-DAL-CGPOF 2	Realização de execução orçamentária e financeira	Documentos referentes a execução orçamentária e financeira gerados	I	2	2
SGC-DAL-CGPOF 3	Realização de Programação Orçamentária e Financeira	Lançamentos de programação orçamentária e financeira no SIAFI realizados	I	2	2
SGC-DAL-CGTIP 1	Gestão de dispositivos móveis para servidores	Faturas de telefonia móvel atestadas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DAL-CGTIP 2	Movimentação/devolução/aquisição de bens móveis e materiais de expediente	Bens móveis movimentados/devolvidos/ materiais de expediente adquiridos	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DAL-CGTIP 3	Atendimento de demandas de bens (permanentes ou de expediente em estoque físico)	Bem entregue ao demandante	I	2	2
SGC-DAL-CGTIP 4	Gerenciamento de Frota de veículos	Registro de Planilhas de Acompanhamento de Gastos por veículo atualizado	I	2	2
SGC-DAL-CGTIP 5	Atendimento de demandadas do Almoxarifado Virtual	Material de consumo entregue na unidade demandante	I	2	2
SGC-DAL-CGTIP 6	Recebimento de bens	Bem recebido no acervo	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DAL-CGTIP 7	Desfazimento de bens	Bem alienado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DAL-CGEAD 1	Elaboração de layout e projetos complementares	Layout ou projeto elaborado (metro quadrado)	I	2	2
SGC-DAL-CGGIN 1	Mapeamento de processos	Fluxograma do processo e Manual de orientações elaborados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16

			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DAL-CGGIN 2	Elaboração do relatório de gestão	Relatório de Gestão elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DAL-CGGIN 3	Gestão do PAC	PAC gerenciado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
Diretoria de Finanças e Controle
Código	Atividade	Entrega Esperada	Faixa de complexidade	Tempo de execução da atividade em	Tempo de execução da atividade
				regime presencial (em horas)	em teletrabalho (em horas)
SGC-DFC-CGCON 1	Análise das Demonstrações Contábeis do Ministério da Economia	Análise contábil de UG realizada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DFC-CGCON 2	Registro da conformidade contábil de "UG"	Conformidade Contábil de UG Registrada	I	2	2
SGC-DFC-CGCON 3	Registro de regularizações contábeis no SIAFI	Cronograma de Execução do RGI definido	I	2	2
SGC-DFC-CGCON 4	Solicitação ao órgão central de contabilidade (CCONT/STN) de ajustes, orientação ou criação de rotinas contábeis	Roteiro contábil criado	I	2	2
SGC-DFC-CGCON 5	Gestão do Calendário de Fechamento do SIAFI.	Calendário de fechamento do SIAFI atualizado	I	2	2
SGC-DFC-CGCON 6	Registro da conformidade contábil de "ÓRGÃO"	Conformidade Contábil de Órgão registrada	I	2	2
SGC-DFC-CGCON 7	Produção das declarações do contador para o Ministério da Economia e Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT	Declaração do Contador elaborada	I	2	2
SGC-DFC-CGCON 8	Registro de regularizações contábeis no SIAFI	Regularização Contábil realizada	I	2	2
SGC-DFC-CGCON 9	Análise das Demonstrações Contábeis dos órgãos vinculados ao Ministério da Economia	Análise Contábil realizada (órgãos vinculados)	I	2	2
			II	4	4
SGC-DFC-CGCON 10	Registro da conformidade contábil de "ÓRGÃO SUPERIOR"	Conformidade Contábil - Órgão Superior Registrada	I	2	2
			II	4	4
SGC-DFC-CGCON 11	Elaboração de Notas Explicativas para fins de Planejamento	Cronograma de execução e divulgação de prazos encaminhado	I	2	2
			II	4	4
SGC-DFC-CGCON 12	Revisão do Relatório de Gestão Integrado	RGI revisado	I	2	2
			II	4	4
SGC-DFC-CGCON 13	Criação e atualização de Painéis Informações Gerenciais	Painéis de Informação Gerencial desenvolvidos e atualizados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DFC-CGCON 14	Produção e atualização do relatório mensal para registro das conformidades contábeis	Relatório da Conformidade produzido	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DFC-CGCON 15	Atualização das provisões atuariais do RPPS e Militar	Saldo das Provisões atuariais atualizado (militares inativos da União)	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DFC-CGCON 16	Gestão da tabela de unidade gestora no SIAFI	Unidade gestora criada/atualizada no SIAFI	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DFC-CGCON 17	Criação, atualização e extinção de órgãos subordinados ao Ministério da Economia	Órgão criado/atualização no SIAFI	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DFC-CGCON 18	Tomada de Contas Especial - Ajuste para Perdas	Ajuste para perdas encaminhado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DFC-CGCON 19	Consolidação e publicação de Notas Explicativas	Demonstrações Contábeis/Notas Explicativas (versão Final) publicadas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DFC-CGCON 20	Elaboração de Notas Explicativas	Notas Explicativas (versão prévia) encaminhadas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DFC-CGCON 21	Orientação ao Fundo Constitucional do DF - FCDF para atualização das provisões atuariais do RPPS e Militar	Saldo das Provisões atuariais atualizado (RPPS e militar)	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DFC-CGCON 22	Atualização e revisão de Notas Explicativas	Base EXCEL/ WORD atualizadas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DFC-CGCON 23	Elaboração de Relatório de Gestão Integrado	Arquivos Powerpoint e Excel do RGI elaborados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGCON 24	Análise e registros de Tomada de Contas Especial	Registro Contábil realizado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGCON 25	Elaboração de Relatório de Inconsistências Contábeis - RIC	Relatório de Inconsistências Contábeis - RIC elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGCON 26	Produção de Orientações Contábeis	Orientações Contábeis produzidas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGCON 27	Gestão do CNPJ do Ministério da Economia	Inscrição do CNPJ elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGMAC 1	Elaboração de documentos técnicos na área orçamentária	Documentos técnicos elaborados	I	2	2
			II	4	4
SGC-DFC-CGMAC 2	Operacionalização da programação orçamentária no âmbito do Ministério da Economia	Análise/descentralização efetuadas	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGMAC 3	Coordenação das alterações orçamentárias do Ministério da Economia	Alterações Orçamentárias coordenadas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGMAC 4	Realização da conformidade de gestão	Conformidade de Gestão realizada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGORC 1	Análise da Proposta Setorial de PLDO	Proposta Setorial de PLDO analisada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGORC 2	Realização da conformidade de gestão	Conformidade de Gestão realizada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGORC 3	Operacionalização da programação orçamentária no âmbito do Ministério da Economia	Análise/descentralização efetuadas	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 1	Acompanhamento do conteúdo de publicações de custos do Ministério da Economia	Acompanhamento realizado / Conteúdo divulgado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DFC-CGINC 2	Participação em eventos de divulgação da temática de custos	Pesquisa realizada / Monitoramento realizado/ Participação em evento realizada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DFC-CGINC 3	Implementação de indicadores	Indicadores Definidos / Acompanhamento realizado	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DFC-CGINC 4	Planejamento e implementação de estudos e melhorias dos processos	Processos relacionados / Avaliação realizada / Processos definidos / Reunião realizada/ Processo encaminhado.	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DFC-CGINC 5	Disseminação da Cultura de Custos	Materiais para capacitação elaborados / Capacitação realizada	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC-DFC-CGINC 6	Elaboração do Relatório de Fechamento mensal - Coleta de justificativas de variações relevantes	Informações analisadas / Justificativas solicitadas / Justificativas consolidadas	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DFC-CGINC 7	Análise da conformidade das informações inseridas nos sistemas estruturantes para alimentação do	Relatório Gerado / Reunião realizada/Análise realizada	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
	Boletim de Resultados Trimestrais e Painel de Custos do Ministério da Economia
SGC-DFC-CGINC 8	Criação de rotina de automatização e atualização do Relatório dos Correios	Relatórios Gerados referente ao relatório dos correios/ Rotina automática definida	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DFC-CGINC 9	Realização de estudos e pesquisas	Estudo realizado/Pesquisa realizada	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 10	Elaboração do cadastro dos objetos de custos do Ministério da Economia	Quadro consolidado/ Cadastro atualizado	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 11	Elaboração e manutenção da Cartilha sobre o Modelo de Custos adotado no Ministério da Economia	Versões de Cartilha de Modelo de Custos elaborada	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 12	Atualização/ aprimoramento da metodologia de apropriação de custos	Metodologia de apropriação de custos avaliada / Proposta para atualização-aprimoramento na metodologia de custos	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		elaborada / Atualização-aprimoramento da metodologia de apropriação dos custos validada
SGC-DFC-CGINC 13	Gerenciamento do funcionamento do Subcomitê de Custos - SCC do Ministério da Economia	Composição do SCC atualizada/ Atas de reuniões assinadas/ Relatório de Atividades do SCC elaborado	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 14	Elaboração do relatório de evidenciação dos custos reduzidos no trabalho remoto (COVID)	Relatórios Gerados/Rotina automática definida	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 15	Elaboração e atualização do Boletim de Resultados Trimestrais de Custos do Ministério da Economia	Boletim de Resultados Trimestrais de Custos elaborado / diagramado / atualizado / publicado	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 16	Elaboração do Painel de Custos do Ministério da Economia	Painel de Custos disponibilizado	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 17	Monitoramento das Informações de Custos	Minuta de ajuste de centros de custos elaborada/ solicitada	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 18	Criação de Códigos de Centro de Custo	Centros de Custos criados/ Quadros de centros de custos por unidade/ Formulários criados	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 19	Elaboração do capítulo Gestão de Custos do Relatório Integrado do Ministério da Economia	Relatório Gerado / Reunião realizada/ Planejamento realizado / Solicitação encaminhada/ Monitoramento realizado / Relatório encaminhado	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 20	Elaboração de orientação	Documento de orientação elaborado	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 21	Elaboração e Aprimoramento do Manual de Mensuração de Custos	Conteúdo do Manual de Mensuração de Custos definido / Manual de Mensuração de Custos elaborado	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 22	Elaboração do Modelo e Metodologia de Custos	Modelo de custos elaborado/ Metodologia de Custos elaborada / Apresentação da Metodologia de Custos	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		realizada /Aplicação da Metodologia de Custos nas unidades do ME acompanhada
SGC-DFC-CGINC 1	Elaboração e atualização do Boletim de Resultados Trimestrais de Custos do Ministério da Economia	Boletim de Resultados Trimestrais de Custos elaborado / diagramado / atualizado / publicado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DFC-CGINC 2	Acompanhamento do conteúdo de publicações de custos do Ministério da Economia	Acompanhamento realizado/ Conteúdo divulgado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DFC-CGINC 3	Participação em eventos de divulgação da temática de custos	Pesquisa realizada / Monitoramento realizado / Participação em evento realizada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DFC-CGINC 4	Implementação de indicadores	Indicadores Definidos / Acompanhamento realizado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DFC-CGINC 5	Planejamento e implementação de estudos e melhorias dos processos	Processos relacionados / Avaliação realizada / Processos definidos / Reunião realizada / Processo encaminhado.	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DFC-CGINC 6	Elaboração do Relatório de Fechamento mensal - Coleta de justificativas de variações relevantes	Informações analisadas / Justificativas solicitadas / Justificativas consolidadas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DFC-CGINC 7	Análise da conformidade das informações inseridas nos sistemas estruturantes para alimentação do Boletim de	Relatório Gerado / Reunião realizada / Análise realizada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
	Resultados Trimestrais e Painel de Custos do Ministério da Economia
SGC-DFC-CGINC 8	Criação de rotina de automatização e atualização do Relatório dos Correios	Relatórios Gerados referente ao relatório dos correios / Rotina automática definida	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 9	Realização de estudos e pesquisas	Estudo realizado / Pesquisa realizada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40

SGC-DFC-CGINC 10	Gerenciamento do funcionamento do Subcomitê de Custos - SCC do Ministério da Economia	Composição do SCC atualizada / Atas de reuniões assinadas / Relatório de Atividades do SCC elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 11	Elaboração do relatório de evidenciação dos custos reduzidos no trabalho remoto (COVID)	Relatórios Gerados / Rotina automática definida	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 12	Elaboração do Painel de Custos do ME	Painel de Custos disponibilizado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 13	Criação de Códigos de Centro de Custo	Centros de Custos criados / Quadros de centros de custos por unidade / Formulários criados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 14	Elaboração do capítulo Gestão de Custos do Relatório Integrado do Ministério da Economia	Relatório Gerado / Reunião realizada / Planejamento realizado / Solicitação encaminhada / Monitoramento realizado / Relatório encaminhado.	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 15	Elaboração de orientação	Documento de orientação elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 16	Elaboração e Aprimoramento do Manual de Mensuração de Custos	Conteúdo do Manual de Mensuração de Custos definido / Manual de Mensuração de Custos elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGINC 17	Elaboração do Modelo e Metodologia de Custos	Modelo de custos elaborado / Metodologia de Custos elaborada / Apresentação da Metodologia de Custos	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		realizada / Aplicação da Metodologia de Custos nas unidades do ME acompanhada
SGC-DFC-CGPLAN 1	Acompanhamento do Orçamento Discricionário (orçamento impositivo)	Portaria do Acompanhamento do Orçamento Discricionário publicada/ Acompanhamento do	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		Orçamento Impositivo enviado para o Órgão Central
SGC-DFC-CGPLAN 2	Modernização e Atualização dos Painéis de Execução Orçamentária e Financeira	Painel de Execução Orçamentária e Financeira modernizado ou atualizado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGPLAN 3	Acompanhamento Orçamentário Físico - Financeiro	Portaria do Acompanhamento Orçamentário Físico-Financeiro	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		publicada / Acompanhamento Orçamentário Físico-Financeiro
		Intermediário ou Final enviado para o Órgão Central
SGC-DFC-CGPLAN 4	Elaboração do Relatório de Gestão - Execução orçamentária e Financeira	Relatório de Gestão concluído	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGPLAN 5	Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) Qualitativo	Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) Qualitativo enviado ao Órgão Central	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGPLAN 6	Elaboração de Estudos Orçamentários e Financeiros	Documento referente a estudos orçamentários e financeiros elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGFIN 1	Atendimento de solicitações de recursos e ajustes nas contas financeiras das Unidades do ME, Entidades Vinculadas e órgãos externos	Monitoramento Realizado / Proposta aprovada no SIAFI (PFA) / Nota de Programação Financeira - PF	I	2	2
SGC-DFC-CGFIN 2	Monitoramento da execução dos limites	Processos e projetos gerenciados	I	2	2
SGC-DFC-CGFIN 3	Liberação de recursos financeiros para pagamento da Folha de Pessoal das unidades do ME e Entidades Vinculadas	Programações Financeiras/ Ajustes da folha de pagamento realizados	I	2	2
SGC-DFC-CGFIN 4	Pagamento e Acompanhamento da Folha Complementar	Recurso liberado / Ajustes efetuados	I	2	2
SGC-DFC-CGFIN 5	Acompanhamento e execução de pagamento da Folha de Pessoal das unidades do ME e Entidades Vinculadas	Acompanhamento realizado	I	2	2
SGC-DFC-CGFIN 6	Gerenciamento das liberações financeiras ao FCDF	Relatórios Gerenciais / Planilhas de informações consolidadas / Proposta aprovada no SIAFI (PFA) / Nota de Programação Financeira - Nota de Lançamento - NL	I	2	2
			II	4	4
SGC-DFC-CGFIN 7	Programação Financeira - Distribuição dos limites de pagamento autorizados para o Ministério da Economia - DPOF anual	Ofícios Circulares com seus respectivos anexos assinados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DFC-CGFIN 8	Fornecimento de assessoria técnica na área de finanças	Assessoramento técnico realizado / Relatórios gerenciais elaborados / Entrevistas concedidas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC-DFC-CGFIN 9	Monitoramento da execução dos Limites de Pagamentos autorizados pela DFC	Planilha de Programação Financeira atualizada / Pagamentos Totais avaliados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC-DFC-CGFIN 10	Conformidade de Registro de Gestão	Relatórios gerenciais gerados/Despacho de conformidade de gestão elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC-DFC-CGFIN 11	Ajuste de lançamentos no SISGRU	Solicitação de alteração de protocolo de solicitação realizada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DFC-CGFIN 12	Programação Financeira - Acompanhamento das alterações dos Limites de Pagamentos autorizados - DPOF	Acompanhamento realizado / Quadro atualizado com os limites de pagamento autorizados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DFC-CGFIN 13	Programação Financeira - Ajustes dos limites de pagamento autorizados para o ME (Decreto Anual)	Proposta de alterações dos limites de pagamento do ME registradas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
Diretoria de Gestão Estratégica
Código	Atividade	Entrega Esperada	Faixa de complexidade	Tempo de execução da atividade	Tempo de execução da atividade
				em regime presencial (em horas)	em teletrabalho (em horas)
SGC-DGE-COOPE 1	[Financeira] Assistência Técnica da Área Financeira - SEEMP	[Financeira] Atendimento realizado aos municípios prestando informações sobre o programa, detalhamento do projeto e	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
		fornecendo apoio operacional na utilização do SEEMP
SGC-DGE-COOPE 2	[Financeira] Assistência Técnica da Área Financeira	[Financeira] Atendimento realizado em reuniões presenciais os municípios e/ou prestando capacitação aos funcionários municipais	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DGE-COOPE 3	[Financeira] Análise da Prestação de Contas dos Municípios	[Financeira]Ofício circular enviado aos municípios solicitando elaboração das prestações de contas /	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
		Correspondências encaminhadas aos municípios para informação sobre análise das prestações de contas
SGC-DGE-COOPE 4	[Financeira] Execução da programação de desembolso	[Financeira] Ofício enviado para autorização do agente financeiro de depósito na conta vinculada / Ofício	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
		enviado para o município cientificando o depósito na conta vinculada / Recursos financeiros disponibilizados à Unidade Executora
SGC-DGE-COOPE 5	[Financeira] Elaboração da programação de desembolso (Municípios)	[Financeira] Solicitação de desembolso dos municípios enviada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-COOPE 6	[Financeira] Prestação de informações gerenciais ao BID	[Financeira] Informações orçamentárias consolidadas encaminhadas ou disponibilizadas ao BID (Ofício ou SEEMP)	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-COOPE 7	[Financeira] Elaboração da Prestação de Contas ao BID	[Financeira] Ofício com quadros de prestação de contas (SD) encaminhado à STN	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-COOPE 8	[Financeira] Elaboração da programação de desembolso (BID)	[Financeira] Solicitação de desembolsos ao BID enviada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-COOPE 9	[Financeira] Elaboração das Demonstrações Financeiras sobre a Execução do Programa	[Financeira] Informações financeiras consolidadas / Demonstrações financeiras (DIA, DFC e Notas Explicativas) encaminhadas à auditoria	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-COOPE 10	[Administrativa] Gerenciamento de contas no sistema SEEMP	[Administrativa] Cadastro realizado ou atualizado / Senha para acesso ao sistema SEEMP concedida	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DGE-COOPE 11	[Administrativa] Administração do processo de auditoria	[Administrativa]Informações encaminhadas para a auditoria/ Habilitação de auditores nos sistemas/ Resposta à solicitação de auditoria	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-COOPE 12	[Administrativa] Organização das reuniões do Comitê Gestor da Rede PNAFM	[Administrativa] Reuniões quadrimestrais do COGEP	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-COOPE 13	[Administrativa] Coordenação dos Planos de Capacitação do Programa	[Administrativa] Capacitação PNAFM coordenadas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-COOPE 14	[Técnica] Prestação de assistência técnica aos municípios - SEEMP	[Técnica] Atendimento realizado aos municípios prestando informações sobre o programa, detalhamento do projeto e apoio operacional a utilização do SEEMP	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC-DGE-COOPE 15	[Técnica] Administração da Carteira de Projetos - Manifestação de Interesses	[Técnica] Relatório de manifestação de interesse de admissão na carteira do programa concluído	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-COOPE 16	[Técnica] Administração da Carteira de Projetos - Acompanhamento	[Técnica] Relatório de projetos inclusos no SEEMP concluído	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-COOPE 17	[Técnica] Monitoramento dos Projetos Municipais - Análise dos projetos	[Técnica] Relatório de monitoramento online concluído	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-COOPE 18	[Técnica] Gestão do SEEMP - Homologação de sprints	[Técnica] Sprint homologada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20

SGC-DGE-COOPE 19	[Técnica] Gestão do SEEMP	[Técnica] Gerenciamento do contrato de prestação de serviços de TI	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-COOPE 20	[Técnica] Revisão de Projetos	[Técnica] Revisão de projetos efetuada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-COOPE 21	[Técnica] Análise Preliminar de Projetos	[Técnica] Admissão/Análise inicial de projetos efetuada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-COOPE 22	[Técnica] Monitoramento dos Projetos Municipais - Apuração dos indicadores de impacto	[Técnica] Apuração dos Indicadores de Impacto concluída	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-COOPE 23	[Técnica] Prestação de assistência técnica aos municípios	[Técnica] Atendimento realizado em reuniões presenciais os municípios e/ou prestando capacitação aos funcionários municipais	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-COOPE 24	[Técnica] Análise de Projetos	[Técnica] Parecer inicial concluído	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-CGGOV 1	Apoio ao Comitê Ministerial de Governança	Documentos de aprimoramento do rito de governança, documentos de subsídio e atas da reunião do CMG sistematizados	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-CGGOV 2	Suporte aos Comitês Temáticos de Apoio à Governança do ME - Gerenciamento	Processos de suporte ao gerenciamento dos colegiados de governança efetivados e conjunto de dados e documentos sistematizados e divulgados	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-CGGOV 3	Suporte aos Comitês Temáticos de Apoio à Governança do ME - Planejamento, Monitoramento e Avaliação	Documentos referentes a processos de planejamento, monitoramento e	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		avaliação dos colegiados de governança sistematizados e divulgados
SGC-DGE-CGGOV 4	Consolidação de indicadores de governança pública	Documentos referentes à consolidação de indicadores de governança pública no âmbito do ME sistematizados e divulgados	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC-DGE-CGGOV 5	Proposição de instrumentos normativos para o funcionamento das instâncias de governança do ME	Documentos referentes ao marco normativo do modelo de governança organizacional do ME sistematizados, tramitados, publicados, divulgados e atualizados	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGGOV 6	Gestão de programas, projetos e iniciativas estruturantes para o fortalecimento da governança organizacional do ME	Informações e documentos de gestão de programas, projetos e iniciativas estruturantes para o fortalecimento da	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		governança organizacional do ME sistematizados, divulgados e atualizados
SGC-DGE-CGGOV 7	Estabelecimento de parcerias para fortalecimento da governança pública	Documentos referentes ao fortalecimento da governança pública sistematizados	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-CGGOV 8	Sistematização de modelos, experiências e práticas de governança pública	Documentos referentes a modelos, experiências e práticas de governança pública sistematizados	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGGOV 9	Gestão do Conhecimento e Comunicação em governança pública	Documentos referentes à gestão do conhecimento e comunicação em governança pública e materiais de apoio aos colegiados de governança sistematizados	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-COINP 1	Preparação de notas técnicas relacionadas a projetos executados pela unidade	Nota técnica realizada relacionadas a projetos executados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-COINP 2	Apoio à capacitação em gestão de projetos e processos para unidades do Ministério da Economia	Capacitação realizada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-COINP 3	Planejamento de contratação relacionada a projetos e processos	Estudo técnico preliminar, mapa de risco, termo de referência ou projeto básico e pesquisa de preços elaborados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-COINP 4	Gestão de contratos relacionados a projetos e processos	Documentos relacionados à gestão de contratos de projetos e processos elaborados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-COINP 5	Apoio ao Comitê Estratégico de Desburocratização, Inovação, Processos e Projetos	Documentos referentes aos ritos adotados pelo comitê elaborados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-COINP 6	Gestão do conhecimento relacionado a projetos ou processos	Repositório de conhecimento referente a gestão de projetos e processos do Ministério atualizado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-COINP 7	Execução de projetos de mapeamento de processos e de cadeias de valor	Processos e macroprocessos mapeados e documentação elaborada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-COINP 8	Gerenciamento de projetos relacionados aos escritórios de projetos e processos	Projetos relacionados aos escritórios de projetos e processos gerenciados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-COINP 9	Criação e atualização de solução para apoio à gestão de portfólios e ao gerenciamento de projetos e processos	Solução implementada e atualizada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-COINP 10	Apoio às unidades do Ministério na gestão de projetos e processos	Apoio técnico e metodológico fornecido	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-COINP 11	Gerenciamento de portfólio de projetos e processos	Portfólio de projetos/ processos gerenciado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPLA 01	Apoio à elaboração de planos e programas governamentais	Pesquisas e estudos sobre os temas relacionados a planos e programas governamentais em elaboração realizados /	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		Apoio à adaptação de metodologias de elaboração de planos e programas governamentais prestado
SGC-DGE-CGPLA 02	Acompanhamento de planos e programas governamentais	Indicadores de planos e programas governamentais validados / Relatórios de análise sobre planos e programas de governos elaborados	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-CGPLA 03	Auxílio ao monitoramento de políticas, programas e projetos prioritários, em articulação como outros órgãos da ADPF	Demanda para monitoramento de políticas, programas e projetos prioritários em articulação com órgãos	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		da ADPF registrada / Planos de trabalho de auxílio ao monitoramento de políticas, programas e projetos prioritários em articulação com órgãos
		da ADPF elaborados /Resultados do processo de auxílio para monitoramento de políticas, programas e
		projetos prioritários, em articulação com outros órgãos da ADPF, registrados
SGC-DGE-CGPLA 04	Apoio à implementação das sistemática AIR - Adaptação de técnicas de análise nos processos de AIR para a áreas finalísticas do ME	Técnicas de análise utilizadas nos projetos de avaliações ex-ante e ex-post de políticas públicas adaptadas para	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		uso nas áreas finalísticas do ME / Materiais de apoio à condução de projetos de avaliações ex-ante e
		ex-post de políticas públicas no ME elaboradas
SGC-DGE-CGPLA 05	Apoio à implementação das sistemática de avaliações ex ante e ex post de políticas públicas	Avaliações ex-ante e ex-post de políticas públicas selecionados para monitoramento /	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		Materiais de estudo e fontes de dados para projetos de avaliações ex-ante e ex-post de políticas públicas
		identificados / Temas relacionados aos projetos de avaliações ex-ante e ex-post de políticas públicas estudados
SGC-DGE-CGPLA 06	Apoio à melhoria regulatória e avaliação do cumprimento das boas práticas regulatórias nos processos de regulamentação do Ministério	Técnicas de análise utilizadas nos projetos de AIR adaptadas para uso nas áreas finalísticas	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		do ME / Materiais de apoio à condução de projetos de AIR no ME elaboradas / Proposição
		de melhorias por meio de pareceres ou notas técnicas elaborada
SGC-DGE-CGPLA 07	Internalização dos processos referentes a boa implementação de Análises de Impacto Regulatório (AIR)	Materiais de estudo para projetos de AIR identificados / Temas relacionados aos projetos de AIR	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		estudados / Estudos técnicos para execução de atividades de assessoramento estratégico em
		regulação realizados / Relatório preliminar da AIR em curso elaborado / Apoio à elaboração do
		relatório de participação social em consulta pública relativa a processo de AIR em curso prestado
SGC-DGE-CGPLA 08	Implementação projetos advindos de cooperação técnica nas temáticas de planejamento governamental setorial	Plano de trabalho e cronograma de demandas de projetos de cooperação definidos / Produtos	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		intermediários e finais relativos a projetos advindos de cooperação elaborados / Resultados da
		implementação de projetos advindos de cooperação entregues
SGC-DGE-CGPLA 09	Participação de processos de desenvolvimento e revisão de planejamento governamental	Estudos técnicos sobre políticas públicas sob avaliação realizados / Demandas da CMAP no âmbito da	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		competência da CGPLA nas políticas públicas em avaliação respondidas / Oficinas
		de elaboração de políticas públicas em auxílio às unidades realizadas / Metodologias de
		avaliação de políticas públicas desenvolvidas no âmbito do planejamento governamental
SGC-DGE-CGPLA 10	Elaboração de estudo para apoio à internalização ou reformulação de políticas, programas ou projetos estratégicos governamentais	Estudos sobre o tema objeto de internalização ou reformulação de políticas, programas ou	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		projetos estratégicos governamentais elaborados / Plano de
		comunicação e divulgação dos documentos elaborados para internalização ou
		reformulação de políticas, programas ou projetos estratégicos governamentais executados
SGC-DGE-CGPLA 11	Auxílio à elaboração e à revisão de políticas, programas e projetos prioritários, em articulação como outros órgãos da ADPF	Demanda de auxílio para elaboração e revisão de políticas, programas e projetos prioritários em	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40

		articulação com órgãos da ADPF registrada / Planos de trabalho de elaboração e revisão de políticas,
		programas e projetos prioritários em articulação com órgãos da ADPF elaborados /
		Ações prioritárias para elaboração e revisão de políticas, programas e
		projetos prioritários em articulação com órgãos da ADPF monitoradas /
		Resultados do processo de auxílio para elaboração e revisão de políticas, programas e
		projetos prioritários, em articulação com outros órgãos da ADPF, registrados
SGC-DGE-CGPLA 12	Acompanhamento dos planos e programas governamentais PPA - Elaboração dos programas do ME no PPA	Demandas do órgão central de planejamento sobre PPA respondidas / Propostas das Unidades do ME para os ciclos do	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
		PPA analisadas / Proposta setorial para o ciclo do PPA inserida ou alterada no SIOP
SGC-DGE-CGPLA 13	Acompanhamento dos Acompanhar planos e programas governamentais PPA - Monitoramento dos programas do ME no PPA	Demandas de prestação de resultados intermediários para o ciclo do PPA enviadas às unidades do ME /	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		Informações com resultados intermediários do ciclo do PPA recebidas das unidades do ME analisadas / Informações
		intermediárias sobre o ciclo do PPA inseridas no SIOP
SGC-DGE-CGPLA 14	Acompanhamento dos planos e programas governamentais PPA - Avaliação dos programas do ME no PPA	Demandas de avaliação de programas do ciclo do PPA enviadas às unidades do ME / Avaliações de programas do ciclo do PPA	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
		recebidas das unidades do ME analisadas / Avaliações de programas do ciclo do PPA inseridas no SIOP
SGC-DGE-CGPLA 15	Acompanhamento dos planos e programas governamentais PPA - Revisão dos programas do ME no PPA	Orientações sobre revisão do PPA enviadas às unidades do ME / Propostas recebidas das unidades	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		do ME para revisão do PPA analisadas / Informações sobre
		propostas de revisão do PPA consolidadas para envio ao órgão central de planejamento
SGC-DGE-CGPLA 16	Monitoramento de projetos estratégicos via Delivery Unit	Pesquisas e estudos sobre os temas relacionados ao monitoramento via metodologia de Delivery	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		Unit realizados / Indicadores para acompanhamento via Delivery Unit propostos e validados /
		Coleta de dados de monitoramento via Delivey Unit realizadas
SGC-DGE-CGPLA 17	Promoção da integração do Planejamento Governamental e o PEI	Metodologias adaptadas para a DGE referentes à integração do Planejamento Governamental e o PEI	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-CGPLA 18	Promoção da integração dos instrumentos de planejamento e orçamento	Metodologias adaptadas para a DGE referentes à integração dos instrumentos de	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
		planejamento e orçamento / Relatórios de integração de instrumentos de planejamento e orçamento elaborados
SGC-DGE-CGPLA 19	Ações de avaliação do desempenho institucional - Captação de metas institucionais	Abertura do processo de proposição de metas e indicadores de desempenho institucional realizado / dúvidas sobre	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
		o processo de proposição de metas e indicadores de desempenho institucional sanadas
SGC-DGE-CGPLA 20	Ações de avaliação do desempenho institucional - Definição de metas globais de desempenho	Propostas de metas e indicadores de indicadores de desempenho institucional das unidades do ME	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
		analisadas / Metas e indicadores institucionais das unidades do ME fixados
SGC-DGE-CGPLA 21	Ações de avaliação do desempenho institucional - Definição das metas intermediárias de desempenho institucional	Solicitação de inclusão de metas intermediárias e indicadores de desempenho	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
		institucional no Sistema AVALIAME enviada / Inclusão das metas intermediárias de desempenho
		institucional no Sistema AVALIAME acompanhadas e unidades do ME orientadas sobre o processo
SGC-DGE-CGPLA 22	Ações de avaliação do desempenho institucional - Atualização das metas de desempenho institucional	Propostas de atualização de metas e indicadores de desempenho institucionais enviadas	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
		pelas unidades do ME analisadas / Assistência para revisão ou atualização de metas e indicadores de
		desempenho institucional prestadas para as unidades do ME / Proposta de atualização
		das metas e indicadores de desempenho institucional consolidado
SGC-DGE-CGPLA 23	Ações de avaliação do desempenho institucional - Apuração parcial das metas de desempenho institucional	Solicitação de apuração parcial de metas globais e indicadores de desempenho institucional enviada às unidades	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
		do ME / resultados da apuração parcial das metas globais e indicadores
		das unidades do ME recebidos e analisados / média dos resultados parciais das
		metas globais de desempenho institucional calculada
SGC-DGE-CGPLA 24	Ações de avaliação do desempenho institucional - Apuração dos resultados parciais das metas globais/institucionais	Solicitação de apuração final de metas globais e indicadores de desempenho institucional enviada às	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
		unidades do ME / resultados da apuração final das metas globais e indicadores das
		unidades do ME recebidos e
		analisados / média dos resultados finais das metas globais de desempenho institucional calculada
SGC-DGE-CGPLA 25	Administração geral da Coordenação Geral	Férias homologadas, interrompidas ou alteradas / frequência da equipe gerenciada e homologada no sistema /	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
		proposta da coordenação geral no Plano Anual de Contratações elaborada / profissionais da equipe capacitados
SGC-DGE-CGPE 1	[COER] Alteração estrutura regimental (Decreto) - Abertura de janela de oportunidade	[COER] Minuta de e-mail ou Ofício Circular/ Planilhas DE PARA modelo de competências e cargos (Decreto)	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 2	[COER] Alteração estrutura regimental (Decreto) - Recepção e análise das propostas recebidas	[COER] Planilhas DE/ PARA competências e cargos analisadas (Decreto)	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 3	[COER] Alteração estrutura regimental (Decreto) - Consolidação das propostas recebidas	[COER] Minuta de Decreto/ Minuta de Exposição de Motivos/ Nota Técnica de consolidação das propostas recebidas (Decreto)	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 4	[COER] Alteração estrutura regimental (Decreto) - Avaliação da análise do órgão central do SIORG	[COER] Minuta de Decreto ajustada após avaliação da análise do órgão central do SIORG (Decreto)	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 5	[COER] Alteração estrutura regimental (Decreto) - Avaliação do Parecer Jurídico emitido pela PGFN	[COER] Minuta de Decreto ajustada após avaliação do parecer jurídico emitido pela PGFN (Decreto)	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 6	[COER] Alteração estrutura regimental (Decreto) - Finalização da proposta consolidada	[COER] Minuta de Nota Informativa/ Despacho referente à finalização da proposta de alteração da estrutura regimental (Decreto)	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-CGPE 7	[COER] Alteração estrutura regimental (Decreto) - Solicitação do detalhamento da estrutura às unidades que serão alteradas	[COER] Planilhas de/para detalhamento, ofício ou despacho para solicitação do detalhamento de alteração de estrutura (Decreto)	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-CGPE 8	[COER] Alteração estrutura regimental (Decreto) - Registro das alterações no sistema informatizado SIORG	[COER] Proposta de alteração de estrutura efetivada no SIORG, despacho (Decreto)	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 9	[COER] Revisão estrutura regimental (Portaria) - Recepção e análise das propostas recebidas	[COER] Planilha de/para detalhamento elaboradas ou revisadas (Portaria revisão)	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 10	[COER] Revisão estrutura regimental (Portaria) - Elaboração do ato normativo	[COER] Minuta de Portaria, Nota Técnica elaborada (Portaria revisão)	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 11	[COER] Revisão estrutura regimental (Portaria) - Avaliação do Parecer Jurídico emitido pela PGFN	[COER] Minuta de Portaria ajustada após avaliação do parecer jurídico emitido pela PGFN (Portaria revisão)	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 12	[COER] Revisão estrutura regimental (Portaria) - Finalização da proposta consolidada	[COER] Minuta de Nota Informativa Despacho referente à finalização da proposta de revisão da estrutura regimental (Portaria revisão)	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-CGPE 13	[COER] Revisão estrutura regimental (Portaria) - Registro das alterações no sistema informatizado SIORG	[COER] Proposta de revisão de estrutura efetivada no SIORG/ Despacho (Portaria Revisão)	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 14	[COER] Regimentos Internos (Portaria) - Orientação	[COER] Registro de reunião / E-mail orientativo / Planilhas de/para modelo de competências e cargos (Portaria RI)	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 15	[COER] Regimentos Internos (Portaria) - Recepção e análise das propostas recebidas	[COER] Minuta de Portaria revisada/ Planilhas DE PARA de competências e cargos (detalhamento) revisadas (Portaria RI)	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 16	[COER] Regimentos Internos (Portaria) - Análise do ato normativo	[COER] Minuta de Portaria revisada/ Nota Técnica (Portaria RI)	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 17	[COER] Regimentos Internos (Portaria) - Avaliação do Parecer Jurídico emitido pela PGFN	[COER] Minuta de Portaria ajustada após avaliação do parecer jurídico emitido pela PGFN (Portaria RI)	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 18	[COER] Regimentos Internos (Portaria) - Finalização da proposta consolidada	[COER] Minuta de Nota Informativa/ Despacho referente à finalização da proposta de regimento interno (Portaria RI)	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-CGPE 19	[COER] Regimentos Internos (Portaria) Registro das alterações no sistema informatizado SIORG	[COER] Proposta de Regimento Interno efetivada no SIORG/ Despacho (Portaria RI)	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-CGPE 20	[COER] Ajustes excepcionais no sistema informatizado SIORG	[COER] Proposta efetivada no SIORG	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC-DGE-CGPE 21	[COER] Elaboração de Organogramas	[COER] Organograma elaborado	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 22	[COER] Análise Técnica	[COER] Planilha / Relatório Executivo referente a análise técnica	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-CGPE 23	[COER] Alteração estrutura regimental (Vinculadas) - Recepção e análise das propostas recebidas	[COER] Análise de conformidade das propostas recebidas / Nota Técnica ou despacho (Vinculadas)	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 24	[COER] Alteração estrutura regimental (Vinculadas) - Finalização da proposta	[COER] Minuta de Nota Informativa/ Despacho referente à finalização da proposta de alteração da estrutura regimental (Vinculadas)	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-CGPE 25	[COPEI] Execução do Processo de Planejamento Estratégico Institucional (PEI): Organizar o ciclo de planejamento	[COPEI] Proposta de realização de ciclo de Planejamento Estratégico Institucional elaborada	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 26	[COPEI] Processo de Planejamento Estratégico Institucional (PEI): Execução da etapa de formulação da estratégia	[COPEI] Análise Ambiental / Mapa Estratégico / Carteira de Indicadores / Carteira de projetos do Planejamento Estratégico Institucional	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 27	[COPEI] Execução do Processo de Planejamento Estratégico Institucional (PEI): Execução da etapa de monitoramento da estratégia	[COPEI] Relatório de monitoramento elaborado do Planejamento Estratégico Institucional	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 28	[COPEI] Execução do Processo de Planejamento Estratégico Institucional (PEI): Execução da etapa de avaliação da estratégia	[COPEI] Relatório de avaliação do Planejamento Estratégico Institucional elaborado/ Relatório de Gestão Integrado elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DGE-CGPE 29	[COPEI] Execução do Processo de Planejamento Estratégico dos órgãos do ME: Organizar o ciclo de planejamento	[COPEI] Proposta de realização de ciclo de planejamento estratégico elaborada dos órgãos do ME	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-CGPE 30	[COPEI] Processo de Planejamento Estratégico dos órgãos do ME Execução da etapa de formulação da estratégia	[COPEI] Análise Ambiental / Mapa Estratégico / Carteira de Indicadores / Carteira de Projetos dos do planejamento estratégico dos órgãos do ME	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 31	[COPEI] Execução do Processo de Planejamento Estratégico dos órgãos do ME: Execução da etapa de monitoramento da estratégia	[COPEI] Relatório de monitoramento elaborado do planejamento estratégico dos órgãos do ME	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 32	[COPEI] Execução do Processo de Planejamento Estratégico dos órgãos do ME: Execução da etapa de avaliação da estratégia	[COPEI] Relatório de avaliação do planejamento estratégico dos órgãos elaborado dos órgãos do ME / Relatório de Gestão Integrado elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DGE-CGPE 33	[COPEI] Sustentação do processo de prestação de contas: Acompanhar a legislação	[COPEI] Consolidação das principais atualizações ocorridas na legislação do Relatório de Gestão Institucional	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DGE-CGPE 34	[COPEI] Sustentação do processo de prestação de contas: Elaboração do Projeto Gráfico do RGI	[COPEI] Projeto gráfico elaborado do Relatório de Gestão Institucional	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC-DGE-CGPE 35	[COPEI] Sustentação do processo de prestação de contas: Elaboração do planejamento das etapas para elaboração do RGI	[COPEI] Projeto de estrutura elaborado do Relatório de Gestão Institucional	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-DGE-CGPE 36	[COPEI] Sustentação do processo de prestação de contas: Acompanhamento da elaboração do Conteúdo do RGI	[COPEI] Relatório de Gestão Institucional Preliminar (v.0)	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 37	[COPEI] Sustentação do processo de prestação de contas: Revisão do Conteúdo do RGI	[COPEI] Relatório de Gestão Institucional Revisado	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 38	[COPEI] Sustentação do processo de prestação de contas: Validação do conteúdo do RGI	[COPEI] Relatório de Gestão Institucional validado pela alta gestão	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC-DGE-CGPE 39	[COPEI] Sustentação do processo de prestação de contas: Divulgação/Publicação do Conteúdo do RGI	[COPEI] Relatório de Gestão Institucional divulgado no site do Ministério e/ou no e-contas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DGE-CGPE 40	[COPEI] Gestão dos serviços contratados	[COPEI] Projeto Básico elaborado / Adesão a ata de registro de preços / Instrumento de Medição de Resultados Preenchido	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
		/ Ordens de Serviço Atestadas / Relatório de Acompanhamento do Contrato
SGC-DGE-CGPE 41	[COPEI] Sustentação do processo de prestação de contas: Elaboração do Projeto de Conteúdo do site	[COPEI] Projeto de conteúdo do portal "Transparência e Prestação de Contas" elaborado	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-DGE-CGPE 42	[COPEI] Sustentação do processo de prestação de contas: Elaboração do Conteúdo do site	[COPEI] Conteúdo preliminar do portal "Transparência e Prestação de Contas" elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DGE-CGPE 43	[COPEI] Sustentação do processo de prestação de contas: Manutenção do conteúdo do site	[COPEI] Conteúdo do portal "Transparência e Prestação de Contas" atualizado/validado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-DGE-CGPE 44	[COPEI] Sustentação do processo de prestação de contas: Validação do conteúdo do site	[COPEI] Conteúdo do portal "Transparência e Prestação de Contas" validado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8

SGC-DGE-CGPE 45	[COPEI] Sustentação do processo de prestação de contas: Publicação do conteúdo do site	[COPEI] Conteúdo do portal "Transparência e Prestação de Contas" publicado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-CGGIN 1	Manutenção e atualização do Catálogo de Serviços Corporativos	Catálogo de Serviços Corporativos atualizados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-CGGIN 2	Apoiar Comitê de Governança da SGC	Documentos de aprimoramento do rito de governança da SGC, documentos de subsídio e registros das reuniões do Comitê sistematizados e divulgados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-CGGIN 3	Acompanhamento de demandas de órgãos de controle interno e externo no âmbito da SGC	Demandas atendidas	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC-CGGIN 4	Elaboração de metodologia de gestão de riscos da SGC	Metodologia de Gestão de Riscos elaborada / Cartilhas de gestão de riscos elaborada	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-CGGIN 5	Gerenciamento de ações de integridade no âmbito da SGC	Ações implementadas	III	8	8
			IV	16	16
SGC-CGGIN 6	Elaboração de metodologia de gerenciamento do portfólio de projetos estratégicos da SGC	Metodologia de gerenciamento do portfólio de projetos estratégicos da SGC validada, divulgada e implementada	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-CGGIN 7	Elaboração de metodologia de gerenciamento de projetos e processos estratégicos da SGC	Metodologia de gerenciamento de projetos e processos estratégicos da SGC validada, divulgada e implementada	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-CGGIN 8	Condução de revisão dos ciclos de planejamento estratégico da SGC	Análise ambiental, diagnóstico estratégico, referenciais estratégicos, mapa estratégico e cadeia de valor da SGC revisados e divulgados	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas
Código	Atividade	Entrega Esperada	Faixa de complexidade	Tempo de execução da atividade	Tempo de execução da atividade
				em regime presencial (em horas)	em teletrabalho (em horas)
SGC-CGSER 1	Atualização da carteira de clientes	[Gestão de Serviços] Carteira de clientes atualizada	I	2	2
SGC-CGSER 2	Controle da implementação de serviços	[Gestão de Serviços] Implementação de serviços controladas	I	2	2
			II	4	4
SGC-CGSER 3	Criação de relatórios de atendimento de serviços	[Gestão de Serviços] Relatórios de atendimento de serviços criados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-CGSER 4	Divulgação das ações dos grupos de trabalho referentes à execução/ planejamento dos projetos,	[Gestão de Serviços] Ações dos grupos de trabalho referentes à execução/ planejamento dos projetos divulgadas	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
	em conjunto com a Coordenação de Comunicação Interna da SGC
SGC-CGSER 5	Encaminhamento de demandas apresentadas para as áreas competentes	[Gestão de Serviços] Demandas encaminhadas para áreas competentes	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-CGSER 6	Atualização dos registros de situação dos projetos, indicadores, e informações de risco, no Painel de Controle de indicadores	[Gestão de Serviços] Registros de situação dos projetos, indicadores, e informações de risco atualizados no Painel de Controle de indicadores	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-CGSER 7	Planejamento da agenda de projetos	[Projetos patrocinados] Agenda de projetos planejada	I	2	2
			II	4	4
SGC-CGSER 8	Validação de atividades, datas e responsáveis referentes à execução das entregas estabelecidas	[Projetos patrocinados] Atividades, datas e responsáveis validados para a execução das entregas estabelecidas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-CGSER 9	Preparação de manuais de instrução para situações específicas	[Projetos patrocinados] Manuais de instruções elaborados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-CGSER 10	Elaboração de relatórios para solução de problemas na prestação de serviços	[Projetos patrocinados] Relatório elaborado para solução de problemas na prestação de serviços	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-CGSER 11	Pesquisa de soluções e oportunidades em outros órgãos da Administração Pública, para elaboração de cenários e/ou	[Projetos patrocinados] Benchmarking realizado com outros órgãos da Administração Pública	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
	questionamentos enviados pelas unidades descentralizadas da SGC ou surgidos durante as reuniões temáticas
SGC-CGSER 12	Levantamento de informações dos indicadores dos projetos	[Projetos patrocinados] Informações dos indicadores dos projetos levantados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-CGSER 13	Elaboração de questionários e planilhas para levantamento de dados	[Projetos patrocinados] Questionários e planilhas elaborados para o levantamento de dados	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-CGSER 14	Elaboração e aprovação junto aos grupos de trabalho, de cronogramas de execução dos projetos	[Projetos patrocinados] Cronograma de execução dos projetos elaborados / aprovados	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-CGSER 15	Subsídio à elaboração de apresentação de palestras e outros eventos com a participação da Coordenação-Geral	[Projetos patrocinados] Materiais para palestras e eventos elaborados	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-CGSER 16	Replanejamento de ações dos projetos	[Projetos patrocinados] Ações dos projetos replanejadas	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-CGSER 17	Planejamento e proposição de cenários de realização dos projetos com base nas informações estatísticas e as geradas no contexto das reuniões	[Projetos patrocinados] Cenários para realização de projetos planejados / propostos	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-CGSER 18	Monitoramento/ tratamento de dados dos resultados, com enfoque em parâmetros estatísticos	[Projetos patrocinados] Dados dos resultados monitorados / tratados	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-CGSER 19	Elaboração e revisão de documentos oficiais: Notas Técnicas, Ofícios, Despachos e Minutas de Portaria	[Gestão Documental] Notas Técnicas, Ofícios, Despachos e Minutas de Portaria elaborados ou revisados	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-CGSER 20	Acompanhamento dos programas governamentais referentes às temáticas estudadas	Programas e Projetos Governamentais acompanhados referente às temáticas estudadas	IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-CGSER 21	Monitoramento do andamento de projetos e atividades	Reuniões de ponto de controle realizadas	I	2	2
			II	4	4
SGC-CGSER 22	Desenvolvimento de melhorias nos serviços implementados	Melhorias de Serviços desenvolvidas	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC-CGSER 23	Mapeamento de processos	Mapeamento de Processos realizados	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-CGSER 24	Levantamento de requisitos de sistemas	Levantamentos de requisitos realizados	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC - CGUNI 1	Fornecimento de Assessoria Técnica e Operacional	Assessoria Técnica e Operacional prestada	I	2	2
SGC - CGUNI 2	Análise de pedido de férias da UD solicitante	Pedido de férias encaminhado para a SGC	I	2	2
			II	4	4
SGC - CGUNI 3	Análise de concessões administrativas (licenças, afastamentos e alteração de jornada) da UD solicitante	Concessões administrativas encaminhadas para a DGP	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC - CGUNI 4	Seleção e contratação/prorrogação/desligamento de estágio não obrigatório	Solicitação de seleção / contratação / desligamento de estagiário encaminhada para a DGP	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC - CGUNI 5	Análise de pedidos de participação em ações de desenvolvimento (cursos, eventos) da UD solicitante	Pedidos de participação em ações de desenvolvimento (cursos, eventos) encaminhados para a DGP	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC - CGUNI 6	Avaliação de Desempenho Individual e Gratificação de Qualificação das UNIDES	Atividades relacionadas à avaliação de Desempenho Individual e Gratificação de Qualificação realizadas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC - CGUNI 7	Realização de estudo para pedido de concurso	Estudo para pedido de concurso realizado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC - CGUNI 8	Elaboração dos programas da capacitação e treinamento	Ofício ou despacho sobre programas da capacitação e treinamento elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC - CGUNI 9	Análise de demanda de vaga de estágio não obrigatório	Demanda de vaga de estágio encaminhada para a DGP	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC - CGUNI 10	Análise de movimentação de servidor da UD solicitante	Pedido de movimentação de servidor encaminhado para a DGP	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC - CGUNI 11	Análise de processos de nomeação, designação e substituição de cargos em comissão e funções de confiança	Processos de nomeação, designação e substituição de cargos em comissão e funções de confiança encaminhados para a DGP	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC - CGUNI 12	Composição do PAC das UNIDES	Ofício circular ou despacho sobre a composição do PAC das UNIDES elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC - CGUNI 13	Monitoramento dos contratos geridos pelas UNIDES	Relatório de monitoramento dos contratos	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC - CGUNI 14	Monitoramento das iniciativas estratégicas das UNIDES	Relatório de monitoramento das iniciativas	I	2	2
SGC - CGUNI 15	Disseminação das diretrizes de natureza logística	Orientações, despachos, análises e instruções disseminadas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC - CGUNI 16	Cadastramento e administração do Sistema SIASG	Orientações, senhas e novos cadastros	I	2	2
SGC - CGUNI 17	Consolidação dos programas de capacitação e treinamento das UNIDES	Ofício ou despachos sobre a consolidação dos programas da capacitação e treinamento das UNIDES elaborado	I	2	2
SGC - CGUNI 18	Participação em projetos e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem implantados nas UNIDES	Ofício Circular ou despacho sobre projetos e soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem implantados nas UNIDES elaborado	I	2	2
SGC - CGUNI 19	Autorizações para contratações acima de um milhão de reais	Minuta de autorização, despacho, nota informativa elaborados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC - CGUNI 20	Disseminação das diretrizes gerenciais de natureza orçamentária e financeira	Orientações, despachos, análises e instruções disseminadas	I	2	2
SGC - CGUNI 21	Análise da programação orçamentária anual das UNIDES para elaboração do PLOA;	Programação orçamentária e financeira anual das UNIDES analisada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC - CGUNI 22	Consolidação e elaboração da programação orçamentária anual (PLOA) das UNIDES	Relatórios sobre a consolidação / Programação orçamentária anual (PLOA) das UNIDES inserida no sistema	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC - CGUNI 23	Elaboração de programações orçamentárias e financeiras das UNIDES	Orientações, ofício circular ou despachos elaborados	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC - CGUNI 24	Gerenciamento da descentralização orçamentária das UNIDES	Descentralização orçamentária realizado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC - CGUNI 25	Gerenciamento do repasse de recursos financeiros das UNIDES	Repasse de recursos financeiros realizado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC - CGUNI 26	Identificação das necessidades de créditos orçamentários e recursos financeiros das UNIDES	Necessidades de créditos orçamentários e recursos financeiros das UNIDES identificadas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC - CGUNI 27	Distribuição de créditos orçamentários e recursos financeiros das UNIDES	Créditos orçamentários e recursos financeiros distribuídos.	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC - CGUNI 28	Obtenção dos limites orçamentários e financeiros necessários à execução da programação anual das UNIDES	Limites orçamentários e financeiros necessários à execução da programação anual das UNIDES obtidos	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20

SGC - CGUNI 29	Monitoramento do fluxo de execução orçamentária e financeira das UNIDES referente às despesas correntes e de capital	Relatórios de monitoramento do fluxo de execução orçamentária e financeira das UNIDES elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC - CGUNI 30	Monitoramento das UNIDES no gerenciamento das contratações sob a ótica orçamentária	Relatórios de monitoramento das UNIDES no gerenciamento das contratações sob a ótica orçamentário elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC - CGUNI 31	Avaliação e monitoramento dos custos gerenciais das UNIDES - Suporte à DFC	Orientações quanto aos custos gerenciais das UNIDES prestadas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC - CGUNI 32	Monitoramento das demandas referentes ao processo de gestão estratégica junto às UNIDES	Demandas referentes ao processo de gestão estratégica junto as UNIDES atendidas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC - CGUNI 33	Monitoramento da qualidade dos processos executados pelas UNIDES	Pesquisa de satisfação do cliente realizada / Relatório de monitoramento da qualidade dos processos executados pelas UNIDES elaborada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-GRA 1	Gestão de Ata de Registro de Preços	Atas de Registro de Preços Geridas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-GRA 2	Movimentação/ devolução/ aquisição de bens permanentes e de consumo	Bens permanentes e de consumo movimentados / devolvidos / adquiridos	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-GRA 3	Gestão do PAC	PAC gerenciado / homologado	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-GRA 4	Realização de estudos e pesquisas	Estudo realizado / pesquisa realizada	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-GRA 5	Atendimento de demandas de bens	Bem entregue ao demandante	I	2	2
SGC-GRA 6	Recebimento de bens	Bem recebido no acervo	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-GRA 7	Desfazimento de bens	Bem alienado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-GRA 8	Análise de relatórios de gestão contábil do Patrimônio/Almoxarifado através do SIADS (RMA, RMB) e SIAFI (Balancete)	Conciliação de contas patrimoniais realizadas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-GRA 9	Análise de relatório do Inventário de bens patrimoniais da GRA e unidades jurisdicionadas	Inventário de bens realizado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-GRA 10	Gestão de dispositivos móveis para servidores	Faturas de telefonia móvel atestadas	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 11	Gestão da frota de veículos	Abastecimento veículos realizado / Manutenção de veículos realizada / Frota no CIRETRAN/DETRAN atualizada / Controle de tráfego gerido	I	2	2
SGC-GRA 12	Gestão do Sistema de Telefonia	Demandas da telefonia móvel e fixa atualizadas / Contratação e gastos com a telefonia fixa e móvel	I	2	2
		monitorada / Utilização dos aparelhos e equipamentos de telecomunicação monitorada
SGC-GRA 13	Gestão do Arquivo Físico e Digital	Guarda do acervo físico e digital gerenciada / Manutenção da área de arquivo monitorada / Riscos e segurança do acervo documental acompanhados	I	2	2
SGC-GRA 14	Gestão de Biblioteca e Museu	Cadastros dos acervos gerenciados / Manutenção da área de biblioteca e museu monitorada	I	2	2
SGC-GRA 15	Planejamento de contratação - Realização de Estudo Técnico Preliminar (nível 1)	Estudos técnicos preliminares realizado (Nível 1)	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-GRA 16	Planejamento de contratação - Realização de Estudo Técnico Preliminar (nível 2)	Estudos técnicos preliminares realizado (Nível 2)	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-GRA 17	Planejamento de contratação - Realização de Estudo Técnico Preliminar (nível 3)	Estudos técnicos preliminares realizado (Nível 3)	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-GRA 18	Planejamento de contratação - Elaboração de Mapa de Riscos (nível 1)	Mapa de riscos elaborado (Nível 1)	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-GRA 19	Planejamento de contratação - Elaboração de Mapa de Riscos (nível 3)	Mapa de riscos elaborado (Nível 2)	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-GRA 20	Planejamento de contratação - Elaboração de Mapa de Riscos (nível 2)	Mapa de riscos elaborado (Nível 3)	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-GRA 21	Planejamento de contratação - Elaboração de Termo de referência ou projeto básico (nível 1)	Termos de Referência ou projeto básico elaborado (Nível 1)	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-GRA 22	Planejamento de contratação - Elaboração de Termo de referência ou projeto básico (nível 2)	Termos de Referência ou projeto básico elaborado (Nível 2)	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-GRA 23	Planejamento de contratação - Elaboração de Termo de referência ou projeto básico (nível 3)	Termos de Referência ou projeto básico elaborado (Nível 3)	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-GRA 24	Fiscalização técnica/administrativa de contratos	Fiscalização técnica/administrativa realizada	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 25	Instrução de Termo de Rescisão contratual (amigável ou unilateral)	Minutas de Termo de Rescisão elaboradas	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 26	Gestão de contratos com ou sem mão-de-obra dedicada	Pagamento de contratos com ou sem mão-de-obra dedicada atestado	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 27	Instrução das Repactuações/Reajuste	Termo de Apostilamento gerido	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC-GRA 28	Instrução contratual	Contratos formalizados e aditivados	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-GRA 29	Análise de processos de apuração de penalidades	Processos analisados e passíveis de penalidades	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 30	Instrução das Portarias de Fiscalização	Portaria elaborada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-GRA 31	Condução de processo licitatório	Fases do processo licitatório conduzido	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-GRA 32	Fase Interna do Processo Licitatório - Elaboração de Minuta de Edital	Minuta do Edital elaborada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC-GRA 33	Fase Interna do Processo Licitatório - Nota Técnica	Nota Técnica elaborada	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 34	Fase Interna do Processo Licitatório - Atendimento às recomendações do parecer jurídico	Recomendações atendidas	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-GRA 35	Fase Externa do Processo Licitatório - Publicação de Edital	Edital publicado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-GRA 36	Fase Externa do Processo Licitatório - Recursos e impugnações	Esclarecimentos, Impugnações e Recursos respondidos	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC-GRA 37	Fase Externa do Processo Licitatório - Sessão Pública	Sessão Pública realizada	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 38	Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Cadastramento - Publicação no ComprasNet	Cadastramento e Publicação da Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação no sistema do portal do Comprasnet	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 39	Gerenciamento de Pastas Funcionais ou do Assentamento Funcional Digital - AFD	Pastas Funcionais ou do Assentamento Funcional Digital - AFD gerenciadas	I	2	2
SGC-GRA 40	Análise de concessão administrativa referente a saúde	Concessão administrativa analisada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-GRA 41	Gestão de Indícios (TCU) - Levantamento e Cadastro	Informações levantadas / Cadastro do ato realizado	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 42	Instrução de processo de exercícios anteriores	Processos de Exercícios Anteriores instruídos	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 43	Instrução de processo de aposentadoria	Processos de Aposentadoria instruídos	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 44	Instrução de processo de pensão	Processos de Pensão instruídos	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 45	Instrução de processo de isenção de Imposto de Renda	Processos de Isenção de Imposto de Renda instruídos	I	2	2
SGC-GRA 46	Instrução de processo de reposição ao erário	Processos de Reposição do Erário instruídos	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 47	Análise de Concessão de Direitos, Vantagens e Benefícios	Pedido de concessão de direitos, vantagens e benefícios analisado	I	2	2
SGC-GRA 48	Incluir documentos de servidores e pensionistas no Assentamento Funcional Digital - AFD	Documentos inclusos no AFD	I	2	2
SGC-GRA 49	Gestão de frequência	Frequências conferidas / Mapa de Frequencia elaborado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-GRA 50	Publicação de atos no Boletim de Pessoal e Serviço	Atos publicados no e-BPS	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 51	Pagamento de Substituição	Pagamentos de substituição realizados	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 52	Elaboração de Plano de Trabalho	Plano de trabalho elaborado	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 53	Análise da avaliação individual de desempenho do Estágio Probatório	Avaliação individual de desempenho do Estágio Probatório analisada	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 54	Análise de pedido de férias	Pedido de férias analisado	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 55	Avaliação de Desempenho Individual e Gratificação de Qualificação	Atividades relacionadas a avaliação de Desempenho Individual e Gratificação de Qualificação	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 56	Pagamento/acertos financeiros de estagiário não obrigatório	Pagamento/acerto financeiro realizado	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 57	Análise da concessão de afastamentos	Concessão de afastamentos analisada	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 58	Análise de acumulação de cargos	Acumulação de cargos analisada	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 59	Análise de concessão de licenças ou afastamento para capacitação	Solicitação de licença ou afastamento para capacitação analisada	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 60	Emissão de Certidões e Declarações	Certidões e Declarações Emitidas	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 61	Análise de concessão de Progressão e Promoção Funcional	Concessão de Progressão e Promoção Funcional analisada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-GRA 62	Cadastro referente a vida funcional do servidor	Cadastro realizado (exercício, lotação, desligamento, movimentações, requisições)	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-GRA 63	Elaboração ou revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas	Plano de Desenvolvimento de Pessoas elaborado ou revisado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-GRA 64	Análise de concessão de auxílios ou adicionais	Concessão de auxílios ou adicionais analisada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-GRA 65	Análise de recurso administrativo	Recurso administrativo analisado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-GRA 66	Análise de concessões administrativas (licenças, afastamentos e alteração de jornada)	Concessão de licença ou afastamento analisada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-GRA 67	Análise de movimentação de servidor	Movimentação de servidor analisada	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-GRA 68	Seleção e contratação/prorrogação/desligamento de estágio não obrigatório	Estagiário selecionado / contratado / desligado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-GRA 69	Realização de estudo para pedido de concurso	Estudo para pedido de concurso realizado	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-GRA 70	Realização de programação/ execução orçamentária e financeira	Documentos referentes a execução orçamentária e financeira gerados	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-GRA 71	Gestão do Crédito Orçamentário	Acompanhamento e conferência da descentralização / Levantamento das	I	2	2
			II	4	4
		necessidades orçamentárias / Remanejamento de crédito orçamentário
SGC-GRA 72	Gestão de créditos empenhados	Empenhos cancelados / Empenhos reforçados / Empenhos emitidos	I	2	2

SGC-GRA 73	Gestão do Recurso Financeiro	Liberação do Recurso Financeiro analisado / Levantamento das necessidades financeiras / GRU (SISGRU) emitidas	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 74	Gestão das Despesas Apropriações e Quitação	Liquidação efetuada / Pagamento efetuado / Retenções efetuadas	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 75	Regularização e ajustes de saldos, inconsistências e reclassificação de bens	Regularização de saldos alongados / Regularização de inconsistência contábeis / Reclassificação de bens	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-GRA 76	Gerenciamento de suprimento de fundos	Suprimento de fundos gerenciados	I	2	2
SGC-GRA 77	Realização de conformidade de gestão	Conformidade de gestão realizada	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-GRA 78	Gerenciamento de cartão corporativo	Cartão corporativo gerenciado	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 79	Criação de campanhas para melhoria de qualidade de vida, eficiência de recursos e de fluidez da informação	Campanhas geridas	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-GRA 80	Atualização de catálogos de pessoal e de serviços	Catálogos de pessoal e serviços atualizados / Mailing de Contatos de Dirigentes de Órgãos Federais	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-GRA 81	Formatação de leiaute	Material formatado e diagramado	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-GRA 82	Divulgação e acompanhamento de pesquisas de satisfação	Pesquisa de satisfação acompanhada e divulgada	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
SGC-GRA 83	Elaboração de comunicados institucionais	Comunicados institucionais divulgados	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 84	Padronização da Comunicação Visual	Leiaute de arte para ambientes criado	I	2	2
			II	4	4
			III	8	8
SGC-GRA 85	Organização de ações de desenvolvimento	Ação de desenvolvimento organizada	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
SGC-GRA 86	Consolidação de informações para o Relatório de Gestão	Informações consolidadas e encaminhadas	II	4	4
			III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-GRA 87	Mapeamentos de Processos	Situação (AS IS) mapeada, Fluxograma elaborado, Manual de orientações elaborado	III	8	8
			IV	16	16
			V	20	20
			VI	40	40
SGC-GRA 88	Gestão de contratos de TI	Documentos relacionados a gestão de contratos de TI elaborados	I	2	2
			II	4	4
SGC-GRA 89	Realização de consulta sobre conflito de interesses	Documentos relacionados a gestão de contratos de TI elaborados	I	2	2
SGC-GRA 90	Criação de ferramentas em Excel, Adobe e outros	Ferramentas criadas	I	2	2
SGC-GRA 91	Gerenciamento de salas de reuniões virtuais	Salas de reuniões virtuais gerenciadas	I	2	2
SGC-GRA 92	Orientação de uso de programas	Orientação ao uso de programas elaboradas	I	2	2
SGC-GRA 93	Gerenciamento de arquivos, pastas, ferramentas, sistemas e softwares	Configurações realizadas	I	2	2
Atividades de Ocorrência para registro no plano de trabalho
Código	Descrição da Ocorrência		Tempo de duração da ocorrência (em horas)
X.AO01	Comparecimento do participante, de seu dependente ou familiar às consultas médicas, odontológicas e realização de exames em estabelecimento de saúde. (Atestado de Comparecimento)		1
			2
			3
			4
			5
			6
			7
			8
X.AO02	Execução de atividades inerentes a cursos, concursos públicos ou exames vestibulares, nos termos da Portaria 498/2019SGC, com pagamento de GECC. (Não se aplica para a condição de aluno)		1
			2
			3
			4
			5
			6
			7
			8
X.AO03	Licença para tratamento de saúde		4
			5
			6
			8
			16
			24
			32
			40
X.AO04	Recesso para comemoração das festas de final de ano		4
			5
			6
			8
			38
			40
X.AO05	Férias		1
			4
			5
			6
			8
			16
			20
			24
			25
			30
			32
			40
X.AO06	Outras ocorrências de afastamento previstas em lei		4
			5
			6
			8
			10
			16
			24
			32
			40
X.AO07	Feriado ou ponto facultativo não cadastrado		2
			4
			5
			6
			8
X.AO08	Participação em ação de desenvolvimento em serviço		1
			2
			3
			4
			5
			6
			7
			8
X.AO09	Realização de atividade em outra unidade		1
			2
			3
			4
			5
			6
			7
			8
X.AO10	Compensação do Recesso para comemoração das festas de final de ano		1
			2
X.AO11	Redução da jornada sem redução da remuneração (art. 98, §2º e §3º, da Lei nº 8.112, de 1990)		1
			2
			5
			10
			16
			20

ANEXO II

Termo de Ciência e Responsabilidade

1. Declaro que:

a) atendo às condições necessárias para participação no programa de gestão previstas na Portaria que estabelece os procedimentos gerais para o Programa de Gestão da Secretaria de Gestão Corporativa, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020, e no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; e

b) que não fui desligado de programa de gestão nos últimos doze meses pelo descumprimento injustificado das metas estabelecidas no plano de trabalho ou das atribuições e responsabilidades a mim estabelecidas por meio de normativos ou Termo de Ciência e Responsabilidade.

2. Declaro estar ciente que:

a) a minha participação no programa de gestão não constitui direito adquirido; e

b) é vedado o pagamento das vantagens a que se referem os arts. 29 a 36 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020.

3. Comprometo-me a:

a) comparecer às dependências da unidade, quando solicitado pela chefia, em até 2 (dois) dias úteis, nos casos de afastado da sede do órgão, em caráter eventual ou transitório, previamente comunicado, ou em 1 (um) dia útil nos demais casos;

b) submeter novo plano de trabalho até o último dia útil do meu plano de trabalho vigente;

c) informar ao meu chefe imediato os casos de afastamentos, licenças ou outros impedimentos que ensejem ajustes nas metas estabelecidas no meu plano de trabalho ou desligamento do programa;

d) manter a infraestrutura necessária para o exercício de minhas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação, quando executar o programa de gestão na modalidade teletrabalho;

e) não utilizar de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das minhas metas;

f) cumprir as atribuições e responsabilidades previstas na norma de procedimentos gerais que institui o programa de gestão no âmbito da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020; e

g) observar as demais disposições constantes na: Lei nº 13.709, de 14 e agosto de 2018; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas; Portaria nº 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal; Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 2020; no Decreto nº 11.072, de 2022; e na Norma de procedimentos gerais que institui o programa de gestão no âmbito da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia.