Resoluções Publicadas em 2016
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 1, de 24 de junho de 2016 | Aprova as diretrizes nacionais para a criação, implantação e manutenção de programa e políticas de atenção à saúde e qualidade de vida dos servidores em serviços penais e dar outras providencias. |
| Resolução nº 2, de 24 de junho de 2016 | Dispõe sobre Cadastro Único de Pessoas Privadas de Liberdade da Unidade Penal. |
| Resolução nº 3, de 24 de junho de 2016 | Dispõe sobre os subsídios para o Cadastro Nacional de Presos. |
| Resolução nº 4, de 25 de agosto de 2016 | Determina a sistematização, bem como a consolidação anual das resoluções do Conselho Nacional De Política Criminal e Penitenciária – CNPCP e estabelece suas diretrizes. |
| Resolução nº 5, de 25 novembro de 2016 | Dispõe sobre os indicadores para fixação de lotação máxima nos estabelecimentos penais numerus clausus. |