Resoluções Publicadas em 2015
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 1, de 25 de setembro de 2015.pdf | Dispõe sobre a legitimidade do diretor do estabelecimento penal ou seu substituto legal para certificar a autenticidade das procurações particulares dos beneficiários presos na realização do saque do seguro desemprego. |
| Resolução nº 2, de 29 de outubro de 2015.pdf | Apresenta recomendações que visam à interrupção da transmissão do HIV, das hepatites virais, da tuberculose e outras enfermidades entre as pessoas privadas de liberdade. |