SISDEPEN

O SISDEPEN é um sistema web desenvolvido para coletar e armazenar dados penitenciários em âmbito nacional, viabilizando análises pontuais e o acompanhamento da evolução histórica da população carcerária brasileira.

A ferramenta permite que os Estados, o Distrito Federal e a União cadastrem informações relacionadas aos estabelecimentos penais e aos apenados.

O SISDEPEN foi criado para atender a Lei nº 12.714/2012 que dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança aplicadas aos custodiados do sistema penal brasileiro.

Além disso, a Senappen possui a competência de consolidar, em banco de dados nacional, informações sobre os sistemas penitenciários federal e dos entes federativo, conforme o art. 1º, XII da Portaria Nº 199, de 9 de novembro de 2018.

A plataforma foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em 2015 e implementada no segundo semestre de 2016.

A Senappen publica os dados prisionais do ano 2000 em diante. Antes do SISDEPEN, os dados eram obtidos através do levantamento de informações penitenciárias (denominado Infopen) que não fazia uso de sistema específico para essa finalidade.

O SISDEPEN reformulou a metodologia utilizada, com vistas a modernizar o instrumento de coleta e ampliar o leque de informações coletadas.

Para consultar os dados históricos, acesse os relatórios e às bases de dados no nosso site.

Os dados são coletados durante ciclos semestrais:

• Janeiro a Junho
• Julho a Dezembro

Nestes períodos, as administrações penitenciárias de todo o Brasil acessam o SISDEPEN e respondem o Formulário de Coleta de Informações Prisionais, através do sistema.

A coleta é conduzida através deste formulário online preenchido pelos responsáveis de cada unidade prisional, de acordo com as orientações da Senappen.

Os dados são validados e/ou retificados pelos gestores estaduais, após análise de consistência executada pela Senappen.

As informações são processadas e armazenadas em um banco de dados nacional.

Ao final de cada ciclo, a Senappen consolida os dados e os disponibiliza no formato de relatório, base de dados e painel dinâmico.

Como o SISDEPEN foi implementado no segundo semestre de 2016, este período foi considerado o primeiro ciclo de coleta.

Antes do SISDEPEN, os dados eram obtidos através de um levantamento de informações penitenciárias (denominado Infopen) que não fazia uso de sistema específico para essa finalidade.

Através do endereço www.sisdepen.mj.gov.br .

A plataforma está disponível apenas para usuários previamente credenciados.

Os usuários autorizados cadastram as informações apresentadas no Formulário de Coleta de Informações Prisionais através da ferramenta.

O usuário tem acesso aos dados do sistema prisional ao qual ele está vinculado, não acessa dados de outras instituições.

Pessoas não autorizadas a ingressar o sistema, podem obter acesso aos dados extraídos do SISDEPEN e publicados, aqui neste site, em formato de relatório, base de dados e painel dinâmico.

Constam informações como: presos em unidades do Brasil; unidades prisionais no país; população prisional por faixa etária; taxa de aprisionamento; vagas no sistema; crescimento populacional; movimentação de presos; população por regime; população por gênero; pessoas privadas de liberdade com e sem filhos; informações de corpo funcional que labora no sistema penitenciário brasileiro. 

Também constam dados sobre população estrangeira; saúde no sistema prisional; dados sobre trabalho e educação prisionais; monitoramento eletrônico; mulheres e maternidade; composição do sistema por cor/raça; vagas destinadas exclusivamente a grupos específicos como os que se autodeclaram LGBTIA+; população indígena; pessoas presas com algum tipo de deficiência física, auditiva, intelectual, visual e múltiplas. 

Não.

Os dados de presos que não estão sob a tutela do sistema penitenciário brasileiro, ou seja, presos que estão sob custódia das Polícias Judiciárias, Batalhões de Polícias e Bombeiros Militares, não são processados pelo SISDEPEN.

Os painéis são interfaces amigáveis que permitem acessar os dados extraídos do SISDEPEN de maneira fácil.

Desde 2017, a Senappen divulga, a cada ciclo de coleta, um painel dinâmico a fim de possibilitar, ao usuário, a navegação interativa e personalizada através de filtros configuráveis.

Para acessar os painéis dinâmicos, clique aqui.

Para saber como interagir com o painel, acesse o Guia de Navegação.

Os relatórios analíticos consistem na consolidação dos dados brutos em arquivos.

Esses relatórios referem-se à soma total dos custodiados em celas físicas (efetivamente dentro de estabelecimentos prisionais) e daqueles que são presos domiciliares.

Os relatórios sintéticos são elaborados pela Senappen para apresentar, de forma detalhada, o resultado da coleta de dados e transmitir o estudo da informação.

Para acessar os relatórios, clique aqui.

As bases de dados são arquivos extraídos do SISDEPEN que possuem todas as informações armazenadas no sistema, permitindo o uso público, com exceção das informações classificadas como reservadas conforme os incisos III e VII, do art. 23, da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

As bases possuem dados que não são lançados nos painéis e nos relatórios, abrangem um número maior de informações, incluindo dados de infraestrutura, seções internas, recursos humanos, capacidade, gestão, assistências, população prisional, perfil das pessoas presas, entre outros.

Esses arquivos podem ser importados em outros sistemas de banco de dados para uso.

Para baixar as bases do SISDEPEN, clique aqui.