Resoluções Publicadas em 2017
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolucao n 6 de 07 de dezembro de 2017 | Flexibilização das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal do Anexo 1 da Resolução nº 9 de 18 de novembro de 2011 que trata das Diretrizes da Arquitetura Penal. |
| Resolução nº 1, de 01 de abril de 2017 | Consolidação das Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, atualizada até dezembro de 2016, nos termos do determinado na Resolução nº 4/201 6 - CNP P. |
| Resolução nº 2, de 02 de agosto de 2017 | Dispõe sobre o encaminhamento de cópia de auto de prisão em flagrante delito de mulheres grávidas, lactantes e com filhos até 12 anos incompletos ou deficientes para o Centro de Referência em Assistência Social ou entidade equivalente. |
| Resolução nº 3, de 05 de outubro de 2017 | Dispõe sobre a prestação de serviços de alimentação e nutrição às pessoas privadas de liberdade e aos trabalhadores no sistema prisional. |
| Resolução nº 4, de 05 de outubro de 2017 | Dispõe sobre padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade. |
| Resolução nº 5, de 10 de novembro de 2017 | Dispõe sobre a política de implantação de Monitoração Eletrônica e dá outras providências. |