Resoluções Publicadas em 2024
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
28/06/2024 13h16
| Título | Descrição |
|---|---|
| RECOMENDAÇÃO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 | Recomenda o uso de câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública e de segurança e vigilância privada. |
| RESOLUÇÃO CONJUNTA CNPCP/CNLGBTQIA+ Nº 2, DE 26 MARÇO DE 2024 (*) | Estabelece parâmetros para o acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade no Brasil. |
| RESOLUÇÃO Nº 33, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 | Estabelece como Diretriz de Política Penitenciária o fortalecimento da participação da sociedade civil na Execução Penal através de instalação de Canil e Gatil no âmbito dos estabelecimentos penais. |
| RESOLUÇÃO Nº 34, DE 24 DE ABRIL DE 2024 (*) | Define diretrizes e recomendações referentes à assistência socio-espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade. |
| RESOLUÇÃO Nº 35, DE 31 JULHO DE 2024 | Aprova o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária - 2024 – 2027 |
| RESOLUÇÃO Nº 36, DE 4 NOVEMBRO DE 2024 | Institui regras para a realização do exame criminológico para fins de progressão de regime prisional no âmbito de execução penal no país e revoga disposições contrárias. |