Resoluções Publicadas em 2019
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 1, de 07 de fevereiro de 2019 | Dispõe sobre a consolidação das Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária atualizada até Dezembro de 2018, nos termos do determinado na Resolução nº 4/2016-CNPCP. |
| Resolução nº 2 de 07 de fevereiro de 2019 | Revoga Resolução nº 3, de 18 de julho de 2014. |
| Resolução nº 3, de 13 de setembro de 2019 | Propõe como Diretriz de Política Penitenciária o fortalecimento da participação da sociedade civil na Execução Penal através do Método APAC |
| Resoluções Sintetizadas | Consolidação das Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, atualizada até o mês de Dezembro de 2018 |